Segundo a pasta, a publicação busca fortalecer o papel da escola como espaço estratégico de prevenção, já que é no ambiente escolar onde situações de vulnerabilidade podem ser identificadas de forma mais rápida por professores e gestores.

“Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, destacou o MEC em nota oficial.

Formação e práticas pedagógicas

A cartilha propõe ações educativas e formativas que incentivam o debate em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. O documento também incentiva a formação continuada de professores e a elaboração de materiais pedagógicos contextualizados às realidades regionais.

Com uma abordagem formativa e reflexiva, o material aborda as causas estruturais do trabalho infantil e seus impactos sociais, econômicos e psicológicos no desenvolvimento de crianças e adolescentes. O MEC reforça que o enfrentamento dessa violação de direitos exige ações integradas entre escola, família, comunidade e poder público, para garantir o cumprimento da legislação e o acesso à educação de qualidade.

Base legal

O conteúdo da cartilha é fundamentado em marcos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e conta com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Panorama no Brasil

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) apontam que, em 2023, o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa uma leve redução em relação a 2022, quando foram contabilizados 1,8 milhão de casos.

Para a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que analisou os números, a situação é “inaceitável”. A diretora-executiva, Mariana Luz, destacou que negar a essas crianças o direito de brincar e aprender compromete o futuro e reforça desigualdades sociais e raciais. Crianças pretas e pardas, que representam 66% da faixa etária, somam 67,8% das submetidas ao trabalho infantil, evidenciando um recorte estrutural do problema.

Especialistas apontam que a falta de creches e escolas em tempo integral contribui para o aumento do trabalho infantil, especialmente em períodos de férias. Já entre adolescentes de 5 a 17 anos, o número total caiu 21,4% em oito anos, mas também apresentou alta de 2% de 2023 para 2024.

Apesar do crescimento no grupo mais jovem, o Brasil registrou queda nas piores formas de trabalho infantil — atividades perigosas e insalubres — com 560 mil pessoas de 5 a 17 anos nessa condição, o menor patamar desde 2016.

A ONU estabeleceu, por meio do ODS 8.7, a meta de acabar com o trabalho infantil até 2025, mas especialistas alertam que o país ainda está longe de alcançá-la. A Fundação reforça que “cada criança retirada de sua infância é uma falha coletiva” e pede ações urgentes, fiscalização rigorosa e apoio às famílias vulneráveis.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, canal gratuito de direitos humanos.