As multas são decorrentes de bloqueios anteriores, que somam R$ 18 milhões em contas do X e da Starlink, ambas empresas de Elon Musk. Além disso, há R$ 10 milhões aplicados por infrações relacionadas ao uso da plataforma Cloudflare e uma penalidade de R$ 300 mil contra Rachel Villa Nova, advogada representante da rede.

Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas da rede social, conforme solicitado pelos advogados da empresa. A plataforma já cumpriu a determinação de reativar sua representação no Brasil, indicando Rachel Villa Nova como representante legal.

O X foi retirado do ar no Brasil no mês passado após o fechamento de seu escritório no país. A decisão foi tomada após a rede social não cumprir ordens para remover perfis que divulgavam mensagens consideradas antidemocráticas, resultando em multas e outras sanções.

A mudança de posicionamento veio após o congelamento de ativos da Starlink, uma medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF determinou o bloqueio financeiro como forma de pressionar a empresa a cumprir sanções impostas ao X, que não possui representação oficial no Brasil. De acordo com a decisão, as contas da Starlink foram alvo de bloqueios para assegurar o pagamento das multas por descumprimento de ordens judiciais anteriores.

Em resposta, a Starlink anunciou que, além de seguir as ordens no Brasil, também abriu um processo na Suprema Corte dos Estados Unidos, alegando que a ordem do STF é ilegal e viola as leis internacionais. A empresa contesta o bloqueio de suas finanças, que considera uma medida arbitrária.

A disputa entre a rede social X e a justiça brasileira envolve questões relacionadas à regulamentação de conteúdo e à aplicação de sanções financeiras, refletindo a crescente tensão entre grandes plataformas de tecnologia e governos ao redor do mundo.

Zanin fundamentou sua decisão afirmando que o mandado de segurança, instrumento jurídico utilizado pela Starlink, não é aplicável para contestar atos jurisdicionais de outro ministro do STF. “Diante dos diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a inaplicabilidade do mandado de segurança contra decisões jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, declarou Zanin.

A medida de bloqueio das contas foi intensificada após Moraes ter exigido, na quarta-feira (28), que Elon Musk nomeasse um novo representante legal do X no Brasil no prazo de 24 horas, prazo esse que não foi cumprido, resultando na suspensão da plataforma no país nesta sexta-feira.

Em resposta, a rede social X emitiu uma nota recusando-se a cumprir o que classificou como “decisões ilegais” de Moraes, alegando que essas ações têm a intenção de “censurar opositores políticos” do ministro. Musk também reagiu à decisão, utilizando sua conta no X para ironizar a intimação de Moraes, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que compara o ministro a vilões das franquias Harry Potter e Star Wars.

A determinação foi emitida ontem (28) por Moraes, que intimou Musk a cumprir a ordem no prazo de 24 horas. A intimação foi realizada publicamente por meio do perfil oficial do STF na própria plataforma X. A ação veio após Musk ter anunciado, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil e ter acusado Moraes de ameaças, em resposta a uma série de descumprimentos de ordens judiciais, incluindo a determinação para bloquear o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Durante o dia, Musk usou sua conta na rede social para ironizar a decisão de Moraes, publicando uma imagem criada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Posicionamento da plataforma

Em nota, a plataforma X declarou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro Moraes, alegando que essas medidas visam censurar opositores políticos do magistrado. A rede social também acusou o ministro de ameaçar prender sua ex-representante legal no Brasil, mesmo após sua renúncia, e de congelar suas contas bancárias. Segundo a nota, as contestações apresentadas pela empresa foram rejeitadas ou ignoradas pelo STF.

A rede social ainda afirmou que pretende divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa e reiterou que não cumprirá “ordens ilegais em segredo”. O X destacou que não está insistindo para que o Brasil adote as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos, mas acusou Moraes de exigir ações que violariam as próprias leis brasileiras, postura que a plataforma se recusa a adotar.