Pela primeira vez desde 2019, a área total devastada ficou abaixo da marca de 1 milhão de hectares em um único ano. Apesar da queda, o levantamento alerta que o ritmo de destruição ainda é elevado. Segundo o relatório, a média diária foi de 2.698 hectares desmatados por dia em território nacional.

Entre os biomas brasileiros, o Pantanal apresentou a maior redução proporcional no período, com queda de 48,4% nas áreas atingidas. Ao todo, o bioma perdeu 12.260 hectares de vegetação nativa ao longo de 2025.

Mesmo com retração nos números, o Cerrado permaneceu como o bioma mais pressionado pelo avanço do desmatamento. Foram 540.614 hectares devastados no ano, o equivalente a mais da metade de toda a área desmatada no país. O levantamento aponta que o bioma perdeu, em média, 1.482 hectares por dia.

A Amazônia aparece na sequência entre as regiões mais afetadas. Em 2025, a floresta registrou perda de 289.478 hectares, uma redução de 23,5% em comparação ao ano anterior. Segundo análise do MapBiomas, o ritmo de destruição no bioma representou cerca de 792 hectares derrubados diariamente.

Os dados também mostram que Amazônia e Cerrado concentraram juntos mais de 84% de toda a área desmatada no Brasil durante o período analisado.

O relatório destaca ainda que as formações savânicas seguem como o tipo de vegetação mais ameaçado no país pelo terceiro ano consecutivo, respondendo por 51,4% de toda a área desmatada em 2025. As formações florestais aparecem logo depois, representando 46,3% das perdas registradas.

A expansão da agropecuária continua sendo a principal causa associada à destruição da vegetação nativa brasileira. Segundo o MapBiomas, esse fator esteve relacionado a mais de 97% do desmatamento acumulado nos últimos sete anos e respondeu por 99% das áreas devastadas em 2025.

A região do Matopiba, formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Mato Grosso, permaneceu entre os principais focos de desmatamento do país. Os estados da região concentraram mais de 63% das áreas desmatadas no período analisado.

O estudo também aponta redução nas perdas registradas dentro de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Nas áreas protegidas, o desmatamento caiu 21,4% em relação ao ano anterior. Já nas Terras Indígenas, a redução foi de 22%.

Em paralelo aos dados do MapBiomas, outro levantamento divulgado neste ano pelo Global Forest Watch mostrou que o Brasil reduziu em 42% as perdas de cobertura arbórea em florestas tropicais úmidas ao longo de 2025. O estudo internacional atribuiu parte da melhora global nos indicadores ambientais ao desempenho brasileiro.

Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o acampamento ocorre anualmente na capital federal e funciona como espaço de articulação nacional. A mobilização reúne representantes de diferentes etnias, além de organizações sociais, especialistas e apoiadores da causa indígena.

Neste ano, o encontro tem como tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, reforçando a defesa dos territórios e a resistência frente a pressões como mineração, agronegócio e grandes empreendimentos.

Ao longo da programação, estão previstas plenárias, atos públicos, debates e marchas, com foco em temas como demarcação de terras, políticas públicas, saúde, educação e preservação ambiental. O evento também funciona como espaço de denúncia de violações de direitos e de construção de propostas para o fortalecimento das comunidades indígenas.

A expectativa de público segue o histórico recente do evento. Em edições anteriores, o ATL chegou a reunir mais de 8 mil participantes, com representantes de cerca de 200 povos indígenas de todas as regiões do país.

Criado em 2004, o Acampamento Terra Livre se consolidou como a maior assembleia indígena do Brasil, sendo um dos principais espaços de mobilização e diálogo político dos povos originários. Ao longo dos anos, o evento tem desempenhado papel central na pressão por políticas públicas e na defesa dos direitos constitucionais indígenas.

Com mais uma edição marcada por ampla participação, o ATL 2026 reforça a presença dos povos indígenas no cenário político nacional e amplia o debate sobre questões ambientais e sociais consideradas estratégicas para o futuro do país.

O debate retorna ao plenário dois anos após a própria Corte decidir, em 2023, que o marco temporal é inconstitucional. Naquele julgamento histórico, o STF afirmou que os povos indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas, independentemente de estarem em posse física delas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Disputa política reabre debate no Supremo

Apesar da decisão do STF, o tema voltou ao centro das disputas políticas. No fim de 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo o marco temporal, sob forte pressão da bancada ruralista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto, recolocando o marco na legislação.

