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Acordo viabiliza implementação de unidade de conservação em Guapimirim, RJ

Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim será finalmente estruturado após paralisação de obras em 2015

Eliane GervasioPorEliane Gervasio
28 de agosto de 2024
em Notícias
Acordo Viabiliza Implementação De Unidade De Conservação Em Guapimirim, RJ - Expresso Carioca

© Prefeitura de Guapimirim/Divulgação

Após anos de inatividade, a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, uma unidade de conservação criada em 2013, está prestes a se tornar realidade. Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo do estado e a prefeitura de Guapimirim, com a finalidade de viabilizar a estruturação da área, que possui 1.830 hectares dedicados à preservação de remanescentes de Mata Atlântica, restingas e manguezais.

O parque foi originalmente criado com a expectativa de conservar a biodiversidade local e recuperar áreas degradadas, porém, a destinação de recursos para sua implementação foi interrompida em 2015 devido a denúncias de propina relacionadas à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O novo acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), estabelece as responsabilidades e as fontes de financiamento para a efetivação do parque.

A Petrobras, que havia sido envolvida no TAC anterior de 2019, comprometendo-se a destinar R$ 814,5 milhões para reparos ambientais e sociais, não participa deste novo acordo. Agora, o estado do Rio e o município de Guapimirim assumem o compromisso de garantir as desapropriações necessárias e conduzir os estudos específicos para a restauração dos ecossistemas.

Os órgãos ambientais estaduais, representados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), também se responsabilizaram por apoiar a elaboração do Plano de Manejo do parque e pela implantação de sinalização, considerando projeções de mudanças climáticas e recebendo contribuições da sociedade civil.

Guapimirim, situado a cerca de 75 quilômetros da capital, é um destino popular de ecoturismo no estado do Rio de Janeiro, conhecido por suas belezas naturais, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o icônico Pico Dedo de Deus. Com a concretização do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, a cidade reforça seu compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

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Tags: Expresso CariocaGuapimirimIneaNotíciasPetrobrásRio de JaneiroSerra dos ÓrgãosUnidade de Conservação
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