O alerta foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que orienta as legendas a observarem o prazo estabelecido pela legislação eleitoral para evitar penalidades administrativas e financeiras. A prestação de contas deve ser realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), plataforma disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o envio das informações contábeis dos partidos.

Entre os dados exigidos estão a identificação das receitas recebidas ao longo do ano, a discriminação das despesas efetuadas e a comprovação da utilização de recursos públicos eventualmente repassados às legendas. Após a conclusão do procedimento no sistema, o processo é automaticamente registrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme previsto nas normas que regulamentam a contabilidade partidária no país.

A obrigação de prestar contas não se limita aos partidos que tiveram movimentação financeira. Mesmo as legendas que permaneceram sem arrecadação ou gastos durante o exercício de 2025 precisam encaminhar a documentação dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE-RJ, a não apresentação das contas ou a rejeição da documentação por ausência de informações pode resultar em uma série de consequências para os partidos. Entre as sanções previstas estão a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de outras medidas administrativas previstas na legislação eleitoral.

Dependendo da situação, as legendas também podem ser obrigadas a devolver integralmente valores recebidos dos fundos públicos e até enfrentar a suspensão do registro ou da anotação de seus órgãos partidários. As punições visam garantir transparência na utilização dos recursos e fortalecer os mecanismos de fiscalização das atividades partidárias.

Para auxiliar dirigentes, advogados e profissionais da área contábil, o Tribunal disponibiliza materiais de orientação sobre o processo de prestação de contas. O conteúdo reúne informações sobre os sistemas utilizados, documentos exigidos e procedimentos necessários para o correto encaminhamento da documentação.

O prazo final de 30 de junho é considerado improrrogável pela Justiça Eleitoral. Com a proximidade do encerramento do período de entrega, a recomendação é que os responsáveis pelas legendas providenciem o envio das informações com antecedência, evitando problemas técnicos ou pendências que possam comprometer a regularidade dos partidos perante a Justiça Eleitoral.

As ações foram apresentadas em reunião de alinhamento do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O grupo é formado por representantes de forças de segurança que atuam na prevenção e repressão de condutas criminosas que possam colocar em risco a normalidade das eleições. Os militares reforçarão a segurança e darão apoio logístico.

A presença dos militares nas eleições do Rio de Janeiro foi solicitada pelo TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o governo do estado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, reiterou a confiança no sucesso das logísticas operacionais e de segurança das eleições, resultado de minucioso planejamento. Segundo ele, tudo foi feito com muito cuidado, pensando no bem-estar do eleitor, na lisura e na isonomia da disputa entre os candidatos. “Nós alteramos 53 locais de votação por motivos de segurança, o que simplificou a operação logística. Assim, os eleitores votarão em locais mais protegidos, livres de influências e pressões externas, e o excedente de efetivo mobilizado para esses locais será otimizado, com distribuição orientada pela inteligência”, afirmou.

A Polícia Militar fará a segurança e distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação de todo o estado e dará apoio à fiscalização eleitoral. Os policiais atuarão ainda nas escoltas preparatórias das urnas eletrônicas, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Na cidade do Rio, a Guarda Municipal dará apoio à segurança de 99 seções e atuará na orientação do trânsito, garantindo a livre circulação de eleitores durante o período de votação.

A medida faz parte de um esforço para registrar a biometria de eleitores que ainda não cadastraram suas digitais, mas que poderão votar com essa tecnologia, graças à integração com os dados fornecidos pelo Detran.

Atualmente, 8,8 milhões de eleitores do estado já têm suas digitais cadastradas, representando 67,66% do eleitorado. Com o novo processo, essa porcentagem poderá subir para 80%. Durante a identificação para votar, os eleitores com biometria importada serão reconhecidos automaticamente, reduzindo a necessidade de comparecimento posterior a cartórios eleitorais.

Promessa de Menos Filas 

O TRE-RJ está confiante de que a modernização das urnas eletrônicas, com 75,6% dos equipamentos sendo de modelos mais recentes, diminuirá a formação de filas, além de tornar o processo de votação mais rápido. Esses modelos, introduzidos a partir de 2020, possuem leitura biométrica mais ágil. Em 2022, a validação de biometria causou filas extensas, o que prolongou o horário de votação.

Além disso, o TRE-RJ acredita que o processo será mais rápido por envolver apenas dois votos, para prefeito e vereador, ao contrário do primeiro turno de 2022, que contou com diversas categorias de candidatos.

Alterações de Locais de Votação e Transporte Gratuito

O TRE-RJ também alertou que cerca de 1 milhão de eleitores tiveram seus locais de votação alterados, principalmente por razões de segurança em áreas dominadas pelo crime organizado. O transporte público será gratuito no dia da eleição em todo o estado, uma medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal para facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação.

A coleta de biometria é parte de um esforço maior para modernizar e aumentar a transparência do processo eleitoral, evitando longas filas e garantindo a segurança do voto.