A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.579/2025, que obriga empresas de aplicativos de entrega a conceder vale-refeição aos trabalhadores da categoria. A votação registrou 300 votos a favor e 99 contrários.
Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O texto estabelece que os entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo terão direito a um crédito mínimo de R$ 20 por cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Segundo as autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), o objetivo é enfrentar a situação de vulnerabilidade alimentar de trabalhadores que cumprem longas jornadas sem garantia de acesso à alimentação, enquanto as plataformas acumulam lucros expressivos.
Um estudo da ONG Ação da Cidadania, de 2024, mostrou que 30% dos entregadores vivem em insegurança alimentar, além de trabalhar, em sua maioria, todos os dias da semana e por mais de nove horas diárias.
O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que o benefício deverá ser pago por meio eletrônico, diretamente na plataforma, e será de uso exclusivo para compra de alimentos, sem possibilidade de saque em dinheiro. Segundo ele, a medida garantirá cerca de R$ 40 por dia de auxílio para grande parte dos entregadores.
“Essa iniciativa corrige uma grave injustiça e reafirma o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa”, defendeu Almeida.
Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.
