A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (4) que é preciso melhorar a qualidade dos gastos públicos no Brasil. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados para apresentar o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027, ela destacou a importância do planejamento para mudar essa realidade.

“Todos falamos em qualidade de gastos, mas na hora da pergunta sobre o que cortar e onde cortar, vem a grande dificuldade. O orçamento está praticamente engessado. Tem que pagar servidores, a Previdência, tem os pisos constitucionais, e sobra cerca de 7% para despesas discricionárias. É um recurso significativo se nós garantirmos a qualidade dos gastos”.

Segundo ela, o governo formou grupos de trabalho para fazer um levantamento sobre as renúncias fiscais e para corrigir erros e fraudes em benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias

“É preciso tirar de quem não merece e está recebendo de forma injusta para dar para quem precisa. Se nós conseguirmos virar essa chave e garantir qualidade dos gastos públicos, nós teremos um novo Brasil”, completou a ministra.

O PPA 2024-2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. Segundo Tebet, o PPA está baseado em três eixos principais: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.

O Plano Plurianual define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência.

Participação

O PPA 2024-2027 foi elaborado com a contribuição da sociedade, por meio da realização de plenárias presenciais em todos os estados, que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho, e também de forma virtual.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, explicou que o PPA Participativo não tem incongruência nem competição com o trabalho do Congresso no debate do Plano Plurianual:

“O que fizemos é apenas um processo para que o texto chegasse aqui no Congresso Nacional não só a partir de um trabalho técnico e político do governo, mas que tivesse a impressão digital do povo brasileiro e que pudesse ter na sua dimensão a diversidade que é o nosso país”.

Segundo ele, 76,5% das propostas indicadas pela população que participou do processo de consulta pública foram incorporadas ao PPA. “O planejamento dos próximos quatro anos do Brasil é um planejamento participativo, que teve a participação e a influência do conjunto da população na definição das políticas”, destacou Macedo.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), relator do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na Câmara dos Deputados, disse que serão realizadas três audiências públicas na Comissão de Orçamento para aprofundar o debate sobre cada um dos eixos do PPA.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou nesta quarta-feira (5) que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo governo federal em breve, vai contar com três frentes: investimentos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP).

“O Brasil não tem investimentos públicos porque não controla suas finanças, o que nós estamos fazendo agora. Mas investimento público é insuficiente. O Brasil não tem dinheiro para resolver todos os seus problemas sozinho, até porque, viemos de uma pandemia, o Brasil saiu empobrecido, voltamos para o mapa da fome.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, Tebet citou um passivo muito grande “de não ações” que o atual governo encontrou no início do mandato. Segundo ela, o novo PAC vai funcionar como um pacote de projetos de investimento para fazer o país voltar a crescer.

“Teremos praticamente três linhas de frente: investimento público, com base no valor do orçamento, que é aquilo que o imposto do povo brasileiro paga; investimentos privados, através de concessões, rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, capotagem, navegação. E também parcerias público-privadas, que a gente chama de PPP.”

“Estamos esperando o arcabouço ser aprovado para ver o quanto de espaço fiscal a gente vai ter – mais R$ 30 bilhões, menos R$ 30 bilhões – para falar o valor desse pacotão”, concluiu a ministra.