A cerimônia contou com representantes das principais emissoras e entidades do setor. Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a novidade é também um ato de soberania nacional:
“Esse decreto representa a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania digital”, afirmou.

O modelo atual da TV Digital também foi implantado no segundo governo Lula. Agora, a expectativa é de que a nova versão aprofunde a integração entre radiodifusão e internet, oferecendo maior qualidade e recursos avançados.

TV aberta reposicionada

Segundo o decreto, os novos televisores virão com um catálogo inicial de canais abertos como tela principal, devolvendo protagonismo à TV tradicional frente às plataformas de streaming.

Entre as funcionalidades previstas estão:

• Interatividade em tempo real (como votações e enquetes);
• Conteúdos adicionais sob demanda (séries, jogos e programas extras);
• Serviços de governo digital e alertas de emergência;
• T-commerce, com possibilidade de compras diretamente pelo controle remoto;
• Novos recursos de acessibilidade.

“A TV 3.0 simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, destacou Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, ao lembrar que a TV aberta brasileira completa 75 anos em 2025.

Campo público e técnica

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, celebrou a inclusão da TV Brasil e do Canal Gov na plataforma, garantindo maior visibilidade às emissoras públicas.

O sistema adotará o padrão técnico ATSC 3.0, já recomendado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. A migração será gradual, a começar pelas grandes cidades, assim como ocorreu na transição da TV analógica para a digital.

Segundo o Ministério das Comunicações, a novidade garante imagem e som superiores, mais interatividade, personalização e acesso a serviços digitais diretamente pela TV. Com ela, será possível votar em tempo real, acessar conteúdos estendidos, receber alertas de emergência, utilizar serviços do governo digital e até fazer compras pelo controle remoto (T-commerce).

A base técnica será o padrão ATSC 3.0, já usado em outros países, que permitirá que os televisores funcionem como plataformas de aplicativos. As emissoras poderão oferecer conteúdos ao vivo e também sob demanda, em um modelo próximo ao das plataformas de streaming.

Destaques da TV 3.0

• Interface baseada em aplicativos, com canais abertos em posição de destaque;
• Conteúdos adicionais sob demanda, como séries e jogos;
• Integração de serviços públicos pelo Governo Digital;
• Espaço garantido para emissoras educativas e públicas em todo o país;
• Retomada da relevância da TV aberta frente ao crescimento do streaming.

A expectativa é que parte da população já consiga assistir à nova TV durante a Copa do Mundo de 2026.

Desafios da migração

Apesar do otimismo, especialistas apontam obstáculos: o custo de atualização para as emissoras (transmissores e licenciamento), a necessidade de conversores para parte dos telespectadores e, sobretudo, a baixa qualidade de internet para grande parcela da população. Apenas 22% dos brasileiros com 10 anos ou mais têm conectividade considerada satisfatória, segundo estudo do Cetic.br.

Ainda assim, a TV 3.0 é vista como uma oportunidade de recuperar o protagonismo da televisão aberta. Para o engenheiro Guido Lemos (UFPB), a mudança devolve espaço perdido frente ao streaming:

“A proeminência do ícone da TV aberta na primeira tela e no controle remoto pode reverter a queda de usuários e reposicionar a televisão como principal fonte de conteúdo.”,

Os desafios para alcançar esse objetivo são consideráveis, conforme discutido em uma mesa sobre as perspectivas para TVs públicas durante um seminário promovido pelo Ministério das Comunicações. A diretora geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Maíra Bittencourt, destacou que um dos principais desafios será garantir uma infraestrutura física adequada para distribuir e implementar conteúdos e serviços.

“A nova TV Digital exigirá avanços tecnológicos para garantir uma boa resposta de internet, especialmente por meio de uma rede de infraestrutura física destinada à entrega de conteúdo, conhecida como CDN, em todo o território nacional”, explicou Bittencourt.

Além disso, a integração entre diferentes veículos de comunicação pública, como TVs estaduais e ligadas a instituições de ensino, será fundamental. Isso permitirá uma maior colaboração na disponibilização de conteúdo educacional e cultural para a população.

Outro ponto relevante é o desenvolvimento de aplicativos voltados para entidades públicas, visando facilitar o acesso aos serviços por meio da TV 3.0. Maíra ressaltou a importância de uma experiência do usuário fluida e acessível para garantir o sucesso da plataforma.

Quanto à inclusão digital, a diretora apontou que a TV 3.0 poderá desempenhar um papel significativo, possibilitando o acesso a serviços públicos por meio da tela da televisão, especialmente em comunidades de baixa renda.

Para Carlos Neiva, engenheiro de telecomunicações da Câmara dos Deputados, a TV 3.0 trará diversas oportunidades para os veículos públicos de comunicação, especialmente nas áreas de saúde e educação. No entanto, ele ressaltou a necessidade de investimentos e políticas públicas eficientes para viabilizar o acesso à nova tecnologia.

“O grande destaque será a integração da transmissão televisiva com uma melhor qualidade de imagem, som e conectividade à internet, banda larga”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil continua sendo um dos maiores consumidores de televisão aberta no mundo, e a forma de acesso a este canal de comunicação será revolucionada com essa mudança. O método tradicional de seleção de canais será substituído por aplicativos que oferecerão conteúdo tanto ao vivo quanto sob demanda, tornando a experiência de navegação mais interativa.

Juscelino Filho também destacou que essa interatividade abrirá novas oportunidades de negócios, como a oferta e consumo de propagandas, marketplace e ambientes de compras.

Conforme o ministro, até o final de 2024 a tecnologia a ser adotada será definida. Isso implicará que a indústria se empenhe na produção de equipamentos e conversores para efetivar a integração dos sinais abertos com a internet. A transição será gradual e começará nas grandes capitais, onde o sinal será inicialmente disponibilizado.

Parceria Estratégica

Juscelino Filho também ressaltou a parceria entre os Correios e a Caixa Econômica Federal para viabilizar a oferta de serviços como solicitação de seguro-desemprego, questões relacionadas ao Bolsa Família, Programa de Integração Social (PIS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento do INSS.

Ele observou que essa colaboração facilitará o acesso às populações que precisam percorrer longas distâncias em busca de atendimento. “Estamos utilizando toda a capilaridade dos Correios por meio dessa parceria para aproximar esses programas e ações sociais do governo da população”, destacou.

A iniciativa começou com uma experiência piloto em dezembro de 2023, na cidade de Peixe-Boi, no estado do Pará. Atualmente, o Ministério das Comunicações está trabalhando na adaptação dos sistemas para que essa parceria seja expandida para todas as cidades do Brasil. Segundo o ministro, uma nova fase será anunciada oficialmente quando os serviços estiverem plenamente operacionais e disponíveis em todo o país.