O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), determinou a condenação de uma associação de médicos e duas empresas do ramo da saúde a pagarem um total de R$ 55 milhões em indenização. A condenação ocorreu devido à publicação em jornais de um texto em defesa do kit covid, conjunto de medicamentos que alegadamente serviriam como tratamento precoce para a covid-19.

Os condenados são o Grupo José Alves (GJA Participações), a Vitamedic Farmacêutica, fabricante dos medicamentos do kit covid, e a Associação Dignidade Médica de Pernambuco, responsável pela assinatura do Manifesto pela Vida. O manifesto foi publicado em jornais de grande circulação em fevereiro de 2021, durante a pandemia de covid-19, defendendo a prescrição de um coquetel de remédios, incluindo ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina, como forma de prevenir a contaminação e o desenvolvimento da doença.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o diretor da Vitamedic admitiu em depoimento que foi a empresa, e não a associação, que financiou a publicação do manifesto nos jornais, ao custo de R$ 717 mil.

O relatório final da CPI também revelou que o faturamento da farmacêutica, fabricante da ivermectina, aumentou significativamente, passando de aproximadamente R$ 16 milhões em 2019 para mais de R$ 474 milhões em 2020, e atingindo R$ 265 milhões de janeiro a maio de 2021.

Teor da decisão

Em sua defesa, a Vitamedic alegou que o patrocínio para a publicação do manifesto não se tratou de propaganda irregular de medicamento, uma vez que a própria Anvisa havia concluído isso. Somente a agência teria competência para analisar a regularidade ou não do texto, defendeu a empresa.