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	<title>Utilidade Pública Estadual &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>Alerj aprova projeto que concede à Brigada Municipal Ambiental de Angra o título de Utilidade Pública Estadual</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Nov 2023 18:07:03 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (1/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6238/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis (BMA/AR), instituição de caráter filantrópico que há 8 anos apoia [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (1/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6238/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis (BMA/AR), instituição de caráter filantrópico que há 8 anos apoia órgãos públicos e instituições privadas no atendimento e auxílio em casos de desastres naturais. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.</p>
<p><em>“Não bastasse todo o auxílio prestado por seus brigadistas em inundações, incêndios, desabamentos e outras catástrofes que atingem a população em diferentes regiões do nosso Estado, a Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis realiza importante trabalho de formação de jovens para atuarem na prevenção e combate de acidentes e desastres e na preservação ambiental, deixando um importante legado de conscientização ecológica para a sociedade”</em>, ressaltou Célia Jordão.</p>
<p>Se for declarada como Utilidade Pública Estadual, a instituição poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal.</p>
<p>A Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis também atua no patrulhamento, fiscalização dos meios naturais ambientais, no combate à pesca e à caça predatória, nos acidentes de trânsito urbano e nas estradas, no Manejo dos sistemas agro florestais, fazendas marinhas, recursos hídricos e turismo ecológico e no desenvolvimento de projetos ambientais.</p>
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