Parlamento Europeu aprova novas regras para suspensão de vistos

Eliane Gervasio — Tue, 07 Oct 2025 14:53:50 +0000

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras que facilitam a suspensão do direito de viajar sem visto para o espaço Schengen, medida que pode afetar cidadãos de países considerados riscos à segurança ou que violem direitos humanos e normas internacionais.

A legislação, que já havia sido acordada informalmente entre negociadores do PE e do Conselho da União Europeia, foi ratificada em plenário por ampla maioria: 518 votos favoráveis, 96 contrários e 24 abstenções. O texto ainda precisa ser formalizado pelos Estados-membros e entrará em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE.

Países afetados

A reforma abrange 61 países que atualmente desfrutam da isenção de visto para estadias de até 90 dias no espaço Schengen, entre eles Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Ao todo, mais de 420 milhões de pessoas vivem em países que fazem parte do acordo de livre circulação.

Novos critérios

Entre os novos motivos que podem levar à suspensão do benefício estão:

Ameaças híbridas, como a instrumentalização de migrantes por parte de Estados;
Regimes de cidadania por investimento (os chamados “vistos gold”), vistos como potenciais riscos de segurança;
Falta de alinhamento com a política de vistos da UE;
Violações da Carta da ONU, do direito internacional humanitário e dos direitos humanos;
Descumprimento de decisões de tribunais internacionais.

Também pesam fatores como aumento expressivo de pedidos de asilo rejeitados, crescimento nas recusas de entrada e no número de pessoas que ultrapassam o prazo de permanência permitido, além de crimes graves cometidos por cidadãos do país em questão.

Como funciona a suspensão

O mecanismo permite que a Comissão Europeia reintroduza a exigência de visto de forma temporária, enquanto são conduzidas investigações e diálogos diplomáticos. Caso as preocupações persistam, a suspensão pode se tornar permanente.

A iniciativa pode ser desencadeada a partir de proposta de um Estado-membro ou com base em informações recebidas de instituições da própria UE.

Ministério regulamenta visto temporário de nômades digitais no Brasil

Rodrigo Souza — Mon, 24 Jan 2022 14:22:48 +0000

Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores estrangeiros.

A medida, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece prazo inicial de um ano de residência, que poderá ser renovado por igual período.

Para o secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, a regulamentação atende tendência mundial e contribui, inclusive, com o setor de turismo. “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, afirmou

Entenda

O visto temporário deverá ser requerido em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital.

O imigrante que se encontre em território nacional poderá apresentar pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.

Em ambos os casos, a comprovação da condição de nômade digital deverá ser feita com a apresentação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil.

CNIg

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), conforme disposto no Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, é órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por 14 órgãos e entidades. Congregando entes governamentais federais e entidades representantes das centrais sindicais, de empregadores e da comunidade científica e tecnológica, tem entre as principais competências a coordenação e orientação das atividades de imigração laboral, bem como a promoção de ações visando à atração de mão de obra imigrante qualificada para o país.