TRE – Jornal Expresso Carioca

TRE-RJ vai transferir seções eleitorais de áreas dominadas pelo crime organizado

Eliane Gervasio — Tue, 30 Sep 2025 16:37:32 +0000

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou, nesta semana, que removerá seções eleitorais localizadas em áreas controladas por criminosos. A medida integra a estratégia da Corte para assegurar eleições majoritárias seguras em 2026, protegendo o eleitor de pressões e intimidações.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, conduziu a primeira reunião no Palácio da Democracia, reunindo representantes das forças de segurança, do Ministério Público e da Procuradoria Regional Federal. O encontro marcou o início da integração entre instituições que irão atuar em duas frentes principais: combater a influência do crime organizado sobre eleitores e impedir a infiltração de candidatos ligados a facções criminosas.

Segundo o desembargador, há eleitores que votam sob medo, dada a força do crime em determinadas comunidades. “Trabalharemos para modificar os locais de votação que enfrentam essa realidade, sempre observando a regra de que o eleitor não vote a mais de 1,5 km de sua residência”, afirmou Tavares.

Além da transferência de seções, o TRE-RJ vai atualizar o mapeamento realizado nas eleições de 2024 e criar mecanismos de cooperação que ampliem o acesso da Justiça Eleitoral a informações sobre candidatos. A meta é barrar registros de nomes ligados a organizações criminosas antes do início da campanha.

Com mais de um ano de antecedência em relação ao pleito, novos encontros já estão previstos para definir diretrizes específicas e acompanhar o avanço das medidas, em busca de eleições livres de intimidações e da influência do crime organizado no estado.

Com fim de prazo, mais de 450 mil candidaturas são registradas

Rodrigo Souza — Fri, 16 Aug 2024 02:29:22 +0000

A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou às 19h desta quinta-feira (15). O registro virtual foi encerrado às 8h.

Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país. Os dados foram atualizados às 19h18 e ainda podem ser alterados.

Até o momento, os tribunais regionais eleitorais (TREs) receberam 15.341 registros de candidaturas para prefeito, 15.415 para vice-prefeito e 421.232 para o cargo de vereador.

O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue hoje ao TSE.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa nesta sexta-feira (16), um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

Os candidatos poderão fazer carreatas, comícios, panfletagem entre 8h e 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estão liberados. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão do primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Deputado Marcelo Crivella tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Rodrigo Souza — Mon, 29 May 2023 15:37:39 +0000

Deputado Marcelo Crivella tem mandato cassado e é considerado inelegível até 2028 pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, devido ao abuso de poder político durante as eleições de 2020, quando Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A Justiça concluiu que Crivella utilizou servidores públicos municipais para obstruir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde da cidade durante a pandemia de covid-19. Esse uso indevido de recursos públicos foi considerado uma violação do direito dos cidadãos à informação e à liberdade de imprensa, visando evitar a divulgação negativa de informações que poderiam afetar sua candidatura à reeleição.

A sentença da juíza destaca a gravidade do abuso de poder político, evidenciando a interferência na imparcialidade e na transparência do processo eleitoral. Como consequência, além da cassação do mandato, Crivella ficará inelegível até 2028, impedido de concorrer a cargos políticos nesse período.

Nota do partido

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Em SP, ação nas escolas incentiva jovens a tirar o título de eleitor

Rodrigo Souza — Tue, 26 Apr 2022 19:17:02 +0000

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo lançaram hoje (26) uma ação de mobilização nas escolas para que jovens de 16 e 17 anos tirem o título de eleitor. Os adolescentes nessa idade não são obrigados a votar.

Segundo a secretária de Educação, Renilda Peres, até março, apenas 27% dos 1,2 milhão de jovens nessa faixa etária no estado tinham tirado o título de eleitor, totalizando 329 mil adolescentes aptos a votar. “Votar é um ato de cidadania. É a oportunidade que a gente tem para definir os rumos da democracia”, ressaltou a secretária ao lançar a iniciativa na Escola Estadual Professor Milton da Silva Rodrigues, na região da Freguesia do Ó, zona norte paulistana.

De acordo com Renilda, estão sendo organizados dias para que os estudantes reúnam os documentos necessários e, depois, outra data para que seja feita a requisição do título de eleitor pela internet. “As escolas estão equipadas, sala de informática para que o aluno possa vir fazer isso na escola”, enfatizou.

Foi levada para a escola uma urna eletrônica para que os alunos pudessem ver o equipamento de votação em funcionamento.

O presidente do TRE, Paulo Galizia, convidou os jovens a também dedicarem atenção às eleições para os cargos legislativos de deputado e senador. “Obviamente que a eleição presidencial chama mais atenção, mas é muito importante termos alguém que pensa da mesma forma que nós [no parlamento]”, disse.

O prazo para solicitar o título de eleitor vai até o dia 4 de maio. A página do TRE-SP tem as informações dos documentos necessários e procedimentos para solicitar o documento pela internet.