O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, por meio de sua linha de crédito voltada à agroindústria familiar, terá seus limites de financiamento ampliados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O novo teto de crédito passa de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões e se aplica às cooperativas singulares, que possuem um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas físicas).
A Resolução nº5.063, que autoriza os novos valores, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3) e terá validade até 30 de junho.
É importante ressaltar que o novo limite de R$ 25 milhões tem um teto de R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa. Anteriormente, o teto era de R$ 45 mil.
Essa medida visa fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar, importante setor da economia brasileira, possibilitando investimentos em infraestrutura, equipamentos e outros recursos que ampliem a capacidade produtiva das cooperativas singulares.
“A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda.
“As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público”, informou o ministério.
