A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou um estudo alarmante nesta quinta-feira (12), revelando que o número de processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil tem crescido a uma taxa de 60% ao ano desde 2020. Segundo a entidade, esse aumento é impulsionado por práticas de advocacia predatória, o que gera custos operacionais elevados para as empresas e afeta diretamente os consumidores, encarecendo o preço das passagens.
Com base em dados fornecidos por uma empresa especializada em análise jurídica, a Abear identificou que aproximadamente 10% dos 400 mil processos registrados no país foram movidos por apenas 20 advogados ou escritórios. Para a associação, essa concentração de ações é um forte indício de um esquema organizado de litigância predatória que visa obter ganhos rápidos e eleva os custos do setor.
A estimativa é de que as empresas aéreas estejam gastando cerca de R$ 1 bilhão por ano com processos judiciais, com indenizações médias de R$ 6.700 por caso, principalmente por danos morais. A presidente da Abear, Jurema Monteiro, ressaltou a gravidade da situação e pediu uma abordagem integrada para combater o problema.
Plataformas Digitais Facilitam Litígios Abusivos
De acordo com a Abear, um dos principais facilitadores desse cenário são as chamadas “plataformas abutres”, que utilizam redes sociais e sites para captar passageiros insatisfeitos ou até mesmo aqueles que não tiveram problemas em suas viagens. Essas plataformas, em conjunto com advogados parceiros, entram com ações judiciais em nome dos consumidores, buscando acordos rápidos e lucrativos.
Ainda segundo a associação, em alguns casos, as passagens obtidas judicialmente são revendidas no mercado, evidenciando a complexidade do esquema. “Isso não é resultado de simples problemas operacionais, mas sim de um esquema sofisticado que envolve múltiplos atores”, afirmou Monteiro.
Brasil Lidera Ações Contra Companhias Aéreas
Um dado que reforça a preocupação da Abear é que 98,5% das ações judiciais contra empresas aéreas em todo o mundo são movidas no Brasil. Esse índice é considerado desproporcional, já que, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 85% dos voos no Brasil chegam no horário e apenas 3% são cancelados.
Para a Abear, esse fenômeno é resultado de uma combinação de fatores, incluindo interpretações jurídicas que extrapolam a legislação do setor e uma cultura crescente de busca por compensações judiciais. A associação defende a necessidade de “educar os consumidores” e fortalecer os canais de atendimento das empresas para reduzir a judicialização.
Impacto no Custo das Passagens Aéreas
A Abear não está sozinha em sua preocupação com o impacto da judicialização no setor aéreo. Tiago Pereira, diretor-presidente substituto da Anac, afirmou recentemente que o aumento de processos é um dos fatores que contribuem para o alto custo das passagens aéreas no Brasil. Durante um seminário, Pereira destacou que a judicialização excessiva encarece a operação das companhias, impactando diretamente o preço pago pelos passageiros.
Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, reconheceu o aumento de litígios, mas ponderou que muitos consumidores recorrem à Justiça por não receberem respostas satisfatórias das companhias aéreas em âmbito administrativo. “O consumidor não compra uma passagem com a intenção de processar a empresa, mas, se enfrentar problemas e não obter uma solução adequada, é justo que ele busque seus direitos na Justiça”, afirmou.
Necessidade de Debate e Reformas no Setor
A Abear e outros órgãos do setor defendem um debate amplo sobre o tema, buscando soluções que equilibrem a necessidade de proteção ao consumidor com a sustentabilidade das operações das companhias aéreas. Enquanto isso, é imperativo que sejam desenvolvidas alternativas eficazes para a mediação de conflitos, evitando a judicialização excessiva e preservando o equilíbrio econômico do setor aéreo no Brasil.