Diante do impasse, três partidos — PL, PP e Republicanos — acionaram o Supremo para manter a validade da lei aprovada pelo Congresso. Do outro lado, organizações indígenas e partidos governistas recorreram à Corte para reafirmar a inconstitucionalidade da tese.

O fulcro da disputa é a interpretação do artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos territoriais originários dos povos indígenas e determina a demarcação das áreas tradicionalmente ocupadas.

Tentativa de conciliação fracassa

Antes de retomar o julgamento, o STF promoveu, por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações, uma série de reuniões de uma comissão de conciliação entre indígenas, ruralistas, governos e outros atores envolvidos.

A iniciativa, no entanto, teve vida curta. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal representante do movimento indígena, decidiu se retirar das negociações, alegando falta de paridade e equilíbrio no debate.

Entenda o marco temporal

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que:

• estavam ocupadas por comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988, ou
• estavam em disputa judicial naquela data.

Organizações indígenas e especialistas apontam que a regra desconsidera expulsões historicamente promovidas por violência, remoções forçadas durante a Ditadura Militar e processos de esbulho que impediram a presença física dos povos em seus territórios.

Já defensores do marco, entre eles setores do agronegócio, argumentam que a tese garante segurança jurídica e previsibilidade para propriedades rurais e investimentos.

O novo julgamento no STF será decisivo para definir o alcance dos direitos territoriais indígenas, além de influenciar dezenas de processos de demarcação em curso no país. O desfecho, contudo, dependerá das próximas sessões, ainda sem data definida para votação dos ministros.

Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, reforçou que a demarcação funciona como uma barreira contra os motores da destruição ambiental. “A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia engrenagens como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou.

Com as novas portarias, o país chega a 21 territórios reconhecidos desde o ano passado, após um período de mais de cinco anos sem avanços na política de demarcação. As medidas foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e seguem agora para atos complementares da Funai, do MJ e da Presidência da República, responsável pela homologação final.

Terras indígenas como aliadas no combate à crise climática

Dados do governo federal apontam que terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território brasileiro, abrigando alguns dos maiores remanescentes de floresta tropical do planeta.

O ato anunciado leva em conta estudos da Apib, do IPAM e do CIMC, que indicam que expandir demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.

Para Sheila de Carvalho, reconhecer esses territórios é reafirmar um direito ancestral, essencial tanto para a preservação da biodiversidade quanto para o equilíbrio climático.

Durante a COP30, lideranças indígenas reforçaram: “não há política climática robusta sem segurança territorial.”

Conheça os territórios demarcados

As áreas reconhecidas abrangem diferentes biomas, regiões e povos:

• Tupinambá de Olivença (BA): 47.374 ha; povo Tupinambá; 4.631 pessoas.
• Vista Alegre (AM): 13.206 ha; povo Mura; 160 habitantes.
• Comexatiba – Cahy-Pequi (BA): 28.077 ha; povo Pataxó; 732 indígenas.
• Ypoi Triunfo (MS): 19.756 ha; povo Guarani-Kaiowá; 869 indígenas.
• Sawre Ba’pim (PA): 150.330 ha; povo Munduruku.
• Pankará da Serra do Arapuá (PE): 15.114 ha; povo Pankará; 4.716 indígenas.
• Sambaqui (PR): 2.798 ha; povo Guarani-Mbya; 31 habitantes.
• Ka’aguy Hovy (SP): 1.950 ha; povo Guarani-Mbya; 90 indígenas.
• Pakurity (SP): 5.730 ha; povo Guarani-Mbya; 133 indígenas.
• Ka’aguy Mirim (SP): 1.190 ha; povo Guarani-Mbya; 70 indígenas.

As novas demarcações abrangem biomas que vão da Amazônia à Mata Atlântica, reforçando a diversidade cultural e ecológica do país e consolidando a demarcação como pilar da justiça ambiental e da proteção climática.

A queda no desmatamento havia sido resultado de uma operação de desintrusão concluída em janeiro, que retirou invasores do território. Contudo, o avanço da devastação no segundo trimestre demonstra, segundo especialistas, que a fiscalização precisa ser permanente.

