O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . 

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta segunda-feira (4) que todos os presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sejam devolvidos.

Na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Lucas Rocha Furtado também pediu o levantamento de todos os itens recebidos por Bolsonaro durante as visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil e em viagens internacionais nos quatro anos de mandato.

A representação incluiu reportagens publicadas pela imprensa que mostram o recebimento de diversos presentes oficiais, como relógios, esculturas banhadas a ouro, um capacete de samurai, um quadro do Templo de Salomão, em Israel, uma maquete do templo Taj Mahal produzido em mármore branco, entre outros.

O caso das joias recebidas por Jair Bolsonaro veio à tona após a deflagração da Operação Lucas 12:2, da Polícia Federal, que apura o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

Para o procurador, os objetos deveriam ser incorporados ao patrimônio público porque foram recebidos durante o exercício do mandato.

“A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”, afirmou o procurador.

No documento, Furtado citou o relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do ex-presidente da França Jacques Chirac. “Cabe notar que é de conhecimento que caso semelhante foi submetido a essa Corte, porém com outro gestor: o excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de um senador ter enviado representação ao TCU pedindo para que o órgão investigue um presente recebido referente a um relógio Piaget avaliado em 80.000 reais e dado de presente ao petista pelo ex-presidente da França Jacques Chirac, cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, afirmou o procurador.

O processo para avaliar o pedido de devolução das joias ainda não foi aberto pelo TCU.

O ex-deputado federal por Roraima Jhonatan de Jesus (Republicanos) foi empossado hoje (15) ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Eleito em 2022 para seu quarto mandato parlamentar (que se encerraria em 2027), Jhonatan foi indicado para o cargo pela Câmara dos Deputados, teve seu nome aprovado pelo Senado e foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Formado em medicina e filho do senador Antônio Mecias, também do partido Republicanos, Jhonatan, de 39 anos de idade, assume a vaga aberta em julho de 2022, quando sua antecessora, Ana Arraes, se aposentou ao completar 75 anos, idade em que a legislação exige que os ministros do TCU se aposentem compulsoriamente.

Indicado para o cargo pela liderança do partido Republicanos na Câmara, Jhonatan demonstrou força tanto durante a campanha para conquistar os votos de deputados e senadores, quanto na cerimônia de posse, realizada esta manhã.

Apadrinhado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que prestigiou sua posse, Jhonatan também contou com as presenças do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e de seis ministros de Estado: Fernando Haddad (Fazenda); Mauro Vieira (Relações Exteriores); Márcio França (Portos e Aeroportos); Carlos Lupi (Previdência Social); André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Também compareceram à cerimônia o procurador-geral da República, Augusto Aras; os governadores Antonio Denarium (Roraima) e Carlos Brandão (Maranhão) e vários parlamentares.

Na sua fala, ele cumprimentou “o amigo e querido deputado Artur Lira” e, “em especial, o meu querido amigo, que fez questão da minha indicação a esta vaga, o deputado federal Marcos Pereira [presidente nacional do partido Republicanos]”. Ele prometeu valer-se de sua experiência como deputado federal para aproximar o órgão de controle externo responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira do país e o Parlamento.

“Um dos meus objetivos é fazer com que minha passagem por esta corte tenha uma conexão mais efetiva, mais produtiva, entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União”, afirmou o novo ministro, destacando o importante papel que o TCU desempenha ao “zelar pela correta utilização do dinheiro público”.

“Penso que, muito além das atribuições de auxiliar do Poder Legislativo, esta Casa pode assumir um papel de ainda mais produtividade, companheirismo e cumplicidade com a Câmara e o Senado, em prol da discussão da realidade vivida e direcionada por estas instituições à políticas públicas concretas”, acrescentou Jhonatan.

A escolha do político de Roraima para o cargo foi efetivada em fevereiro deste ano. Disputando a indicação de seu nome pela Câmara dos Deputados com o ex-deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) e com a também deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), Jhonatan foi escolhido ao receber 239 dos 513 votos de seus pares. No Senado, ele obteve 72 votos favoráveis a sua indicação, contra dois votos contrários e uma abstenção.

Hoje, ao saudar o novo ministro, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, disse estar certo de que a trajetória de Jhonatan como político e natural da região Norte enriquecerá os debates da Corte. Dantas chegou a defender as indicações políticas para compor o colegiado.

“É muito importante que este tribunal conte, pela primeira vez, com um ministro natural de Roraima”, disse. “E com a imparcialidade de quem jamais foi filiado a partido político, jamais disputou uma eleição e não tem políticos na família, quero atestar que a grandeza desta Casa se deve, em larga medida, à participação do Congresso Nacional na escolha de seus membros. Cada vez que o Parlamento nos brinda com a indicação de um nome que, além da dedicação à vida pública, também possui uma trajetória com notória inteligência e probidade, esta casa se renova e se aproxima ainda mais da sociedade”, defendeu Dantas.

