TRE-PR – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br Um Jornal que fala a língua do Brasil Wed, 03 Apr 2024 14:21:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://i0.wp.com/www.expressocarioca.com.br/wp-content/uploads/2023/08/cropped-favicon_logo.png?fit=32%2C32&ssl=1 TRE-PR – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br 32 32 165599006 TRE reinicia julgamento sobre possível cassação de Sergio Moro https://www.expressocarioca.com.br/tre-reinicia-julgamento-sobre-possivel-cassacao-de-sergio-moro/ Wed, 03 Apr 2024 14:21:53 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=75623 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma hoje, quarta-feira (3), o julgamento dos processos que envolvem a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está programada para iniciar às 14h.

Na segunda-feira (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores.

Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo as acusações, esses eventos resultaram em uma “vantagem ilícita” para os demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “elevados investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União.

De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados para o evento de filiação de Moro ao Podemos e para a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto na segunda-feira, manifestando-se contra a cassação de Moro. Falavinha contestou os valores apontados como irregulares pelas partes, afirmando que eram discrepantes e não permitiam afirmar que eram excessivos.

O julgamento será retomado hoje com os votos dos demais desembargadores do tribunal. Se Moro for cassado pelo TRE, não perderá imediatamente o cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, e Moro ficará inelegível por oito anos.

Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato, negando qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná devido a uma pré-campanha “mais robusta”, como acusaram as legendas.

]]> 75623 Ministério Público pede cassação de Moro por abuso de poder econômico https://www.expressocarioca.com.br/ministerio-publico-pede-cassacao-de-moro-por-abuso-de-poder-economico/ Fri, 15 Dec 2023 15:06:25 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=71534

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões.

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias.

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

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