Os advogados do general Braga Netto protocolaram um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de apresentação da defesa prévia contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o ex-ministro da Defesa de participação em uma tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado um primeiro pedido de extensão do prazo. Agora, a defesa solicita uma reconsideração ou que o pedido seja analisado pela Primeira Turma do STF.
O prazo estabelecido pela Corte para a apresentação da defesa encerra na sexta-feira (7). No entanto, os advogados alegam que o tempo disponível é insuficiente para examinar os documentos e provas incluídos na denúncia. Segundo a defesa, um dos HDs recebidos contém 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos, o que impossibilitaria uma análise detalhada dentro do período estipulado.
Direito de se manifestar após delator
A defesa também reivindica que Braga Netto tenha o direito de apresentar sua versão somente após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. O pedido se baseia no artigo 4º da Lei de Colaboração Premiada, que garante ao delatado a possibilidade de se manifestar depois do delator.
No entanto, Moraes já rejeitou esse argumento, afirmando que essa previsão se aplica apenas após a eventual abertura de ação penal, ou seja, depois que a denúncia for aceita ou não pelo STF.
Os advogados contestam essa interpretação, alegando que restringir o direito de defesa viola os princípios da ampla defesa e do contraditório. Para reforçar o pedido, apresentaram precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes que, segundo eles, justificariam a manifestação do acusado somente após o delator.
Acesso às provas contestado
Outro ponto levantado pela defesa de Braga Netto é a alegação de que não teve acesso completo às provas utilizadas pela PGR na denúncia. Segundo os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, há diferenças entre os documentos recebidos por diferentes bancas de defesa, com mais de mil arquivos a menos no material disponibilizado a Braga Netto.
Além disso, processos físicos que ainda não foram digitalizados também não teriam sido disponibilizados à defesa, o que, segundo os advogados, prejudica a análise do caso.
Na primeira negativa ao pedido, Moraes rebateu os argumentos e afirmou que não há restrição de acesso às provas. Ele também criticou a alegação da defesa, sugerindo que os advogados “parecem não ter consultado os autos” antes de fazerem a solicitação.
Denúncia e próximos passos
Braga Netto foi denunciado no fim de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 32 investigados. Eles são acusados de envolvimento no planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Braga Netto e os demais acusados passarão a ser réus e responderão a um processo criminal. O julgamento do pedido de ampliação do prazo da defesa segue indefinido.
