Voltado para pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões, o programa permite que contribuintes negociem condições favoráveis, incluindo descontos de até 100% sobre encargos, juros e multas para débitos classificados como irrecuperáveis. Além disso, o saldo devedor pode ser parcelado em até 120 vezes, e há a possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL para abater até 70% do valor da dívida.

Para micro e pequenas empresas, pessoas físicas, cooperativas, instituições de ensino e entidades como santas casas de misericórdia, o programa oferece condições especiais. Nesses casos, a redução máxima sobre o valor da dívida pode chegar a 70%, e o prazo de parcelamento é estendido para até 140 meses, conforme detalhou o Ministério da Fazenda.