Como em todos os anos, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganha ampla repercussão no país. No primeiro dia das provas do Enem 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o tema do texto dissertativo exigido pelo exame: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas.

Essa situação, na avaliação de especialistas ouvidas pela reportagem, penaliza excessivamente as mulheres, criando barreiras para entrada no mercado de trabalho em igualdade de condições, bem como para a participação na vida pública e em outros espaços sociais ainda dominado hegemonicamente por homens.

“É uma realidade para a qual não se presta muita atenção, há uma naturalização de que a tarefa de cuidar das pessoas é algo que compete às mulheres, algo que se entende como uma natureza feminina. Isso tem a ver como uma forma que se organiza as tarefas de gênero na sociedade, a provisão de recursos, o que sobrecarrega as famílias”, aponta a socióloga Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Para ela, que está à frente de um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados, o tema ter sido cobrado na redação do Enem é algo muito necessário. “Sabemos da importância dessa prova em termos de democratização do acesso ao ensino superior e de que todos os temas colocados na redação são momentos de reflexão. Quando vi, fiquei muito contente”, comentou em entrevista à Agência Brasil.

A expectativa de Laís Abramo é que, em maio do ano que vem, o governo federal apresente propostas de um marco normativo que reconheça efetivamente o direito ao cuidado, e os direitos de quem cuida, além de fomentar a ampliação de políticas públicas já existentes e até mesmo a criação de novos direitos.

A jornalista e pesquisadora Ismália Afonso, oficial para os temas de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também destaca o alcance que o assunto ganhou ao ser cobrado na prova do Enem, “que tem uma força para pautar do debate público”. “Além disso, o tema da redação parte da ideia de que a gente olha para desigualdade, não se discute se o problema existe ou não. Isso nos coloca em outro patamar de discussão”, observa.

Autora do livro Nem trabalha nem estuda? Desigualdade de gênero e raça na trajetória das jovens da periferia de Brasília (Appris, 2018), a pesquisadora também argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado feito por mulheres, não apenas no Brasil, é uma expressão da desigualdade de gênero, ou seja, da estrutura social que valoriza homens e mulheres de maneiras diferentes. “Homens não são preparados para naturalizar certos tipos de trabalho, enquanto mulheres são socialmente construídas para isso. Ainda que haja legislações que remunerem mulheres pelo trabalho de cuidar, a gente precisa fomentar uma mudança cultural”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.

Referências internacionais

A retomada das políticas sociais por igualdade de gênero no país, que foram descontinuadas nos últimos anos, também busca colocar o Brasil no patamar de outros países latino-americanos que avançaram nos últimos anos. Um decreto editado pelo governo argentino, em 2021, passou a reconhecer o cuidado materno como tempo de serviço considerado para a concessão de aposentadoria.

“Estamos, desde o começo dessa discussão, olhando muito para as experiências internacionais. Existem vários países da América Latina que estão mais avançados na estruturação de políticas nacionais de cuidado”, aponta.

Laís Abramo cita uma experiência de Bogotá, capital da Colômbia, que instituiu os chamados Quarteirões do Cuidado, que são equipamentos públicos como lavanderias coletivas, cozinhas solidárias e restaurantes populares concentrados em um raio territorial pequeno, como forma mitigar o tempo e o esforço do trabalho de cuidado.

No Brasil, a secretária nacional de Cuidados e Famílias destaca, por exemplo, o pagamento adicional de R$ 150 aos beneficiários do programa Bolsa Família com crianças até 6 anos de idade, que foi instituído em março. “O cuidado é um direito humano. Todas as pessoas precisam de cuidado. E a gente entende que o cuidado é um trabalho, que implica muitas horas diárias ao longo da vida inteira. Você não pode fazer com que a provisão desse cuidado recaia sobre as mulheres de maneira não remunerada”, argumenta Laís Abramo.

Na próxima quarta-feira (8), em Brasília, o governo federal vai sediar um seminário internacional, envolvendo altas autoridades da área de assistência social dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), justamente para debater o fortalecimento de políticas públicas sobre o cuidado. O evento ocorre no contexto da presidência temporária do Brasil à frente do bloco regional sul-americano.

