“Há dois anos, presenciamos um episódio lamentável em nossa história, com a invasão aos prédios dos Três Poderes em Brasília”, afirmou o ministro. Ele destacou que o ataque à democracia não começou naquele dia, mas foi resultado de um processo gradual marcado pela disseminação de discursos de ódio, notícias falsas e narrativas polarizadoras.

Lewandowski, que era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) à época dos ataques, enfatizou que os acontecimentos de 8 de janeiro devem servir como lição. “Cada ameaça ao regime democrático nos lembra o valor inestimável que ele representa. Precisamos estar firmes, unidos e vigilantes para que as lições do passado não se percam”, declarou.

Instituição do Prêmio Eunice Paiva

Durante a cerimônia, o ministro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia.

Criado pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), o prêmio será concedido anualmente a indivíduos que tenham se destacado na preservação, restauração ou fortalecimento do regime democrático e dos valores constitucionais no Brasil.

A premiação homenageia Eunice Paiva, advogada e defensora dos direitos humanos, reconhecida por sua trajetória de luta e resistência política. Segundo a AGU, o prêmio simboliza o compromisso com o avanço dos valores democráticos e dos direitos fundamentais.

Detalhes e implementação

A AGU informou que, até o primeiro trimestre de 2025, será publicado um ato normativo detalhando as condições para a concessão do prêmio. A iniciativa busca reconhecer personalidades que, por meio de atuação profissional, intelectual ou política, tenham contribuído significativamente para a consolidação da democracia brasileira.

A cerimônia marcou mais um passo na reafirmação do compromisso do governo com a defesa do Estado Democrático de Direito, destacando a importância da memória coletiva para evitar retrocessos no cenário político e social do país.

De acordo com a instituição, esta fase envolve a execução de 32 mandados de prisão preventiva e 46 de busca e apreensão em dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

A primeira fase da Operação Lesa Pátria ocorreu em 20 de janeiro deste ano, com o objetivo de investigar supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Os mandados de prisão e busca e apreensão são parte dos esforços contínuos da PF para levar os responsáveis pelos atos violentos à justiça. Os alvos incluem pessoas que participaram diretamente dos atos, bem como aquelas que financiaram ou fomentaram a sua realização. As investigações são conduzidas com rigor e com total respeito ao Estado Democrático de Direito.

A PF reitera seu compromisso com a investigação e a repressão de qualquer forma de violência ou ataque à democracia e às instituições democráticas. A operação visa garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pelo seu comportamento criminoso e que a ordem constitucional seja preservada.

Balanço

Até a deflagração da sétima fase em 7 de março, a ação da PF na Operação Lesa Pátria era temporária e já havia resultado na execução de 29 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 109 de busca e apreensão. Os números foram sendo atualizados e a PF em breve deve divulgar os dados mais recentes.

Sete inquéritos foram instaurados para investigar os fatos e as responsabilidades: três específicos contra parlamentares que participaram dos atos, um contra financiadores, um contra autores intelectuais, um contra os executores materiais e outro contra as autoridades do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha, que foi afastado do cargo, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar, Fábio Vieira.

Além das prisões preventivas realizadas durante as diversas fases da Operação Lesa Pátria, um total de 2.151 pessoas suspeitas de participar dos atos foram presas entre 8 e 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Dentre eles, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal, enquanto os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Ontem, 7 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada em 20 de janeiro. A operação tem como objetivo identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com autorização do STF, ao menos 20 pessoas já foram presas na operação. Essas pessoas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. A Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, tenha chegado a R$ 3,3 milhões.

Acampamento

Mais de 900 pessoas que participaram de um acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam presas. De acordo com a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda, enquanto 306 mulheres permanecem na Penitenciária Feminina, a Colmeia.

As detenções fazem parte da operação realizada após o desmonte do acampamento montado por pessoas descontentes com o resultado das últimas eleições presidenciais. O acampamento foi montado no dia seguinte à vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, manifestantes também bloquearam rodovias em vários pontos do país com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro.

A operação resultou em 1.379 detenções e 459 suspeitos foram liberados, mas devem cumprir restrições judiciais, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas. As pessoas presas aguardam a decisão da Justiça quanto ao seu destino

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, emitiu um relatório sobre o período em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal. De acordo com o documento, grupos pequenos que instalaram barracas em frente a unidades militares logo se tornaram uma estrutura organizada com objetivo de perturbar a ordem pública.

No relatório, Cappelli afirma que as ações antidemocráticas começaram com manifestações concentradas em frente aos quartéis, mas que rapidamente se espalharam para além dessas áreas, se tornando violentas e ameaçando a vida de pessoas. Ele cita dois incidentes que ocorreram em Brasília em dezembro como exemplo de sua tese.

Em 12 de dezembro, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal em protesto contra a prisão de um dos manifestantes acampados em frente ao quartel do Exército. O grupo bloqueou as vias próximas, incendiou veículos e depredou viaturas do Corpo de Bombeiros. Esse episódio demonstra a evolução da manifestação de um aglomerado de barracas para uma ameaça à ordem pública, de acordo com o relatório de Cappelli.

O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.