Um levantamento inédito do Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2), expôs a dimensão das inconsistências nos processos minerários ativos no Brasil. Dos 257.591 processos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), 95.740 — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de irregularidade.
A plataforma organiza e cruza mais de 80 anos de dados oficiais com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo identificar sinais de extração em fases inadequadas, atuação em áreas protegidas e falhas documentais. Para o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o objetivo é ampliar a transparência e qualificar o controle público sobre o setor.
“O Monitor reúne informações dispersas, destaca situações atípicas e as apresenta de forma clara e acessível, contribuindo para políticas de fiscalização e para o combate à atividade irregular”, explica.
Falta de permissão é o principal problema
A maior parte das inconsistências está ligada à ausência de autorização válida. Segundo a pesquisa, 84.466 processos (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa.
Nesses casos, qualquer extração identificada é considerada irregular. “Sem título minerário apto, o processo é caracterizado como mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.
Além disso, 7.738 processos (3%) estão ativos em áreas proibidas por lei — incluindo terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Outros 3.536 processos acumulam mais de uma irregularidade, com falhas tanto no procedimento quanto na localização da atividade.
Bahia lidera em inconsistências; Pará concentra problemas territoriais
Embora Minas Gerais tenha o maior número absoluto de processos minerários (20,4%), é a Bahia que registra o maior percentual de irregularidades: 53% das atividades cadastradas no estado apresentam inconsistência processual.
O Pará lidera dois indicadores sensíveis:
- inconsistência temporal (4,19%), quando a extração ocorre fora do período de vigência da autorização ou quando novas restrições territoriais surgem após a concessão da licença;
- extração além dos limites autorizados (4,83%), o maior índice proporcional do país.
Inadimplência supera 56% nos últimos seis meses
A plataforma também monitora o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a estados, municípios e à União para compensar os impactos da atividade.
Nos processos em que há obrigatoriedade de recolhimento, 56,4% estão inadimplentes no período analisado.
Ferramenta permite cruzamento de dados e emissão de laudos
O Monitor da Mineração oferece visualização detalhada por estado, tipo de processo, fase e distribuição territorial. É possível filtrar informações, cruzar camadas de dados e até gerar laudos individuais com oito indicadores, incluindo imagens de satélite e mosaicos anuais.
Para Diniz, a ferramenta representa um marco no acompanhamento público do setor:
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades com maior rapidez, acompanhar a evolução dos processos e agir de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais.”
O estudo reforça a urgência de ampliar fiscalização, modernizar sistemas e fortalecer mecanismos de controle sobre um dos setores mais sensíveis e estratégicos do país.
