Veículos – Jornal Expresso Carioca

Como o licenciamento garante que o carro esteja legalizado para rodar?

Redação — Mon, 01 Dec 2025 14:56:16 +0000

O licenciamento anual de veículos é mais do que uma simples taxa paga pelos proprietários: trata-se de uma exigência legal que confirma que o automóvel está autorizado a circular pelas ruas e estradas do país.

Além de comprovar que o veículo cumpre suas obrigações tributárias e ambientais, o processo também garante a segurança viária e o controle da frota nacional. Para quem precisa consultar licenciamento 2026 no RJ, entender essas etapas é fundamental para evitar multas e manter o veículo totalmente regularizado.

Embora muitas pessoas associam o licenciamento apenas à formalidade burocrática, ele é o que mantém o carro legalizado e apto para o tráfego. Sem esse documento, o motorista pode sofrer multas, pontos na CNH e até ter o veículo apreendido.

O que é o licenciamento e qual sua função

O licenciamento é o procedimento anual obrigatório que resulta na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse certificado é o documento que comprova que o veículo está regularizado e pode circular em vias públicas.

Durante o processo, o sistema do Detran verifica se o proprietário quitou todas as pendências financeiras associadas ao automóvel — como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro obrigatório (quando aplicável) e eventuais multas de trânsito. Somente após essa verificação é liberado o documento atualizado.

Além do aspecto financeiro, o licenciamento também confirma que o veículo atende aos requisitos de segurança e controle ambiental previstos em lei. Ou seja, ele assegura que o automóvel está dentro das normas para emissão de poluentes e em condições mecânicas adequadas para rodar.

Por que o licenciamento é obrigatório

A obrigatoriedade do licenciamento está prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que “todo veículo automotor, elétrico, reboque e semirreboque, para transitar em vias terrestres, deverá ser licenciado anualmente”.

Essa exigência tem o objetivo de garantir a segurança coletiva e o controle do transporte no país. Sem o licenciamento, não há como confirmar que o veículo cumpre suas obrigações fiscais e técnicas, o que representa um risco tanto para o proprietário quanto para os demais condutores.

Rodar com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima, de acordo com o artigo 230, inciso V, do CTB. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio até a regularização.

A exigência vale para todos os tipos de veículos automotores, incluindo carros, motocicletas, caminhões, ônibus, tratores urbanos, reboques e semirreboques. Mesmo que o veículo não esteja em uso frequente, ele deve estar licenciado para permanecer ativo no sistema de registro.

Documento digital e calendário de vencimentos

Desde 2021, o licenciamento passou a ser totalmente digital, facilitando o acesso e reduzindo a burocracia. Após o pagamento das taxas, o proprietário pode emitir o CRLV-e (versão eletrônica do documento) diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS.

O documento pode ser apresentado em formato digital durante fiscalizações ou impresso em papel A4, possuindo a mesma validade jurídica da versão física antiga.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) definem, anualmente, o calendário de vencimento do licenciamento, que varia de acordo com o número final da placa. Normalmente, os prazos são distribuídos entre os meses de março e dezembro, para evitar congestionamento nos sistemas e facilitar o pagamento escalonado pelos motoristas.

Deixar o prazo passar implica custos adicionais. Além da multa e da possibilidade de apreensão, o proprietário pode ter restrições para renovar o seguro ou realizar transferência de propriedade do veículo até regularizar a situação.

Regularizar é mais simples do que parece

Atualmente, os Detrans disponibilizam diversas formas de pagamento para o licenciamento, como Pix, boleto bancário e cartão de crédito, o que permite ao motorista resolver tudo de forma online, sem precisar comparecer pessoalmente a um posto de atendimento.

A emissão do CRLV-e costuma ocorrer em até 24 horas após o pagamento, dependendo do estado. Dessa forma, o processo de regularização se tornou mais rápido e acessível, reduzindo os riscos de atrasos e penalidades.

Mais do que cumprir uma exigência legal, manter o licenciamento em dia é uma forma de garantir tranquilidade e segurança. Com o documento atualizado, o motorista evita problemas em fiscalizações, preserva o valor do veículo e assegura que o automóvel está regularizado para circular em qualquer via do território nacional.

Manter o licenciamento em dia é sinônimo de responsabilidade

O licenciamento representa o elo entre o dever fiscal e a segurança no trânsito. Ele confirma que o veículo atende às exigências legais, ambientais e financeiras impostas pelos órgãos de trânsito.