“Digo isso porque, muitas vezes, ouço opiniões pouco iluminadas sustentarem que esta Corte de Contas deveria ser composta exclusivamente por [ministros] recrutados por concurso público. Eu, porém, que tenho o concurso público como minha gênese, já declarei mais de uma vez e repito: o que torna o TCU uma das mais importantes instituições republicanas do país é precisamente esta composição plural, com a simbiose de técnicos que frequentaram os bancos das melhores universidades e também pessoas oriundas de mandatos eletivos, aprovadas pelo mais difícil concurso que uma democracia pode conceber, ou seja, as eleições partidárias”, acrescentou Dantas.

O TCU é composto por nove ministros titulares e outros quatro substitutos. Entre os titulares, seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, que deve selecionar ao menos dois destes entre os membros substitutos, que são selecionados por meio de concurso de provas e títulos.

Com a aposentadoria de Ana Arraes, o TCU passou a contar exclusivamente com ministros homens.

O ministro Bruno Dantas tomou posse na manhã desta quarta-feira (14) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O também ministro da Corte de Contas, Vital do Rêgo, assumiu a vice-presidência e também ficará na função de corregedor.

Estavam presentes na cerimônia de posse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e Alexandre de Moraes e também ministros da equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores), e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). Ao discursar, Dantas criticou quem “prega a violência e destrói o patrimônio público e privado”.

“Não é patriota quem prega a violência, quem destrói patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar sangue. Não é patriota quem drena energia, a alegria e a paz do seu povo. Patriota é aquele que ama o seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas e democratas”, afirmou.

O novo presidente do TCU lembrou ainda a atuação da Corte durante a pandemia de covid-19 e, mais recentemente, no processo eleitoral deste ano e no combate às chamadas fake news. “Participamos da auditoria do processo democrático, das urnas eletrônicas, para sermos garantes da democracia. Demonstramos, a partir da aplicação de métodos e padrões internacionais de auditoria, que o processo eleitoral e as urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, Dantas fez questão de mostrar alinhamento com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ao quebrar o protocolo e convidar o ministro para tomar assento na mesa principal.

Para o novo presidente do TCU, Moraes “encarna a defesa da democracia e instituições” e o discurso do magistrado na última segunda-feira (12), durante a diplomação de Lula, “expressa seu sentimento”. “Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada”, disse. Na ocasião, entre outros pontos, Moraes prometeu responsabilizar extremistas autoritários e os que atacaram a democracia.

Mandato

Sobre sua atuação no comando do TCU, Bruno Dantas, lembrou que cabe ao órgão acompanhar os resultados de políticas públicas e vigiar o uso de recursos dentro da responsabilidade fiscal. O ministro conclamou a Casa a declarar como prioridade o acompanhamento de políticas públicas destinadas à redução de desigualdades sociais e econômicas.

Eleição

Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis. Ele está à frente da Corte de Contas interinamente desde o mês de julho, em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes. O mandato de um ano começa em 1° de janeiro, com possibilidade de recondução por igual período.

Currículo

Aos 44 anos, Dantas é formado em direito e tem pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador visitante na Benjamin N. Cardozo School of Law, em Nova Iorque; no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo; e no Institute de Recherche Juridique da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne.

Ele é professor da graduação, mestrado e doutorado da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Nove de Julho. Aprovado para vagas em diversas instituições públicas, optou pela carreira no Senado Federal, onde ingressou como Consultor Legislativo em 2003, aos 25 anos. Em 2007, foi nomeado Consultor-Geral daquela Casa, função que ocupou por quatro anos. Assumiu o cargo de ministro do TCU em 2014, aos 36 anos.

A equipe de transição do novo governo identificou contratos considerados suspeitos na atual gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A informação foi dada nesta quinta-feira (8), em Brasília, em entrevista coletiva dos integrantes do grupo de trabalho (GT) de direitos humanos, que estão fazendo um diagnóstico das políticas públicas do setor.  

“Dois contratos nos chamaram muita atenção. Um de bebedouro e outro de aluguel de guindastes. Os dois contratos somam cifra de R$ 172 milhões. O governo tem a obrigação moral e legal de explicar esses contratos”, disse o deputado estadual de São Paulo Emídio de Souza (PT), membro do GT.

A equipe de transição não soube informar o objetivo dos contratos, nem divulgou documentos relacionados, mas informou que os indícios já foram denunciados em representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta.

“A informação que tivemos, e levamos ao TCU, é que esse empresa de bebedouros fica aqui no Gama [região administrativa do Distrito Federal] e tem como sócio majoritário um senhor que é motorista de cargas e pessoas”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos e integrante da equipe de transição.

A reportagem entrou em contato com o ministério, que enviou a resposta por e-mail, no qual diz que “o referido grupo não apresentou provas” e pede que “estas sejam encaminhadas” para que possa se posicionar.

