No parecer, Gonet argumenta que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada para contestar decisões do STF. O procurador recomendou a extinção dos processos sem análise de mérito. Caberá agora ao ministro Moraes, relator do caso, decidir sobre a questão.

A suspensão da plataforma foi ordenada após o fim do prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário do X, para nomear um representante legal no Brasil. Em resposta, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no país, após a rede ser multada por se recusar a retirar do ar perfis investigados por publicações antidemocráticas.

Usuários de diferentes operadoras de telefonia começaram a relatar dificuldades de acesso à rede social, com alguns já enfrentando o bloqueio completo, enquanto outros ainda conseguiam utilizá-la. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi responsável por assegurar o cumprimento da decisão judicial, comunicando as operadoras sobre a suspensão da plataforma em todo o território nacional.

O bloqueio ocorre em um contexto de tensão entre Musk e as autoridades brasileiras, que se intensificou após o fechamento da sede do X no Brasil, anunciado pelo próprio Musk no dia 17 de agosto. O bilionário havia acusado o ministro Moraes de ameaças e, em uma publicação na plataforma, divulgou uma decisão sigilosa do STF, criticando a determinação de bloquear perfis específicos, como o do senador Marcos do Val, investigado em um inquérito da Polícia Federal.

A decisão de Moraes baseia-se no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de tecnologia com operações no Brasil tenham representação local e cumpram ordens judiciais, especialmente no que diz respeito à remoção de conteúdo ilegal. Segundo o ministro, a saída da empresa do Brasil visou evitar o cumprimento dessas decisões.

Em uma resposta provocativa, Musk utilizou o X para criticar a decisão, referindo-se a Moraes como “tirano de Voldemort” e acusando o ministro de comprometer a liberdade de expressão no Brasil. Musk argumentou que a plataforma é a principal fonte de notícias para os brasileiros e afirmou que a liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia.

Este episódio é mais um capítulo nos crescentes conflitos de Musk com autoridades ao redor do mundo, que têm questionado a falta de moderação de conteúdo na plataforma. Países como Austrália, Inglaterra, e membros da União Europeia, além de Venezuela, também têm demonstrado preocupação com a conduta do bilionário em relação à governança digital e ao cumprimento das leis locais.