A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto que proíbe a divulgação de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital mineira. A medida impede a instalação de anúncios estáticos e digitais em mobiliário urbano, imóveis municipais, áreas concedidas pelo poder público e eventos promovidos pela administração municipal.
A nova regulamentação também estabelece restrições para a publicidade de plataformas de apostas em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens. O objetivo é reduzir a exposição desse público às campanhas de apostas e reforçar ações de proteção social.
Segundo o decreto, órgãos e entidades municipais terão prazo de 15 dias úteis para revisar contratos, autorizações e concessões em vigor, além de providenciar a retirada de peças publicitárias que descumpram as novas regras. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Ao anunciar a medida, o prefeito Álvaro Damião afirmou que a administração municipal pretende conscientizar a população sobre os riscos associados às apostas esportivas. Ele destacou que, embora a prática seja permitida por lei, cabe ao poder público adotar políticas que reduzam os impactos sociais provocados pelo vício em jogos.
A iniciativa de Belo Horizonte foi adotada um dia após a Prefeitura do Rio de Janeiro editar decreto com restrições semelhantes à publicidade de bets em espaços públicos. Com isso, as duas capitais passam a integrar um movimento de endurecimento das regras para esse tipo de propaganda, em meio ao crescimento do mercado de apostas no país e ao debate sobre seus efeitos sociais.
