A medida entra em vigor nos próximos dias e permitirá que cidadãos brasileiros realizem viagens de curta duração para a Guiana Francesa apenas com a documentação exigida pelas autoridades migratórias, sem a necessidade do processo prévio de obtenção de visto. A expectativa é de que a flexibilização estimule o turismo, fortaleça as relações econômicas e facilite o intercâmbio entre as populações dos dois lados da fronteira.

Segundo o governo francês, a iniciativa busca ampliar a circulação de pessoas e incentivar o desenvolvimento regional, beneficiando especialmente municípios brasileiros próximos à fronteira, como Oiapoque, que mantém intensa relação comercial, social e cultural com a cidade de Saint-Georges-de-l’Oyapock, na Guiana Francesa.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recebeu o anúncio de forma positiva e destacou que a medida atende a uma antiga reivindicação apresentada pelo governo brasileiro. A dispensa do visto era considerada um passo importante para reduzir barreiras à mobilidade entre os dois países e ampliar as oportunidades de cooperação na região amazônica.

Embora a exigência de visto tenha sido eliminada para brasileiros, permanecem válidas as regras migratórias relacionadas ao período máximo de permanência e às demais condições de ingresso estabelecidas pelas autoridades francesas. Os viajantes também poderão ser solicitados a apresentar documentos como passaporte válido, comprovantes de hospedagem, recursos financeiros e passagem de retorno, conforme a legislação em vigor.

A mudança representa um novo capítulo nas relações entre Brasil e França na região de fronteira, onde iniciativas conjuntas nas áreas de infraestrutura, comércio, turismo, segurança e integração regional vêm sendo fortalecidas nos últimos anos. A expectativa dos governos é que a nova política facilite a circulação de visitantes, impulsione a economia local e amplie o fluxo turístico entre a Guiana Francesa e o território brasileiro.

A proposta, que está em fase piloto, prevê a cobrança de US$ 750, valor equivalente a aproximadamente R$ 3,8 mil na cotação atual. A taxa seria aplicada aos pedidos de visto das categorias B1 e B2, utilizadas por turistas e viajantes a negócios. O pagamento seria somado à tarifa já exigida para abertura do processo, atualmente fixada em US$ 185.

Caso a medida seja efetivamente adotada, o custo total para solicitar o visto poderá alcançar US$ 935, o equivalente a cerca de R$ 4,8 mil. Em contrapartida, os candidatos teriam acesso a uma fila prioritária para a realização da entrevista consular, com previsão de atendimento em até dez dias após a solicitação.

A iniciativa integra uma estratégia do Departamento de Estado dos Estados Unidos para ampliar as opções de atendimento e reduzir o impacto das filas em determinadas representações diplomáticas. Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, o programa experimental deverá funcionar entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026, período em que os resultados serão avaliados antes de uma possível adoção permanente.

As autoridades americanas ainda não divulgaram quais embaixadas e consulados participarão do projeto. Dessa forma, não há confirmação sobre a inclusão das unidades instaladas no Brasil. A definição dos postos selecionados deverá ser anunciada pelo governo norte-americano nas próximas semanas.

Mesmo com a cobrança adicional, o pagamento não altera os critérios de aprovação do visto. A análise dos pedidos continuará seguindo as mesmas exigências atualmente adotadas pelos consulados americanos. O benefício oferecido pelo programa está relacionado exclusivamente à redução do prazo para obtenção da entrevista, sem qualquer garantia de concessão do documento.

No Brasil, os tempos de espera para entrevistas variam de acordo com a cidade. Dados do Departamento de Estado indicam que os prazos atuais oscilam entre cerca de 15 dias e pouco mais de dois meses, dependendo da unidade consular escolhida pelo solicitante. Em comparação com outros países, o cenário brasileiro é considerado relativamente favorável, já que algumas representações diplomáticas no exterior registram filas superiores a oito meses.

A discussão sobre novas cobranças ocorre em meio ao endurecimento das políticas migratórias adotadas pelo governo dos Estados Unidos nos últimos anos. Paralelamente, autoridades americanas analisam outras medidas voltadas ao controle de entrada de estrangeiros, incluindo avaliações mais rigorosas dos processos de solicitação de vistos e mecanismos adicionais de verificação de candidatos.

Enquanto os detalhes finais não são divulgados, viajantes interessados em visitar os Estados Unidos deverão acompanhar os anúncios oficiais do Departamento de Estado para saber se a modalidade de atendimento prioritário estará disponível em seus países e quais serão as regras para adesão ao novo sistema.

A legislação, que já havia sido acordada informalmente entre negociadores do PE e do Conselho da União Europeia, foi ratificada em plenário por ampla maioria: 518 votos favoráveis, 96 contrários e 24 abstenções. O texto ainda precisa ser formalizado pelos Estados-membros e entrará em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE.

Países afetados

A reforma abrange 61 países que atualmente desfrutam da isenção de visto para estadias de até 90 dias no espaço Schengen, entre eles Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Ao todo, mais de 420 milhões de pessoas vivem em países que fazem parte do acordo de livre circulação.

Novos critérios

Entre os novos motivos que podem levar à suspensão do benefício estão:

• Ameaças híbridas, como a instrumentalização de migrantes por parte de Estados;
• Regimes de cidadania por investimento (os chamados “vistos gold”), vistos como potenciais riscos de segurança;
• Falta de alinhamento com a política de vistos da UE;
• Violações da Carta da ONU, do direito internacional humanitário e dos direitos humanos;
• Descumprimento de decisões de tribunais internacionais.

Também pesam fatores como aumento expressivo de pedidos de asilo rejeitados, crescimento nas recusas de entrada e no número de pessoas que ultrapassam o prazo de permanência permitido, além de crimes graves cometidos por cidadãos do país em questão.

Como funciona a suspensão

O mecanismo permite que a Comissão Europeia reintroduza a exigência de visto de forma temporária, enquanto são conduzidas investigações e diálogos diplomáticos. Caso as preocupações persistam, a suspensão pode se tornar permanente.

A iniciativa pode ser desencadeada a partir de proposta de um Estado-membro ou com base em informações recebidas de instituições da própria UE.