“Para gerar um efeito duradouro, é importante fortalecer a presença do Estado e envolver as próprias comunidades indígenas nas estratégias de preservação. Além disso, é essencial assegurar que os responsáveis por esses crimes sejam responsabilizados”, destacou Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Como funciona o levantamento

O relatório do Imazon utiliza imagens de satélite para dividir a Amazônia Legal em quadrados de 10 por 10 km — chamados de células —, identificando quais apresentam sinais de desmatamento. A metodologia considera tanto áreas “pressionadas” (quando a derrubada ocorre dentro dos limites de territórios protegidos) quanto “ameaçadas” (quando o desmatamento acontece em um raio de até 10 km das fronteiras).

Essa abordagem permite identificar riscos antes que o problema se agrave, facilitando a atuação de órgãos de fiscalização.

Pará e Amazonas em destaque

No levantamento mais recente, a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, também no Pará, liderou entre as unidades de conservação mais pressionadas, com 15 células desmatadas dentro de seus limites. No total, o Pará concentrou seis dos dez territórios protegidos mais pressionados pela derrubada da floresta.

Já o Amazonas foi o estado com mais áreas sob ameaça no entorno: seis das dez mais impactadas estão em seu território. O Parque Nacional Mapinguari (AM/RO) e a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes (AC) ocuparam o topo da lista, ambos com 21 células de desmatamento ao redor.

Entre os territórios indígenas, a TI Jacareúba/Katawixi, no Amazonas, foi a mais ameaçada, com dez células identificadas no entorno.

De acordo com o Imazon, o quadro evidencia que o desmatamento tem avançado nas zonas de amortecimento das áreas protegidas, colocando em risco a integridade de territórios indígenas e unidades de conservação.

A ação é resultado da parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e contempla três grandes regiões: Amazonas, Acre e Rondônia; Mato Grosso e Tocantins; Pará e Maranhão. Cada macrorregião receberá R$ 46 milhões.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o objetivo é transformar a região com maior índice de desmatamento na Amazônia no chamado Arco da Restauração, atuando diretamente em áreas degradadas, inclusive em territórios indígenas.

“Temos feito seguidamente editais como, por exemplo, o aporte de recursos para fortalecer o Corpo de Bombeiros para que possamos enfrentar incêndios ou restaurar aquilo que foi destruído”, afirmou.

As propostas devem contemplar áreas de 50 a 200 hectares, com valores que variam entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões. A participação direta de comunidades indígenas é obrigatória nos projetos, e as inscrições estarão abertas até 19 de julho.

Mais recursos e reconhecimento internacional

A ministra Marina Silva destacou ainda os resultados expressivos obtidos nos últimos dois anos com a redução do desmatamento, o que reforçou a confiança internacional no Fundo Amazônia. “Nesses dois últimos anos, nós reduzimos algo em torno de 450 milhões de toneladas de CO₂, o que fez com que a gente pudesse fazer uma captação que dobrou os recursos do Fundo Amazônia”, observou.

Apoio à saúde indígena também ganha reforço

Outra iniciativa anunciada durante o evento foi o financiamento do projeto Saúde e Território, com R$ 31,7 milhões destinados à melhoria da atenção básica em 19 terras indígenas fora da Amazônia Legal, incluindo áreas no Vale do Ribeira (SP) e litoral do Paraná. O projeto é a primeira ação estruturada do fundo voltada exclusivamente à saúde dos povos originários.

Somando todos os repasses recentes, o Fundo Amazônia já destinou R$ 467 milhões exclusivamente para ações voltadas aos povos indígenas.

Desde dezembro de 2024, o Restaura Amazônia vem promovendo chamadas públicas específicas: a primeira focada em unidades de conservação (R$ 92 milhões), a segunda voltada para assentamentos da reforma agrária (R$ 150 milhões), e agora, com foco em Terras Indígenas.

A experiência dos Shanenawa no Acre

Na Aldeia Shanenawa, localizada no município de Feijó (AC), o turismo começou há três anos e transformou a dinâmica da comunidade. Antes voltados à agricultura de subsistência e ao artesanato, os Shanenawa agora recebem turistas em busca de imersões culturais e espirituais. Entre as principais atividades, destacam-se os rituais com a ayahuasca, uma medicina tradicional que voltou a ser praticada após décadas de proibição.