Revogações

A equipe de transição informou que vai propor ao novo governo a revogação de atos que teriam comprometido a participação social na discussão de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Maria do Rosário deu como exemplo a troca de integrantes na Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos e na Comissão de Anistia. Segundo a deputada, parte dos integrantes dos colegiados, embora tenham sido nomeados legalmente, não cumpre os critérios legais previstos em lei para a ocupação da função pública.

“As nomeações das pessoas para essas áreas no governo atual ferem a legislação porque as comissões foram posicionadas contra aqueles que lutaram pela democracia no Brasil. Nós não dizemos que há irregularidade na nomeação, porque é de livre nomeação. No entanto, uma lei, de 1995, e outra lei, de 2021, tratam objetivamente das características necessárias para que as pessoas integrem essas comissões. E a característica é serem pessoas de conhecimento na área, ilibada reputação, por óbvio, e uma favorável posição ao trabalho das comissões”, afirmou a deputada.

O grupo de trabalho também criticou a execução orçamentária da pasta de Direitos Humanos em 2022, em que teria sido liquidada em apenas 18% do total previsto. Além disso, cerca de 40% dos recursos foram empenhados (reservados). “De pouco mais de R$ 900 milhões, de 2022, foram pagos R$ 170 milhões, algo em torno de 18%. E empenhados, 40%”, destacou Emídio de Souza.

Por 24 horas, os beneficiários do Auxílio Brasil não terão o empréstimo consignado liberado pela Caixa Econômica Federal. O banco acatou a sugestão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para suspender a linha de crédito.

Em nota emitida na noite de ontem, o banco público informou que os contratos fechados ontem (24) não estão tendo os valores liberados nesta terça-feira. “A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, destacou a instituição financeira.

Ontem, o ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para o banco explicar o impacto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sobre a análise de risco e os possíveis prejuízos com a linha de crédito . Em despacho, Cedraz acatou parcialmente representação do Ministério Público de Contas e pediu esclarecimentos à Caixa.

Segundo o despacho, não cabe ao TCU avaliar os possíveis impactos eleitorais da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Cedraz encaminhou uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.

Ao pedir explicações à Caixa, o ministro do TCU sugeriu que o banco suspendesse a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que o órgão termine de analisar os documentos da instituição financeira. Em nota, o banco informou que o envio das respostas “será plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]”. Como a orientação de Cedraz não é obrigatória, a Caixa pode retomar os empréstimos amanhã (26), após enviar o material ao TCU.

Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.

O banco parou de informar o volume de crédito consignado emprestado aos beneficiários do Auxílio Brasil. A instituição informou que atualizará os valores “oportunamente”, sem dar explicações. Conforme os dados mais recentes, até o dia 14, o banco havia emprestado R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje (24) a entrega de 4,1 mil boletins de urna do primeiro turno das eleições ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos fazem parte de uma das etapas de auditoria do TCU sobre o pleito.

O trabalho de auditoria realizado pelos técnicos do TCU consiste na análise dos boletins, que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e possuem os dados da totalização dos votos. Segundo os auditores, para obter resultado de 99% de certeza sobre a integridade dos boletins, é necessária a checagem dos 4 mil documentos.

A auditoria do TCU sobre o resultado das eleições deve ser encerrada no início do ano que vem.

De acordo com o tribunal, a atuação da Corte de contas no trabalho de auditoria das urnas tem o intuito de garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai conferir a integridades dos boletins impressos emitidos por uma amostra de 4.161 urnas após a votação, em 2 de outubro, anunciou o órgão.

O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento. Ao final da votação, ele é impresso pela Justiça Eleitoral e disponibilizado para conferência por partidos, candidatos e eleitores.

Por meio do boletim de urna, é possível saber quantos votos recebeu cada candidato, partido ou coligação por meio de cada equipamento, que emite cinco vias do documento, cada uma com o QR Code que identifica a urna e confere a autenticidade dos dados.

Dessa maneira, ao somar os números impressos em cada boletim de cada urna, chegaria-se ao mesmo resultado da totalização oficial feita por meio eletrônico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diferentes instituições, como por exemplo as Forças Armadas, estão interessadas em fazer essa verificação em uma amostra das cerca de 500 mil urnas utilizadas nas Eleições 2022.

Neste ano, o procedimento foi facilitado pela Justiça Eleitoral, que prevê a publicação de uma imagem de todos os boletins de urna na internet logo após o fechamento da votação, além das cópias que já são afixadas para conferência nas seções eleitorais.

Em parceria com o TSE, o TCU colherá cópias físicas dos boletins de urnas e depois fará a conferência para saber se os dados impressos são os mesmos publicados na internet pela Justiça Eleitoral.

Em nota, o TCU afirmou não se tratar de uma “apuração paralela”, sendo a conferência dos boletins mais uma etapa na auditoria geral das eleições que é realizada pelo órgão.