A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que irá apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante o processo das eleições presidenciais de outubro de 2026. A iniciativa foi revelada nesta segunda-feira (2), durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca a retomada oficial dos trabalhos após o recesso.
Segundo a ministra, as novas diretrizes serão levadas à discussão em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), agendada para o próximo dia 10 de fevereiro. O objetivo é estabelecer parâmetros claros de conduta para magistrados que atuam na Justiça Eleitoral, garantindo transparência, neutralidade e confiança pública no processo eleitoral.
Transparência, neutralidade e limites claros
Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de que juízes eleitorais divulguem suas agendas de audiências com partes e advogados, como forma de ampliar a transparência institucional. Além disso, os magistrados ficarão impedidos de se manifestar publicamente sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral.
As regras também devem proibir a participação de juízes em eventos com candidatos ou aliados políticos, bem como a publicação de preferências ou posicionamentos políticos nas redes sociais. Outro ponto destacado é a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam comprometer, ou colocar sob suspeita, a imparcialidade do magistrado.
De acordo com Cármen Lúcia, as medidas buscam evitar qualquer tipo de dúvida sobre a atuação dos juízes durante o período eleitoral, especialmente em um cenário de alta polarização política e atenção redobrada da sociedade sobre o funcionamento das instituições.
Ética como pilar da Justiça Eleitoral
Ao justificar a proposta, a presidente do TSE ressaltou que a expectativa do eleitorado em relação à Justiça Eleitoral vai além do cumprimento técnico da lei. Para ela, ética, independência e resistência a pressões externas são elementos indispensáveis para a legitimidade das eleições.
“O eleitor não espera apenas uma atuação eficiente e adequada à legislação, mas confia que juízes e servidores da Justiça Eleitoral ajam de forma honesta, livres de influências, garantindo eleições sobre as quais não recaia qualquer dúvida quanto à lisura do pleito”, afirmou a ministra.
Código de Ética no STF amplia debate institucional
Ainda nesta segunda-feira, Cármen Lúcia — que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF) — foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte, iniciativa que amplia o debate sobre conduta e responsabilidade no Judiciário.
O anúncio ocorre em meio a críticas direcionadas ao STF, especialmente após questionamentos públicos sobre a condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master, que envolveram a atuação do ministro Dias Toffoli. A criação do código é vista como uma resposta institucional para reforçar padrões éticos e a credibilidade do Supremo.
Com a proposta no TSE e o avanço do debate no STF, o Judiciário sinaliza uma tentativa de fortalecer a confiança pública, estabelecer limites claros de atuação e blindar o processo eleitoral de 2026 contra suspeitas de parcialidade ou interferência política.
