De acordo com Feijóo, a proposta apresentada já representa um “enorme esforço” de negociação por parte da ministra Esther Dweck para criar espaço no Orçamento da União. Em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo, além de um aumento de 43% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A proposta atual inclui um reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, elevando o valor de R$ 658 para R$ 1 mil. Também está previsto um aumento no auxílio-saúde, passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 (aproximadamente 49%), e no auxílio-creche, subindo de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51%).

Segundo o governo, essa medida busca aproximar os benefícios do Executivo aos dos demais Poderes, atendendo a uma demanda dos servidores. O secretário José Feijóo enfatizou que a preocupação central é promover maior isonomia remuneratória. Como o aumento incide sobre benefícios e não sobre o salário em si, o impacto é maior para aqueles que recebem salários mais baixos.

A proposta, que já está na Lei Orçamentária do próximo ano, aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF. O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens, juntamente com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os servidores fossem ouvidos pela Polícia Federal (PF) no prazo de 48 horas. Os depoimentos estão sendo colhidos neste domingo (23), e o general Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.

Na sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.

“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.

De acordo com Padilha, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) terá como papel principal desmontar a “teoria conspiratória absurda” de que as próprias vítimas foram as responsáveis pelos atos terroristas. Ele acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser o “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos eventos ocorridos e afirmou que tanto a Polícia Federal quanto a CPMI irão investigar os financiadores, planejadores e mobilizadores, bem como os servidores que possam ter ajudado os invasores a entrar no Palácio do Planalto.

A migração especial foi autorizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado no início de outubro e sancionada pelo presidente da República no último dia 31. A lei nasceu da Medida Provisória 1.119/2022, editada a pedido dos sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a reforma da Previdência de 2019. A partir de quinta-feira (1º), a mudança de regime perderá as condições extraordinárias.

Vantagens

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares alteraram o cálculo do Benefício Especial (BE), compensação paga pela União para o servidor migrado no momento da aposentadoria. Esse benefício leva em conta tempo e valores com que o servidor contribuiu acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo do serviço público e o tempo que falta para se aposentar.

Pelo texto original da MP, o BE teria como referência a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% de todo o período de contribuição. A nova lei permitiu o cálculo com base na média de 80% maiores remunerações, descartando as menores contribuições, o que pode resultar em aumento do benefício.

O Congresso também retomou a regra de cálculo do Benefício Especial das migrações anteriores, que considerava como tempo total 25, 30 ou 35 anos de contribuição, a depender do gênero e da categoria profissional. A medida provisória original exigia 40 anos para todos os servidores. A lei melhorou muito as vantagens para quem migrar, especialmente mulheres, professores e policiais.

Migração optativa

Os servidores que tomaram posse antes de 2013 estão inscritos no Regime de Previdência do Serviço Público, que paga aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante precisa aderir a uma das Funpresps: uma para o Poder Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário e Ministério Público da União. Na previdência complementar, o servidor receberá proporcionalmente ao que contribuiu. Quem paga mais, recebe um complemento maior na aposentadoria.

A migração ao regime complementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa. No entanto, o Ministério da Economia recomenda a mudança para a aposentadoria complementar a fim de evitar o risco de que o regime especial de Previdência para os servidores federais entre em colapso nas próximas décadas. Nos 12 meses terminados em setembro, o regime especial acumula déficit de R$ 105,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Natureza privada

A lei também alterou a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas permanecem como de direito privado e sem fins lucrativos, passam a ser consideradas como de natureza privada, em vez de natureza pública. Com a mudança, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista, em vez da Lei de Licitações e Contratos. A medida abre espaço para que os gestores ganhem mais que o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Segundo o Ministério da Economia, a mudança permitiu que os fundos de previdência complementar dos servidores ganhem autonomia e se tornem mais competitivas, profissionais e técnicas. As Funpresps continuarão a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Elas também permanecerão monitoradas pelo Comitê de Auditoria, pelas auditorias interna e externa e pelos 186 órgãos patrocinadores (onde trabalham os servidores federais).

A regulamentação está no Decreto da prefeitura número 50.140, publicado na edição de ontem (12) do Diário Oficial do Município. Os trabalhadores devem demonstrar interesse no serviço junto ao órgão ao qual é ligado, que encaminhará os nomes à SMS. Os selecionados receberão gratificação de R$ 100 por dia de trabalho, com carga de até 12 horas.

Podem participar os agentes públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município. Segundo o decreto, as atividades serão na organização dos acessos aos polos de testagem e postos de vacinação e no registro de informações nos canais oficiais da Secretaria e do Ministério da Saúde. O decreto tem validade até o dia 31 de janeiro.

Para os pacientes, a realização dos testes é feita por ordem de chegada nos centros de saúde e polos de atendimento de síndrome gripal do município. O atendimento nos polos montados pela rede estadual do Rio de Janeiro é feito com agendamento online.

Mais testes

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) vai ampliar, a partir de amanhã (14), a oferta de testes rápidos de antígeno nos nove centros abertos especificamente para este fim. E no sábado (15) será aberto mais um polo de testagem, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Colubandê, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Com isso, a capacidade vai passar de 3 mil para 5,8 mil testes realizados por dia. O posto de testagem Covid-19 no Centro Municipal de Saúde Manoel José Ferreira, zona sul do Rio de Janeiro, apresenta filas.

O exame deve ser marcado pelo site da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A agenda ficará disponível para os dois dias seguintes e a marcação é pessoal e intransferível.

O teste de antígeno é indicado para quem está com sintomas leves ou teve contato com pessoa que testou positivo. Pacientes com sintomas moderados a graves, como febre acima de 37,5 e dificuldades respiratórias, devem procurar diretamente uma UPA ou emergência hospitalar.

Além do Colubandê, os polos de testagem do estado ficam no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCruz), em Nova Iguaçu; no posto do Iaserj do Maracanã; no Estádio de Atletismo Célio de Barros, também no Maracanã; e junto às UPAs de Bangu, Campo Grande II e Jacarepaguá, na Zona Oeste, e Tijuca, Penha e Marechal Hermes, na Zona Norte.

O secretário Alexandre Chieppe, informou que deve ampliar a capacidade para 8 mil testes diários a partir da próxima semana, com a chegada de mais 2,1 milhões de testes do tipo antígeno para distribuir aos municípios.

A reportagem tentou, na manhã de hoje (13) agendar um exame, por volta das 10h15, e não encontrou vaga em nenhum dos postos para nenhum dos dias. Segundo o secretário declarou à TV Globo, o problema é causado pela grande procura.