Segundo a profissional, o menino foi levado imediatamente para atendimento na madrugada de 8 de março de 2021, mas já não apresentava sinais vitais quando a equipe médica iniciou os procedimentos de emergência. “Henry já chegou à unidade sem pulso e estava tecnicamente morto”, declarou a pediatra durante o julgamento.

A médica explicou aos jurados que a equipe tentou reanimar a criança por um longo período, utilizando massagem cardíaca, aplicação de adrenalina e outros protocolos de emergência. De acordo com o depoimento, as tentativas se estenderam por quase duas horas.

Maria Cristina também relatou o momento em que o pai do menino, Leniel Borel, pediu aos médicos que continuassem tentando salvar a vida do filho. “Quando a equipe já avaliava encerrar o protocolo, encontramos Leniel. Ele pediu para que não desistíssemos de seu filho e continuamos”, afirmou.

Durante o depoimento, a pediatra disse ainda que observou diversos hematomas e marcas pelo corpo da criança. Segundo ela, havia lesões visíveis no tórax, abdômen, coxas e punhos de Henry.

O caso é julgado pelo 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, cinco anos após a morte do menino. Henry Borel morreu aos 4 anos de idade no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, na Barra da Tijuca.

De acordo com o laudo do Instituto Médico-Legal, a criança sofreu 23 lesões provocadas por ação violenta, incluindo hemorragia interna e laceração no fígado. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de agressões recorrentes.

Dr. Jairinho responde por homicídio qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Já Monique Medeiros é acusada de homicídio por omissão, além de outros crimes relacionados à investigação.

O julgamento segue com depoimentos de testemunhas, especialistas e interrogatórios dos réus. A expectativa do Tribunal de Justiça é que a sessão se estenda por vários dias devido à complexidade do caso e ao número de pessoas ouvidas durante o processo.

A acusação contra Lucinha surgiu após investigações revelarem que ela utilizou recursos públicos para pagar um pedreiro, Baltazar Menezes dos Santos, nomeado como assessor parlamentar. No entanto, o pedreiro realizava serviços particulares nos centros comunitários administrados por Lucinha na zona oeste do Rio de Janeiro. As irregularidades ocorreram entre 2011 e 2015, período durante o qual a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pagou R$ 174 mil em salários a Baltazar.

A investigação foi iniciada quando Baltazar entrou com uma ação trabalhista contra Lucinha. Durante o processo, foi constatado que ele havia recebido pagamentos indevidos enquanto atuava como assessor parlamentar.

Em resposta à condenação, a defesa de Lucinha emitiu uma nota afirmando que “tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.” A defesa argumenta que Baltazar nunca prestou serviços privados para Lucinha e que seu trabalho como assessor parlamentar foi legítimo. Além disso, destacou que, após ser exonerado por Lucinha, Baltazar foi contratado como assessor por outro deputado.

A perda do mandato e a condenação de Lucinha representam um desfecho significativo para o caso, sublinhando a importância da integridade e da transparência no uso de recursos públicos.

Inicialmente condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, Caio teve sua pena reduzida para quatro anos em regime aberto. A sentença também manteve a absolvição de Fábio Raposo Bernardo, co-réu no julgamento.

Recursos Julgados

A 8ª Câmara Criminal do TJRJ julgou dois recursos. O primeiro, apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pedia a anulação da absolvição de Fábio ou que o caso fosse julgado na 1ª instância pelo III Tribunal do Júri da Capital, como ocorreu com Caio. O pedido foi negado.

O segundo recurso foi apresentado pela defesa de Caio, que solicitava a reclassificação do crime para homicídio culposo ou explosão seguida de morte, em vez de lesão corporal seguida de morte. A Justiça manteve a tipificação original, mas reduziu a pena.

“Consoante destacado pela douta juíza sentenciante, considerando a quantidade de pessoas no local, o recorrente Caio tinha como prever que sua conduta poderia atingir e lesionar terceiros. Por ter assumido o risco de lesionar outras pessoas, agindo com dolo eventual, restou evidenciada a ocorrência do crime de lesão corporal seguida de morte, tal qual consta da sentença. (…) as consequências do crime, embora graves, fazem parte do tipo penal qualificado, ou seja, lesão corporal seguida de morte, não extrapolando o que se considera normal para o referido delito”, escreveu o desembargador relator Gilmar Augusto Teixeira.

