A Austrália deu um passo histórico nesta quarta-feira (27) ao aprovar, na Câmara dos Representantes, um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais. A proposta, que mira plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, prevê multas de até US$ 50 milhões australianos (cerca de US$ 30,9 milhões) para empresas que não implementarem mecanismos eficazes de bloqueio.
Caminho legislativo e apoio político
Aprovado por 102 votos a favor e 13 contra, o projeto segue agora para o Senado, onde a aprovação é praticamente garantida, dado o apoio dos principais partidos. Se sancionada, a lei concederá às plataformas um prazo de um ano para implementar as restrições antes que as sanções entrem em vigor.
Durante o debate, o deputado Dan Tehan, da oposição, reconheceu limitações na proposta, mas defendeu sua importância:
“Nenhuma lei é perfeita, mas se ajudarmos, mesmo que minimamente, faremos diferença na vida das pessoas.”
Já a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, garantiu que o Senado discutirá ainda hoje os detalhes do projeto, reforçando o compromisso do governo com a regulamentação.
Críticas e controvérsias
Apesar do amplo apoio, o projeto enfrenta forte oposição de parlamentares independentes e grupos de defesa de privacidade. As críticas incluem:
- Risco à privacidade: Usuários de todas as idades poderiam ser afetados por sistemas de verificação invasivos.
- Paternalismo estatal: A lei poderia limitar a autoridade dos pais sobre as decisões relacionadas aos filhos.
- Impacto social: Especialistas temem que a restrição possa isolar crianças ou levá-las a acessar a dark web, onde riscos são ainda maiores.
A deputada independente Zoe Daniel questionou a eficácia da medida:
“O objetivo dessa legislação parece ser apenas criar a impressão de ação governamental, sem realmente enfrentar os danos inerentes às redes sociais.”
Desafios para implementação
As plataformas pediram que a votação fosse adiada para junho de 2025, data em que um relatório oficial apresentará diretrizes mais claras sobre como a proibição poderia ser aplicada. No entanto, o governo optou por acelerar o processo, argumentando que a proteção de crianças é urgente.
Impacto global
Se aprovada, a Austrália será o primeiro país a impor uma proibição tão rígida, potencialmente servindo como modelo para outras nações. Contudo, críticos alertam que a ausência de consenso global pode limitar a eficácia da medida, deixando desafios significativos para as plataformas e para o governo.
