A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a primeira instituição federal de ensino superior do Rio de Janeiro a criar cotas para pessoas trans –  que não se identificam com o gênero ao qual foi designado em seu nascimento) – em cursos de graduação. A decisão foi aprovada na quinta-feira (19) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A partir de 2025, serão reservados para estudantes trans 2% das vagas dos cursos de graduação. A expectativa da universidade é que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas com ingresso no ensino superior no primeiro ano da política de ação afirmativa.

“A UFF fez história”, comemora a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Alessandra Siqueira Barreto, ressaltando que as discussões que levaram à aprovação das cotas são fruto de protagonismo dos estudantes e diálogos com a administração da universidade.

“Foi um processo de escuta ativa. Os coletivos de estudantes trans da universidade se movimentam para defender as suas pautas e levam essa proposição para a gestão. A minuta foi construída conjuntamente, e isso traz uma força para esse processo”, explica.

Na pós-graduação mestrado e doutorado, 18 cursos já reservavam vagas para estudantes trans. Com a nova política, todos os programas devem disponibilizar ao menos uma vaga a partir do próximo ano.

Com sede em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, a UFF tem cerca de 66 mil alunos e nove campi no estado.

A pró-reitora disse que será criada uma banca de heteroidentificação para participar do processo de ação afirmativa, uma demanda dos coletivos. A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração, que consiste na percepção de outras pessoas sobre a autoidentificação do candidato.

Permanência estudantil

Alessandra Barreto garantiu que a universidade manterá contato próximo com os cotistas trans para oferecer um acolhimento que sirva de escudo para comportamentos preconceituosos e discriminatórios. Segundo ela, 50% das bolsas acadêmicas oferecidas são destinadas ao universo de todos os alunos cotistas.

“Não é só o ingresso. A gente precisa criar agora os protocolos de permanência estudantil”, disse a pró-reitora.

De acordo com a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, “a luta da organização vai além do ingresso nas universidades, defendendo a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas trans”.

A associação pretende divulgar, em breve, uma carta com diretrizes para a implementação dessas cotas, abordando temas como segurança e políticas de permanência.

Mais universidades

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é outra instituição que pode decidir pela criação de cota para estudantes trans em cursos de graduação. Em agosto, a Rural, como é conhecida, divulgou um cronograma sobre o debate interno.

As outras duas unidades federais do estado são a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Com a UFF, ao menos 12 instituições de ensino federais adotam política de cotas para a população trans. A mais recente a fazer parte da lista foi a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que comunicou a decisão no dia 11 de setembro.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) já aplicava a reserva específica em 2018. Outras instituições são a Federal do ABC (UFABC), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Federal da Bahia (UFBA), Federal de Lavras (UFLA),

Federal de Santa Catarina (UFSC), Federal de Santa Maria (UFSM), Federal do Rio Grande (FURG), Federal de Rondônia (UNIR) e Federal de Goiás (UFG).

Em todo o país, a Lei 14.723/23 determina que instituições federais de educação superior reservem vagas para “estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública”.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) determinou a volta do uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória em ambientes fechados em todos os campi da instituição.

A UFF tem três campi em Niterói, na região metropolitana do Rio, além de outras unidades acadêmicas na cidade e em oito municípios do estado: Angra dos Reis; Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda. Há ainda um núcleo experimental em Iguaba Grande, uma fazenda-escola em Cachoeiras de Macacu e uma unidade avançada em Oriximiná, no Pará.

A determinação foi feita por meio da Portaria nº 68.362, com data de ontem (31) e divulgada hoje pela universidade, com base em informe técnico liberado nesta semana pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19 da UFF, que acompanha o cenário epidemiológico da doença no estado.

De acordo com o documento, que se baseia nas informações divulgadas pela Secretaria estadual de Saúde, o cenário de estabilidade permite a continuidade das atividades presenciais do semestre letivo na universidade. É importante, porém, a retomada de medidas não farmacológicas de proteção, já que muitos sintomas da covid-19 podem ser confundidos com os de outras doenças respiratórias, que aumentam neste período do ano.

“Em virtude do cenário de sazonalidade de infecções respiratórias e de maneira totalmente esperada e previsível, há possibilidade de aumento de número de funcionários e alunos com covid-19. Neste momento, é fundamental que todos os casos confirmados sejam obrigatoriamente notificados para que se tenha a dimensão, o mais próximo possível, do quantitativo de pessoas acometidas. A subnotificação interna impede que ações mais específicas possam ser tomadas”.

O uso de máscaras em ambientes abertos continua voluntário, e a obrigatoriedade em ambientes fechados é temporária, recomendada, em princípio, até 30 de junho. O GT recomenda também a higienização de mãos com água e sabão ou álcool a 70% frequentemente e a avaliação precoce de pessoas com sintomas gripais. Em caso de piora no cenário epidemiológico, as atividades presenciais podem ser suspensas.

Situação epidemiológica

A 2ª edição do Panorama Covid-19, divulgado sexta-feira (27) pela Secretaria de Saúde, indica cenário de estabilidade nos contágios pela doença, porém com leve aumento nas taxas de positividade dos exames diagnósticos e nos atendimentos na rede de atenção primária à saúde.

A taxa de positividade para o exame RT-PCR ficou estável, passando de 20,4% entre 8 e 14 de maio, para 15% na média móvel do período, de 15 a 21 de maio. Para os testes de antígeno, a taxa de positivos passou de 15,6% para 18,4%. Os atendimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) aumentaram 9% no mesmo período.

De acordo com os dados do Monitora Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz, a incidência de casos no estado do Rio passou de 892,14 no dia 20 de maio para 2.538,71 ontem (31), na média móvel de sete dias. Os óbitos continuam estáveis, na faixa de dez registros por dia na média móvel.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (17) a operação Quadro Negro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fruto de uma investigação sobre desvio de verbas na Universidade Federal Fluminense (UFF). Cerca de 20 policiais federais cumprem 4 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói. São duas buscas em Niterói e duas na cidade do Rio de Janeiro.

A investigação começou em 2015 e identificou o desvio de verbas na ordem de R$ 3,7 milhões, feitas em contratos emergenciais e ordinários entre a universidade e uma empresa de terceirização de mão de obra. Os desvios foram verificados entre os anos de 2011 e 2015. A operação busca identificar se os desvios continuaram após esse período.

De acordo com a Polícia Federal, a cada pagamento pela execução do contrato, eram feitos pagamentos adicionais a uma empresa de consultoria de propriedade de um professor da UFF, que utilizava um contrato de prestação de serviço fictício para justificar os recebimentos.

As investigações apontam que parte dos pagamentos que a empresa de consultoria recebia era repassada a um outro servidor da UFF, que seria o beneficiário final do desvio. Segundo a PF, essa pessoa era responsável pela abertura das licitações ou contratações emergenciais, pela seleção das empresas e também pela execução do contrato administrativo e fiscalização.

Os crimes investigados são de licitação fraudulenta, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Universidade Federal Fluminense informou, por meio de nota, que “desconhece o fato e aguarda mais informações sobre a investigação”. “A UFF está à disposição das autoridades para o que for necessário”, diz a nota da instituição.