Julgamento Anterior

A primeira sentença foi proferida em 13 de dezembro do ano passado. O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu o tatuador Fábio Raposo e condenou o artesão Caio Silva de Souza a 12 anos de prisão. Os jurados concluíram que não houve dolo eventual, desclassificando o crime, o que transferiu a competência do julgamento para a juíza Tula Correa de Mello, que o condenou por lesão corporal seguida de morte. Caio foi autorizado a recorrer em liberdade.

Em seu depoimento, Caio afirmou carregar a culpa pela morte de Santiago, mas alegou que não sabia que o artefato era um rojão, acreditando tratar-se de um fogo de artifício. Fábio, por sua vez, disse que pegou o artefato no chão por curiosidade e o entregou a Caio após muita insistência. Ambos deixaram o local sem saber que Santiago havia sido atingido.

A decisão de hoje marca mais um capítulo no caso que teve grande repercussão nacional e continua a levantar questões sobre a segurança e responsabilidade em protestos públicos.

O ajudante de pedreiro Amarildo desapareceu entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Segundo a justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

“A gente nunca imaginou passar, na vida, por uma coisa como essa. Não desejo isso nem para o meu pior inimigo. Uma coisa como esta que é perder o pai, que sempre esteve presente contigo, que sempre esteve cuidando de você e da sua família. Sumiram com meu pai de um jeito que até hoje a gente busca resposta”, diz o filho mais velho de Amarildo, Anderson Gomes Dias.

Ele conta que a família espera, há dez anos, uma resposta efetiva do estado e a punição dos responsáveis. “O sentimento é de que gente pobre não tem voz”, opina. “Até hoje, para a gente, o estado não deu nenhuma resposta. A gente quer justiça. Enquanto a gente não encontrar o meu pai, os restos mortais do meu pai e o estado for oficialmente culpado pelo que fez com a minha família, a gente não vai se calar”, diz.

A viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, compartilha o sofrimento de não ter podido enterrar o marido. Ela conta que os últimos anos foram muito difíceis.

“Mudou muita coisa, a gente não tem mais a vida que a gente tinha quando ele era vivo. Ele era a coluna da casa. Só piorou, não melhorou em nada”, reclama. Para ela, a espera por justiça “é um constrangimento muito grande para a família”.

Indenização

Depois de dez anos, de acordo com o advogado da família, João Tancredo, a família está mais perto de uma indenização. Após uma longa tramitação que chegou à última instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu que o Estado do Rio de Janeiro deve pagar indenização por danos morais de R$ 500 mil para a companheira e para cada um dos filhos do Amarildo, além de pensão até que os filhos completem 25 anos. Já os irmãos de Amarildo deverão receber R$ 100 mil.

Na terça-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou despacho pedindo a intimação do Estado do Rio para que cumpra a decisão.

Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) disse que ainda não tinha sido intimada até essa quinta-feira (13): “O Estado aguarda a intimação da Justiça determinando o pagamento de indenização”, informou.

“Ao contrário do que dizem, que ‘a Justiça tarda, mas não falha’, eu acredito que a Justiça que tarda, na verdade, falha”, diz Tancredo. “Essa Justiça demorada é uma Justiça muito perversa com esse tipo de caso. É muito perversa porque, além do mal causado pelo desaparecimento, você não indeniza no tempo adequado e quando indeniza, qual o valor razoável para um caso desses? Não tem valor razoável”, salienta.

Segundo Tancredo, outra ação cível tramita no STJ com pedido semelhante de indenização para dois outros irmãos de Amarildo. Além dessa ação, tramita também no STJ, a ação criminal contra os policiais responsáveis pelo crime.

Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados pelo sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo. A decisão que decretou a prisão dos policiais também determinou que eles perdessem a função pública. Dez policiais militares condenados foram excluídos da corporação. Ninguém foi preso. Os policiais recorreram da decisão.