Sérgio Cabral – Jornal Expresso Carioca

Sérgio Cabral tem sua prisão domiciliar suspensa por decisão da justiça

Rodrigo Souza — Fri, 10 Feb 2023 00:38:05 +0000

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu alterar as medidas cautelares aplicadas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Em vez da prisão preventiva domiciliar, Cabral deverá usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico e não poderá sair do país. Ele também deverá entregar seu passaporte e comparecer mensalmente ao juízo de primeira instância.

A decisão foi acompanhada por três desembargadores federais, mas três outros votaram pela manutenção da prisão domiciliar. A decisão veio após a defesa de Cabral requerer a revisão da decisão anterior do TRF2, que manteve sua condenação por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo obras públicas, como o PAC das Favelas e a reforma do estádio do Maracanã.

A Operação Calicute, da Polícia Federal, resultou na denúncia de Cabral em 2016. Ele foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação descobriu que Cabral recebeu mais de US$16,5 milhões e propina de R$1 milhão.

O julgamento dos embargos infringentes ainda não foi concluído.

Decisão

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que não há mais motivos para a manutenção da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A posição majoritária do TRF2 afirma que Cabral não representa mais uma ameaça à ordem pública ou à investigação da ação penal, já concluída.

A decisão foi baseada no entendimento de que, com o longo período de tempo desde o início da ação penal, sem uma sentença final, a manutenção da prisão cautelar, mesmo na forma de prisão domiciliar, seria excessiva. Este entendimento foi endossado pela Primeira Turma Especializada do TRF2 e pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano passado.

A relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, destacou a importância de seguir o julgamento da Suprema Corte em caso semelhante e afirmou que as medidas cautelares aplicadas, como o uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico e a entrega do passaporte, seriam suficientes para neutralizar qualquer risco de fuga.

Sérgio Cabral deve deixar presídio na segunda-feira, estima defesa

Rodrigo Souza — Sun, 18 Dec 2022 00:27:48 +0000

Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado na segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar.

“Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a decisão e a expedição do alvará de soltura. Dificilmente isso acontece ainda hoje. É mais provável que ocorra na segunda-feira, quando há expediente normal”, disse o advogado Daniel Bialski.

Ontem (16), a Segunda Turma do STF formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O julgamento teve início no dia 9 de novembro. A deliberação aconteceu de forma eletrônica: coube a cada ministros registrar seu voto no plenário virtual.

Sérgio Cabral está preso há mais de 6 anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.

No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.

Ao todo, o ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam sido revogados, sendo que dois deles foram convertidos em prisão domiciliar. Assim, somente um mandado que estava em vigor mantinha Sérgio Cabral na unidade prisional. Os três ministros que compuseram a maioria favorável ao habeas corpus consideraram que a manutenção de uma prisão preventiva por mais de seis anos é excessiva. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decisão não significa absolvição, já que os julgamentos pendentes seguirão seu curso normal.

Após a decisão, os advogados de Sérgio Cabral informaram, em nota, que após deixar a unidade prisional, o ex-governador se manterá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais. “A defesa confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, diz o texto.

Cabral está na unidade prisional do Corpo de Bombeiros no Rio

Rodrigo Souza — Tue, 24 May 2022 15:25:24 +0000

O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido ontem (23) para o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Ele estava preso desde 5 de maio no quartel dos bombeiros de Humaitá, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Essa é a terceira transferência do ex-governador em menos de um mês. Antes de chegar ao quartel dos bombeiros na zona sul, Cabral havia sido transferido da unidade prisional da Polícia Militar (PM) para o complexo penitenciário de Gericinó (Bangu) no dia 3 de maio, por suspeitas de que ele tinha regalias na prisão da PM.

A ideia inicial era que Cabral fosse direto de Gericinó para o grupamento prisional dos bombeiros, que fica em São Cristóvão, na zona norte da cidade. Segundo a Justiça, no entanto, o comando do Corpo de Bombeiros informou que a unidade não teria condições de acautelar Cabral devido a obras e por estar localizado em área de influência forte do tráfico do morro da Mangueira e por fazer divisa com o presídio Evaristo de Moraes.

Por isso, Cabral foi levado para Humaitá. Uma vistoria feita na unidade prisional dos bombeiros constatou, porém, que o local é adequado para preservar com cautela o ex-governador.

Por meio de nota, os advogados que defendem Sérgio Cabral informaram que a transferência contraria determinação do comando dos bombeiros, “que justificou a impossibilidade da permanência do ex-governador no GEP por questões de segurança”, diz a nota.