Propostas em debate

Entre as propostas que estão em debate no GT criado pelo governo federal está a ampliação da licença-maternidade para mães que estão fora do mercado de trabalho. A licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para trabalhadores com carteira assinada, é considerada insuficiente por especialistas. Também está em estudo a ideia de instituir uma licença-parental, que seria um período de afastamento a ser dividido entre os pais ou responsáveis legais da criança.

Há também metas na área da educação que têm impacto direto na mitigação desse trabalho não-remunerado, como a meta de ampliar o acesso à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos. Atualmente, essa cobertura está em 35%. A ampliação da escola em tempo integral desde o Ensino Fundamental também é considerada medida fundamental para evitar que mulheres tenham que abdicar de trabalho ou carreira para cuidar dos filhos durante o turno em que não estão na escola.

Para Ismália Afonso, enfrentar esse desafio requer um leque amplo de medidas, inclusive um novo pacto social. “Precisamos atuar tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista de um novo acordo social, sobre quem faz o quê dentro das famílias, dentro do mundo trabalho não remunerado e dentro da estrutura social que atribui poderes diferentes para homens e mulheres”, diz.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acionou, na tarde deste domingo (5), a Polícia Federal para investigar a imagem de uma prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 que circula nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. 

A assessoria de imprensa do Inep confirmou a reprodução da imagem e a medida adotada. “Supostas imagens da prova do Enem passaram a circular nas redes sociais, depois do início da aplicação do exame. Acionamos a Polícia Federal que está investigando para tomar as providências cabíveis”, informou.

A imagem reproduzida na internet mostra a página 19 do caderno de provas do tipo 3, branco. Na fotografia, há o tema da redação: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, bem como instruções aos candidatos para redigirem a dissertação, como número de linhas da folha, uso de caneta preta e penalidade com nota zero quando houver fuga do tema proposto. A imagem mostra ainda quatro textos de apoio relacionados ao tema proposto.

Proibição

Pelas regras do Enem, descritas no edital do Enem 2023, não é permitido o uso de eletrônicos no local de prova, nem postar fotos do exame durante a aplicação da prova. Os participantes flagrados tirando fotos das provas estão cometendo um crime e são, automaticamente, eliminados do Enem.

Os portões dos locais de prova do Enem fecharam às 13h, deste domingo. As provas foram iniciadas às 13h30. A partir de 15h30, os candidatos puderam sair das salas, mas sem o Caderno de Questões da prova – o que pode ocorrer somente a partir dos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova, neste caso, a partir de 18h30.

Portanto, segundo edital, é motivo de eliminação do candidato a saída em definitivo da sala de provas com o Cartão-Resposta, a folha de redação ou qualquer material de aplicação, antes dos 30 minutos finais do exame, com exceção do Caderno de Questões.

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 traz à luz uma questão estrutural da sociedade brasileira: mulheres que cuidam de familiares, de filhos, de companheiros e da casa e que muitas vezes têm duplas ou triplas jornadas diárias sem opção de escolha e sem remuneração ou reconhecimento. Para professores de redação entrevistados, o tema segue a linha de temas anteriores, chamando atenção para uma problemática social. Apesar disso, pode ser bastante desafiador para os candidatos do exame.  

O tema da redação deste ano é “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.

Ao ler o tema, a professora de língua portuguesa e produção textual do colégio Mopi Tatiana Nunes Camara comemorou: “Eu adorei. Eu acho que é bem interessante porque nós, mulheres, temos realmente tantos trabalhos e não temos reconhecimento nenhum. São tantas mulheres com tantas jornadas de trabalho dentro e fora de casa”, diz.

Segundo a professora, o tema é atual e está em linha também com acontecimentos recentes deste ano. Um deles é o lançamento e o sucesso de bilheteria do filme Barbie. O filme discute a organização patriarcal da sociedade em contraposição ao mundo da Barbie, onde as mulheres ocupam a centralidade e os cargos de liderança. O filme, de acordo com a professora, pode servir de repertório para a elaboração do texto.

Além disso, o governo brasileiro anunciou este ano a criação de um grupo de trabalho para a elaboração da Política Nacional de Cuidados. A política é voltada para aqueles que cuidam de crianças, de adolescentes, de idosos, de pessoas com deficiência ou com alguma limitação, trabalho majoritariamente realizado por mulheres. Segundo o grupo, as mulheres dedicam ao trabalho de cuidados não remunerado no interior dos seus próprios domicílios em média 22 horas por semana (o dobro do tempo dos homens).

