A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos favoráveis e nenhum contrário —, o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento expressivo em relação à regra atual, que isenta apenas quem recebe até R$ 3.036. Segundo o texto, a partir de 2026, contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, anulando a cobrança do imposto. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá abatimento de R$ 978,62. O governo estima que mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Para compensar o impacto fiscal da proposta, calculado em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação progressiva sobre os chamados “super-ricos” — pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota poderá chegar a 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem atingir quem já paga a alíquota máxima de 27,5%. De acordo com a Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil contribuintes, apenas 0,13% do total, que hoje recolhem em média 2,54% de IR.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a nova taxação deve gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
A votação unânime foi comemorada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou o dia como histórico.
“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões”, afirmou.
Parlamentares da base e da oposição também ressaltaram o alcance da medida, embora tenham feito ressalvas. Para Carlos Zarattini (PT-SP), trata-se de um passo importante em direção à justiça tributária. Já Gilson Marques (Novo-SC) criticou a taxação dos lucros e dividendos, afirmando que o impacto recairá sobre investimentos e geração de empregos.
O texto ainda define que distribuições de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais ficarão sujeitas à retenção de 10% de IRPF na fonte. No entanto, valores referentes a resultados apurados até 2025 e distribuídos até dezembro do mesmo ano não serão afetados.
O projeto agora segue para análise no Senado. Caso aprovado sem mudanças, poderá ser sancionado e entrar em vigor, modificando de forma significativa a base de cálculo do Imposto de Renda a partir de 2026.
