Tribunal Superior Eleitoral – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br Um Jornal que fala a língua do Brasil Thu, 18 Jan 2024 15:07:36 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://i0.wp.com/www.expressocarioca.com.br/wp-content/uploads/2023/08/cropped-favicon_logo.png?fit=32%2C32&ssl=1 Tribunal Superior Eleitoral – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br 32 32 165599006 TSE Recebe sugestões até amanhã para regras das Eleições Municipais https://www.expressocarioca.com.br/tse-recebe-sugestoes-ate-amanha-para-regras-das-eleicoes-municipais/ Thu, 18 Jan 2024 15:07:36 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=72941 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões até amanhã (19) para as regras que regerão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão sob consulta, incluindo a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes manipuladas.

Interessados podem encontrar as minutas das resoluções sobre propaganda eleitoral, inteligência artificial e outros assuntos no portal do TSE. As sugestões podem ser enviadas por qualquer pessoa física ou jurídica por meio de formulário eletrônico.

Após receber as sugestões, o TSE realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro para discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. As audiências serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, e serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Os interessados que enviarem sugestões podem solicitar o uso da palavra nas audiências públicas no momento do envio das contribuições. A participação pode ser presencial ou virtual, e a lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE em 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

]]> 72941 TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso no 7/9 https://www.expressocarioca.com.br/tse-retoma-julgamento-que-pode-condenar-bolsonaro-por-abuso-no-7-9/ Tue, 31 Oct 2023 14:55:45 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=70460

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.

Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2023.

Votos

Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques proferiu voto em maior extensão para também condenar Braga Netto à inelegibilidade.

Em seguida, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e divergiu do relator para entender que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para promoção de sua candidatura.

Segundo a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem vinculação com o evento cívico.

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