Com o avanço da digitalização, o processo ficou mais simples, mas a importância permanece a mesma: sem licenciamento, o carro está irregular, e as consequências podem ser pesadas.

Ao manter o documento em dia, o motorista não apenas evita multas, mas também contribui para um trânsito mais seguro e organizado. Em um país com mais de 120 milhões de veículos registrados, o cumprimento dessa obrigação é uma medida de cidadania e respeito às normas que garantem a circulação responsável nas vias públicas.

Dia Mundial Sem Carro tem manifestações por modais mais sustentáveis

Rodrigo Souza — Fri, 22 Sep 2023 23:00:00 +0000

Ciclistas de diversas partes do país pedalaram nesta sexta-feira (22) pelo Dia Mundial sem Carro, como forma de repensar os hábitos de mobilidade urbana, com foco nos benefícios para o meio ambiente, para economia e para a saúde física e mental daqueles quem optam por deixar o veículo motorizado na garagem e, no lugar, adotar meios mais sustentáveis, como a caminhada, bicicleta, monociclo elétrico, patins, skate ou patinete, os chamados modais de mobilidade ativa.

A data integra a Semana Nacional do Trânsito, que começou na segunda-feira (18) e vai até a segunda-feira (25). Neste período, também é comemorada a Semana Nacional da Mobilidade.

Em Brasília, a organização não governamental (ONG) Rodas da Paz, criada em 2003, promoveu um passeio ciclístico de 5 quilômetros, da Rodoviária do Plano Piloto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mesmo com o calor e a baixa umidade, o grupo de ciclistas usou itens de segurança e apoiou a mobilidade sustentável e o fim da “carrodependência”, como foi apelidada a relação com os veículos motorizados.

O bonde de ciclistas levou banner em defesa de um trânsito mais consciente e ecológico, com menos carros e motocicletas em circulação; e ainda pregaram a convivência pacífica entre motoristas, ciclistas e pedestre no Distrito Federal.

Cicloativistas e servidores públicos pedalaram em um bonde de bicicleta em Brasília – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Frota de veículos

Para marcar o Dia Mundial sem Carro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um levantamento que mostra o crescimento da frota de veículos no Brasil e o impacto negativo às cidades, com perdas econômicas de aproximadamente R$ 247,2 bilhões por problemas na mobilidade urbana, que igualmente afetam a qualidade de vida das pessoas com os congestionamentos, poluição, atrasos e acidentes no trânsito.

O estudo técnico foi produzido com base em dados coletados até julho deste ano, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes.

De acordo com as informações do Senatran, agrupadas pela CNM, atualmente existem 61,2 milhões de carros registrados no país. O número, se comparado com o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultará na proporção de um carro para cada 3,32 habitantes. Se consideradas somente as motocicletas, atualmente existem 32.474.102 unidades em circulação nos municípios, o que representa aproximadamente uma moto para cada seis pessoas, no Brasil. Já a quantidade de caminhões, chega a 17.466.728.

De acordo com o estudo, são aproximadamente 120 milhões de veículos, número 35% maior que a frota de 10 anos atrás, quando havia cerca de 80 milhões de veículos em circulação pelo país.

Brasília, DF 22/09/2023 Cicloativistas e servidores públicos pedalaram em um bonde de bicicleta saindo da Rodoviária do Plano Piloto com destino à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Dia Mundial sem Carro (CLDF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera preocupante o aumento de veículos nas ruas. “[Os veículos] são responsáveis pela poluição, prejudicam a saúde da população, trazem outros transtornos no trânsito, além do impacto financeiro nos municípios, que, na maioria das vezes, não têm estrutura para receber esse fluxo intenso”, destacou.

Os dados do levantamento também apontam que, apesar de pouca capacidade de transportar pessoas, 52% dos condutores preferem usar o veículo de passeio particular. A escolha de motocicletas figura na segunda posição, com a preferência de 28% dos condutores. E o transporte coletivo representa apenas 1% da frota.

A confederação destaca que, apesar do pouco interesse pelos ônibus, essa opção abarca nas viagens entre 24% e 26% dos passageiros transportados no sistema por dia.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, de 2018 a 2023, o Brasil registrou cerca de 1.048.575 de sinistros de trânsito, que são as ocorrências que resultaram em dano material, lesão corporal ou morte no trânsito. A Organização Mundial da Saúde (OMS) avalia que os sinistros de trânsito configuram a oitava principal causa de óbitos do Brasil, sendo que o país é o terceiro com o maior número de mortes no trânsito no planeta, atrás apenas da China e da Índia.

