O alto volume de vencimentos de títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) continuar abaixo de R$ 6 trilhões em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,856 trilhões em fevereiro para R$ 5,893 trilhões no mês passado, alta de 0,63%.

O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 5,617 trilhões em fevereiro para R$ 5,658 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 19,75 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. A dívida interna só subiu porque houve a apropriação de R$ 61,2 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,59 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 188,34 bilhões.

No mercado externo, a queda do dólar em março diminuiu o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2%, passando de R$ 239,14 bilhões em fevereiro para R$ 234,36 bilhões em março. O principal fator foi a queda de 2,45% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após subir em fevereiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em março. Essa reserva passou de R$ 996 bilhões em fevereiro janeiro para R$ 974 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a alta concentração de vencimentos em março.

Atualmente, o colchão cobre 9,22 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,437 trilhão em títulos federais.

Composição

O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 40,64% em fevereiro para 39,08% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) aumentou, passando de 23,74% para 24,7%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, devido à turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

Sem grandes vencimentos neste mês, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 31,29% para 32%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,34% para 4,22%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,8%, e os fundos de pensão, com 23,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, passando de 9,8% em fevereiro para 9,7% em março. A relativa estabilidade ocorreu apesar da turbulência nos mercados externos, marcado por crises em bancos norte-americanos e europeus. Os demais grupos somam 15% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Em seguida, vieram débitos de R$ 193,42 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milhões de Goiás.

A União também cobriu dívidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 44,71 do Maranhão, R$ 44,26 do Piauí, R$ 41,38 de Pernambuco e R$ 31,54 do Espírito Santo.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nessa terça-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,249 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,036 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 372,04 milhões ao Maranhão, R$ 300,43 ao Rio de Janeiro, R$ 164,38 milhões ao Piauí e R$ 155,03 milhões a Goiás.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a inclusão do Espírito Santo, que não fazia parte da lista. Em 2022, além dos estados acima, tiveram garantias honradas pela União Alagoas e Rio Grande do Norte.

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 32,06 milhões de garantias da Prefeitura de Taubaté (SP).

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem o aval da Assembleia Legislativa. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar proposta que oficialize o ingresso no programa.