Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Também participam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, representando, respectivamente, o Ministério Público e a advocacia.

O encontro entre os chefes dos Poderes ocorre em um momento de pressão sobre o Supremo, que vem sendo alvo de críticas pela condução de apurações relacionadas às fraudes envolvendo o Banco Master. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter participado de uma reunião, no primeiro semestre de 2025, com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação havia sido divulgada pelo Portal Metrópoles e foi classificada pelo ministro como “falsa e mentirosa”.

As críticas se intensificaram após a revelação de que, antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes — ligado à família do ministro Alexandre de Moraes — prestou serviços jurídicos à instituição. Outro foco de questionamentos envolve o ministro Dias Toffoli, que permanece como relator de um processo mesmo após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertenceu a familiares do ministro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também entrou no centro do debate ao divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli, o que gerou novas reações críticas nos bastidores políticos e jurídicos.

Pauta de julgamentos

Com a abertura do Ano Judiciário, os primeiros julgamentos do plenário estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4). Entre os temas iniciais, os ministros devem analisar a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõem limites ao uso de redes sociais por magistrados.

No dia 11 de fevereiro, o STF deve discutir até que ponto a liberdade de expressão pode ser restringida em situações que envolvam danos à honra e à imagem. O caso tem como origem uma ação movida a partir de denúncias de maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos, feitas por uma organização não governamental.

Já no dia 19 de fevereiro, está prevista a análise da constitucionalidade da adoção do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional, tema que mobiliza debates intensos nas áreas de educação, política e direitos fundamentais.

Caso Marielle Franco

A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O processo envolve nomes de peso da política e da segurança pública fluminense.

Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos permanecem presos preventivamente.

Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria ligado à atuação política da vereadora contra interesses de grupos ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro, liderados pelos irmãos Brazão.

A retomada dos trabalhos do STF em 2026, portanto, ocorre sob forte atenção pública, com decisões que prometem repercutir diretamente no cenário político, jurídico e social do país.