O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou e ampliou, por mais 12 meses, as medidas de proteção à indústria siderúrgica nacional. Agora, 23 tipos de produtos de aço estarão submetidos ao sistema de cotas de importação, com tarifa adicional de 25% quando os volumes limites forem superados.
Além da renovação das cotas existentes, o Gecex aprovou a inclusão de quatro novos produtos, após identificar aumento expressivo das importações dessas mercadorias, que passaram a substituir itens originalmente tarifados.
Conforme o modelo vigente desde 2024, as importações dentro das cotas seguem pagando alíquotas reduzidas, entre 9% e 16%. Caso os volumes sejam ultrapassados, aplica-se a tarifa majorada de 25%.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida busca equilibrar a proteção à indústria siderúrgica com a necessidade de manter custos competitivos para setores que utilizam aço, como construção civil, automotivo, bens de capital e eletroeletrônicos.
A ampliação das cotas seguiu critérios técnicos, que consideram o crescimento das importações acima de 30% em relação à média entre 2020 e 2022. As importações feitas por meio de acordos comerciais ou regimes especiais foram excluídas do cálculo.
Os detalhes sobre os quatro novos tipos de aço que passam a integrar o sistema de cotas serão divulgados posteriormente pela Camex.
