Os atingidos pela tragédia de Brumadinho estão em uma batalha judicial contra a mineradora Vale e cobram providências do Ministério Público diante da redução do Programa de Transferência de Renda (PTR). Criado no acordo global de reparação, o benefício enfrenta cortes que dificultam a subsistência das famílias impactadas pelo rompimento da barragem em janeiro de 2019.
O desastre, que vitimou 272 pessoas e causou impactos ambientais devastadores, levou a Vale a estabelecer inicialmente um auxílio emergencial com valores baseados na faixa etária dos atingidos. Em 2021, um acordo de R$ 37,68 bilhões foi firmado entre a mineradora e órgãos públicos, incluindo R$ 4,4 bilhões para o PTR, gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com rendimentos, os valores subiram para R$ 5,56 bilhões, mas, prevendo o esgotamento dos recursos, o benefício foi reduzido pela metade em março de 2025.
Comunidades atingidas denunciam falta de alternativas
Para os atingidos, o corte acontece sem que as medidas de reparação econômica tenham sido implementadas. “Com R$ 379,50, é possível sobreviver?”, questionou Patrícia Passarela, moradora da comunidade de Taquaras, em Esmeraldas (MG), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo ela, a pesca e a agricultura familiar foram destruídas e não houve qualquer solução viável para retomada da economia local.
O pescador Quésia Martins, de Pompéu (MG), reforçou que sem o Rio Paraopeba não há fonte de renda. “A Vale limpou apenas 1% da área atingida. Como podem encerrar um programa de mitigação dos danos antes da conclusão da reparação?”, questionou Guilherme Camponêz, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Base legal e ação judicial contra a Vale
A interrupção do PTR também é questionada sob a ótica da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023. A legislação garante auxílio emergencial até que as famílias atinjam condições de vida equivalentes às anteriores ao desastre.
Diante disso, entidades como a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA) acionaram a Justiça para obrigar a Vale a depositar os recursos necessários para manter o PTR sem redução até que a reparação seja concluída. No processo, destaca-se que estimativas iniciais indicavam a necessidade de R$ 9,8 bilhões para garantir um suporte adequado, mas apenas R$ 4,4 bilhões foram destinados ao programa.
Posicionamentos e pressão sobre o Ministério Público
A Vale sustenta que cumpriu sua obrigação ao depositar o valor acordado, não tendo participação na gestão do PTR. O Ministério Público, por sua vez, reforça que sua função é fiscalizar o cumprimento do acordo e que não tem autonomia para alterar suas condições. No entanto, após cobranças na ALMG, comprometeu-se a apresentar respostas sobre o impasse até o fim de março.
Os atingidos seguem pressionando por soluções concretas. Durante o lançamento do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), o coordenador do MAB ressaltou a importância de avanços: “Este acordo não foi suficiente. Precisamos de reparação real, e não apenas medidas paliativas”.