“Receber visitantes nos fortalece como povo e nos ajuda a transmitir nossa cultura para as próximas gerações,” afirma o cacique Tekavainy Shanenawa. Sua filha Maya, vice-cacique da aldeia, complementa: “Cada vez que compartilhamos nossa medicina, aprendemos mais sobre nós mesmos e fortalecemos nossa identidade.”

Cultura e tradição como alicerces

Para os Shanenawa, o turismo não apenas gera benefícios econômicos, mas também reforça laços culturais. Jovens da aldeia, como Maspã Shanenawa, estão assumindo papéis importantes nos rituais e no trabalho com visitantes, garantindo que a herança ancestral seja preservada.

“Antes, nossa história era contada por outros, muitas vezes de forma distorcida. Agora, podemos compartilhá-la diretamente com quem nos visita,” destaca o cacique Teka.

Parcerias e desafios

Embora o turismo de base comunitária seja uma ferramenta poderosa, ele traz desafios. A busca por parcerias justas e a gestão de resíduos gerados pelos visitantes são questões centrais. Tuwe Shanenawa, um dos guias da aldeia, ressalta a importância de um manejo sustentável: “Queremos soluções que respeitem nossa terra e cultura. O lixo, por exemplo, é um problema que ainda estamos aprendendo a lidar.”

Além disso, o acesso às terras indígenas é limitado pela falta de divulgação e estrutura. Segundo Pedro Gayotto, cofundador de uma empresa parceira, muitos turistas interessados não sabem como chegar às aldeias.

Avanços na regulamentação

Reconhecendo a importância do turismo indígena, o Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, desenvolve o programa Brasil Turismo Responsável. A iniciativa busca capacitar comunidades, mapear atividades turísticas e elaborar planos de visitação para aldeias interessadas.

Atualmente, apenas 39 roteiros turísticos em terras indígenas são regularizados no Brasil. Contudo, mais de 150 aldeias já se cadastraram para integrar o projeto. “Estamos trabalhando para apoiar o desenvolvimento sustentável e ampliar as oportunidades de turismo responsável em terras indígenas,” explica Carolina Fávero, do Ministério do Turismo.

Um modelo que une preservação e inclusão

O turismo de base comunitária nos territórios indígenas, como o da Aldeia Shanenawa, mostra que é possível alinhar preservação ambiental, valorização cultural e desenvolvimento econômico. Para os povos originários, essa prática é mais do que uma fonte de renda; é uma forma de reafirmar sua identidade e transmitir suas histórias de geração em geração.

Retirada de indígenas do processo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou as negociações em agosto, argumentando que os direitos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade nos debates. Apesar disso, Mendes decidiu prosseguir com as discussões, afirmando que “nenhuma parte pode paralisar o andamento dos trabalhos”.

Em 2022, o STF declarou o marco temporal inconstitucional, mas o Congresso Nacional tem buscado reverter a decisão com novas medidas legislativas, incluindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para consolidar a tese na Constituição.

O que é o marco temporal?

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Críticos afirmam que a medida limita os direitos originários dos indígenas, enquanto defensores alegam que ela dá segurança jurídica a propriedades rurais.

Impactos da decisão de conciliação

A audiência convocada por Gilmar Mendes envolve ações do PL, PP, e Republicanos para validar o projeto de lei que reconhece o marco temporal. A decisão de manter as negociações beneficia o Congresso, que ganha tempo para avançar na aprovação da PEC.

Em dezembro de 2022, o Congresso derrubou o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que confirmava o marco temporal, mesmo após a decisão contrária do STF. A medida foi justificada pelo Planalto com base na jurisprudência da Corte.

Próximos passos

Com a prorrogação, as negociações podem reabrir espaço para novos debates, mas permanecem sob críticas da Apib e de outras entidades indígenas. O adiamento também aumenta a pressão sobre o Congresso para definir sua posição antes que o STF retome o julgamento definitivo da questão.

A decisão ressalta a complexidade do embate entre direitos indígenas e interesses legislativos, evidenciando a importância de um diálogo mais amplo e representativo.

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.

Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.

“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.

Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.

Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.

“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.

Acampamento

Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.