“Eu acho que o aluno que estudou, que acompanhou as notícias e toda essa trajetória de assuntos está bem preparado e vai conseguir fazer”, diz Camara. Um dos erros que os estudantes podem cometer é, segundo a professora, questionar se esse trabalho é invisível ou mesmo se é um trabalho. “[O candidato] vai ter que ter cuidado para entender que o tema foca na invisibilidade do trabalho de cuidado. Ou seja, não é para questionar se é ou não invisível. Ele é invisível. Tem que partir de que o Inep já está dizendo que é invisível”.

Os estudantes precisam também elaborar uma proposta de intervenção, ou seja, o que é preciso fazer para buscar uma solução para a questão. “A gente pode pensar em subsídios fiscais para empresas contratarem mulheres, em investimento público em creches públicas, porque muitas mães não conseguem trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos e na criação de leis que garantam subsídios a essas mulheres cujo trabalho muitas vezes, quase nunca é reconhecido”, diz.

Para o professor de língua portuguesa Noslen Borges, da plataforma Clube do Noslen, o tema segue a linha de edições anteriores da prova. “Eu acho que vem dentro do histórico do Enem, que trabalha com problemáticas brasileiras, focando em grupos deixados de lado. Isso faz parte da estrutura do Enem”, diz.

Segundo ele, mais do que uma discussão pertinente, é uma realidade há muitos anos não só no Brasil, mas em todo o mundo. “Com certeza esse trabalho invisível é um tema pertinente e profundo, mas não sei o quanto os adolescentes conseguem discutir sobre isso. E que esse tema não fique só no Enem, mas que essa discussão venha para a sociedade”, acrescenta.

Segundo o professor, os estudantes devem buscar qualificar a discussão. Citar filmes e livros e situações em que isso acontece pode ser formas de qualificar o texto. Em relação à proposta de intervenção, ele diz que um caminho é propor a criação de leis para que esse trabalho saia da invisibilidade e que as pessoas recebam suporte e mesmo bolsas para essas atividades.

A professora de redação da plataforma de estudos Descomplica Roberta Panza diz que é importante os candidatos se aterem ao que está sendo pedido na prova. Um caminho é discutir no texto por que é tão difícil combater a invisibilidade desse trabalho. “É muito importante que o aluno entenda a força da palavra enfrentamento. Estamos falando de combate a uma perspectiva. Tem que refletir por que é tão difícil combater a invisibilidade desse tipo de trabalho”, explica

De acordo com Panza, o tema chama atenção não apenas para um recorte de gênero, por ser um trabalho mais realizado por mulheres, mas também para o recorte racial, já que muitas vezes são as mulheres negras que desempenham essas atividades. Outro ponto a ser levado em consideração é que historicamente esse tipo de trabalho é relegado às mulheres, mas as tarefas domésticas poderiam ser feitas por todas as pessoas que moram na casa.

Ela aponta ainda como uma das problemáticas que podem ser incluídas no texto o fato de que mudanças poderiam ser feitas por meio de leis, mas as leis são feitas majoritariamente por homens, que são maioria nas casas legislativas. Segundo dados da Câmara dos Deputados, as mulheres ocupam 17,7% das cadeiras da Casa.

Enem 2023

Os participantes do Enem 2023 fazem neste domingo as provas de linguagens, redação e ciências humanas. No próximo domingo (12), os candidatos farão as provas de ciências da natureza e matemática. Ao todo, são 180 questões, sendo 45 de cada área do conhecimento.

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nota também pode ser usada para ingresso em universidades no exterior.

O Canal Educação transmite neste domingo o programa Caiu no Enem, com a participação ao vivo de professores que irão analisar as principais questões que caíram na prova, a partir de 20h a 22h. A primeira hora do programa também será exibida pela TV Brasil e emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), de 20h a 21h. A Rádio Nacional retransmitirá a íntegra do programa para os ouvintes, a partir das 20h. O público pode participar enviando dúvidas e comentários para os perfis do Canal Educação nas redes sociais @canaleducacaobr e usando a hashtag #CaiuNoEnem.