O estudo da CNM propõe a promoção de alternativas de transporte público de qualidade, o estímulo ao compartilhamento de veículos e o investimento em infraestrutura viária inteligente, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao cidadão.

Ministério da Justiça leiloa 125 veículos apreendidos no Rio

Rodrigo Souza — Thu, 14 Apr 2022 13:12:15 +0000

O Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa hoje (14) 125 veículos apreendidos pela Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro. Os lances poderão ser feitos no site do leiloeiro.

Os lances mínimos mais baixos são de duas motocicletas de 2008, uma Dafra/Speed 150 e outra Yamaha/125 K, ambas em estado de sucata. É possível oferecer R$ 80 por cada uma.

O leilão já começou, e o lance mais alto oferecido até o momento é de R$ 84 mil por um caminhão Mercedes Benz/L 1620, ano 2010/2011

O Ministério da Justiça espera arrecadar mais de R$ 1 milhão, que serão destinados a ações policiais de combate ao crime. Desde 2019, já foram realizados mais de 415 leilões com 10 mil bens apreendidos em todo o país, num total de R$ 600 milhões.

Código de Trânsito Brasileiro completa 24 anos hoje

Rodrigo Souza — Sat, 22 Jan 2022 14:37:11 +0000

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 24 anos neste sábado (22), com mudanças introduzidas por meio da Lei 14.229 de outubro de 2021, e que começarão a valer a partir de abril.

Entre as principais modificações estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga. Outras, como a aplicação do efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração, só passarão a valer a partir de 2024.

As regras para a aplicação de multa por Não Indicação de Condutor (NIC) no caso de pessoa jurídica proprietária de veículo mudarão. Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas pelo veículo no período de 12 meses.

A alteração que vai entrar em vigor em abril, diz que se o infrator não for identificado no prazo de 30 dias, será mantida a multa originada pela infração e lavrada nova multa à pessoa jurídica proprietária do veículo, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, “garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos”.

Outra mudança que vai começar a valer a partir de abril é a que trata da competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais. A mudança insere entre as atribuições do órgão a realização de perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito. Antes não existia tal previsão.

A partir de abril, também começará a valer as mudanças na parte do código que trata da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga com peso regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas.

O texto em vigor diz que somente poderá haver autuação, durante a pesagem, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados pelo pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A legislação manteve o percentual de 5% sobre os limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, mas aumentou a tolerância do peso máximo por eixo que subirá, casos de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades. O texto diz ainda que, a partir do dia 30 de setembro deste ano, caberá ao Contran regular o excesso de peso dos veículos.

Nos casos de permissão especial para o tráfego em via pública, caberá ao Contran determinar os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada. Vale lembrar que tipo de autorização especial de trânsito, deve ter prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

Outra novidade neste ano é a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começará a valer a partir de 1° de junho. O documento vai ganhar uma nova versão para preencher requisitos internacionais de segurança. Entre as alterações, a CNH vai passar a registrar categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante, identificando os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir.

Os condutores não serão obrigados a trocar sua CNH pela nova versão. A substituição ocorrerá gradualmente à medida em que houver necessidade de renovação do documento ou de emissão de segunda via.

Para 2024, a principal alteração no CTB está relacionada ao efeito suspensivo para condutores que cometeram alguma infração. A partir de 1º janeiro de 2024, a legislação passará a conceder efeito suspensivo das penalidades automaticamente para os condutores durante a fase de recurso.

Até o momento, o efeito suspensivo da penalidade, é concedido mediante solicitação do motorista que estiver com processo administrativo aberto e está condicionado ao julgamento do órgão.

Com a mudança, a aplicação das punições só ocorrerá, após o término do processo administrativo. Ou seja, o pagamento de multas não poderá ser obrigatório, nem impedir quaisquer procedimentos, como renovação de carteira, licenciamento ou transferência de propriedade do veículo até o término da fase final do julgamento, em segunda instância. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos, em cada instância.

Desde outubro do ano passado, outras medidas já estão valendo, como a que trata das informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, o chamado recall, realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual do veículo. Caberá ao Contran regulamentar a inserção da informação na documentação.