Pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino no Brasil, com o uso de nome social garantido em 14 estados e no Distrito Federal. Os números foram divulgados pelo dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, elaborado pela Rede Trans Brasil.
São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte lideram o ranking de matrículas, com 3.451, 1.137 e 839 estudantes, respectivamente. Outros estados, como Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557) e Espírito Santo (490), também se destacam. O levantamento foi realizado a partir de dados obtidos no Portal da Transparência e será lançado oficialmente no dia 29 deste mês.
O Direito ao Nome Social e Sua Relevância
Desde 2018, o uso do nome social na educação básica é garantido pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, permitindo que alunos maiores de 18 anos sejam identificados pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero nos registros escolares. Para Isabella Santorinne, secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, o nome social é mais do que uma questão administrativa; trata-se de um direito fundamental.
“O nome social na educação básica é uma questão de respeito e dignidade, não é uma moda. Quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, afirma Santorinne.
Além disso, Santorinne destaca que o reconhecimento contribui diretamente para a permanência dos estudantes nas escolas, ajudando a reduzir os índices de evasão escolar. Segundo a pesquisa Censo Trans da Rede Trans Brasil, 63,9% das mulheres trans entrevistadas não completaram o ensino médio, enquanto 34,7% não concluíram o ensino fundamental.
Avanços e Retrocessos nos Estados
O dossiê aponta que, entre 2023 e 2024, apenas seis estados e o Distrito Federal registraram aumento nas matrículas com nome social: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso e o Distrito Federal. Sergipe manteve os números estáveis, enquanto os outros oito estados analisados apresentaram queda.
No Maranhão, o levantamento registrou um total de 74 estudantes trans matriculados com nome social entre 2018 e 2024, sem detalhamento por ano.
Educação para a Diversidade
Para Santorinne, uma educação mais inclusiva e diversa é fundamental para combater preconceitos e promover um ambiente de convivência respeitosa. “Ensinar sobre diversidade nas escolas é preparar os alunos para a sociedade, promovendo respeito independente de identidade de gênero, orientação sexual, raça ou cor”, defende.
Violência Contra Pessoas Trans
Apesar dos avanços na educação, o Brasil segue liderando o ranking mundial de violência contra pessoas trans. Em 2024, o país registrou 105 assassinatos de pessoas trans, 14 casos a menos que em 2023. Ainda assim, permanece, pelo 17º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo.
O dossiê da Rede Trans Brasil evidencia tanto os progressos quanto os desafios enfrentados pela população trans no Brasil, ressaltando a importância de políticas públicas que garantam direitos básicos, como educação e segurança, para essa comunidade historicamente marginalizada.
