O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta quarta-feira (11) a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão”, iniciativa que visa conscientizar foliões e a população em geral sobre o combate ao assédio e à importunação sexual durante o período de Carnaval. A ação foi realizada no Largo da Carioca, área central do Rio de Janeiro, com distribuição de material educativo e informativo voltado à prevenção de abusos.
Dados de um estudo do Instituto Locomotiva indicam que metade das mulheres já sofreu assédio sexual no Carnaval, e aproximadamente 73% tem receio de vivenciar essa situação pela primeira vez ou novamente durante as festividades.
A campanha se apoia no protocolo criado pela Lei 14.786/2023, que define medidas para prevenir constrangimentos e violência contra a mulher, além de fortalecer a proteção das vítimas. Pela legislação, constitui constrangimento qualquer insistência física ou verbal após a manifestação de recusa da mulher.
O termo “importunação sexual”, também previsto na legislação penal, abrange condutas de natureza sexual sem consentimento, com pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada em determinadas circunstâncias.
Além da presença da campanha no Largo da Carioca, o protocolo tem sido reforçado por meio de parcerias com bares, restaurantes, camarotes e blocos, ações de capacitação para profissionais desses setores e instalação de placas informativas com orientações sobre canais de ajuda e denúncia em pontos estratégicos da cidade.
Iniciativas semelhantes também são desenvolvidas em outras cidades do país, com a presença de equipes de conscientização em lugares de grande fluxo de pessoas, como rodoviárias e circuitos de carnaval, reforçando a mensagem de que o respeito e o consentimento são fundamentais para que a folia seja segura para todas as pessoas.
