Esquema de fraudes

Segundo a PF, o esquema consistia no direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, com pagamentos indevidos realizados a agentes públicos. As licitações fraudulentas garantiam vantagens ilícitas aos envolvidos, comprometendo recursos essenciais para o atendimento à saúde da população.

Além das fraudes financeiras, os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, crimes eleitorais e fraude em processos licitatórios.

Medidas judiciais

Na operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em locais vinculados aos suspeitos. A Justiça determinou ainda:

• O afastamento dos envolvidos de suas funções públicas;
• A proibição de firmar contratos com o poder público;
• O bloqueio de bens e valores pertencentes aos investigados.

Impacto das fraudes

A operação ocorre em um momento de crescente fiscalização sobre o uso de recursos públicos na área da saúde, especialmente em contratos emergenciais firmados durante a pandemia. A PF reafirma seu compromisso em combater práticas de corrupção que comprometem serviços essenciais à população, como o atendimento médico.

As investigações continuam em andamento, e a PF busca identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

Desde a década de 1990, o número de médicos no Brasil mais que quadruplicou, passando de 131.278 para os atuais 575.930, registrados em janeiro de 2024. No mesmo período, a população brasileira aumentou 42%, alcançando 205 milhões de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse crescimento da classe médica superou em oito vezes o aumento populacional, com um crescimento médio anual de 5%, em comparação com o crescimento médio de 1% ao ano da população em geral.

A segunda etapa da Operação Catrimani, destinada ao combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), foi regulada pelo Ministério da Defesa. Esta ação visa interromper o fluxo logístico e inutilizar a infraestrutura de apoio ao garimpo ilegal na região, com a abertura de um posto de comando em Boa Vista, Roraima.

Apesar do aumento significativo no contingente de médicos, persistem desafios relacionados à distribuição e fixação desses profissionais pelo país. A maioria dos médicos tende a se instalar nos estados do Sul e Sudeste, assim como nas capitais, devido às melhores condições de trabalho. Essa concentração resulta em desigualdades de acesso aos serviços de saúde, especialmente em regiões mais remotas e menos desenvolvidas.

Os dados mostram que, embora o número de médicos seja considerável, sua distribuição não é equitativa. Regiões como o Norte e Nordeste apresentam proporções inferiores à média nacional, evidenciando a necessidade de políticas para garantir uma distribuição mais equilibrada dos profissionais de saúde pelo território nacional.

Por fim, é necessário considerar não apenas o aumento quantitativo da classe médica, mas também a qualidade da formação e a necessidade de atualização contínua dos profissionais para garantir um atendimento de saúde eficaz e equitativo em todo o país.

Até o final deste ano, o programa abrirá um total de 16 mil vagas para profissionais que atuarão na atenção primária em milhares de cidades brasileiras. Das 16 mil vagas, 6 mil serão financiadas pelo governo e as outras 10 mil serão custeadas pelos municípios. Essa iniciativa viabilizará as contratações e garantirá menor custo às prefeituras, além de proporcionar maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Para incentivar a permanência do profissional em pequenos municípios, o programa oferecerá um incentivo de fixação que poderá chegar a R$ 120 mil para o médico que ficar por quatro anos em áreas vulneráveis. Essa medida é fundamental para que esses locais possam contar com profissionais qualificados e garantir a continuidade dos serviços de saúde.

De acordo com Deivisson Vianna, um dos vice-presidentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), sistemas de saúde em todo o mundo têm políticas para garantir a presença de médicos em áreas remotas. Portanto, o programa Mais Médicos é um importante passo para reduzir a desigualdade na saúde brasileira e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos.

“Se existem rincões que não contam com atendimento médico, todos os sistemas nacionais de saúde do mundo que se prezem têm políticas de garantir o provimento de vagas nessas regiões. Países como Canadá e Inglaterra também têm política de incentivo para médicos estrangeiros para garantir atenção à saúde, caso o médico local não queira ir. Porque é isso [garantir atenção à saúde] que importa”, disse.

“Se houver lugares que os brasileiros não queiram ir, qual o problema de a gente estimular a ida de médicos com diploma feito fora do país, mas com a supervisão dos profissionais supervisores do Mais Médicos? Tem isso que pouca gente sabe: o programa tem toda uma rede de apoio das universidades. O profissional não fica solto.”

Segundo o edital divulgado, o programa Mais Médicos permite a participação de profissionais brasileiros e intercambistas, bem como brasileiros formados no exterior ou estrangeiros que possuam Registro do Ministério da Saúde (RMS). No entanto, a preferência na seleção será dada aos médicos brasileiros formados no país.

“[Nessa edição do programa] não foi necessário fazer acordo com Cuba, por exemplo. O número de médicos estrangeiros vai ser menor. Neste relançamento, ficamos contentes porque se ampliou o tempo do programa e dá bastante benefícios para o médico se fixar em locais de difícil provimento”, avaliou Vianna.

No novo formato do programa Mais Médicos, o período de participação passa a ser de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais quatro anos, durante os quais o médico poderá realizar especialização e mestrado. O valor da bolsa oferecida é de R$ 12,8 mil, acrescido de auxílio-moradia. Os profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior que se inscreverem no programa terão direito a um desconto de 50% na taxa de inscrição do Revalida, prova de revalidação do diploma realizada pelo Ministério da Educação, cujo valor na última edição foi de R$ 410.

Conforme dados do Ministério da Saúde, 41% dos participantes do programa deixam de atuar nas regiões mais remotas para buscar capacitação e qualificação. Como forma de incentivo, esses profissionais receberão um adicional de 10% a 20% sobre o valor total da bolsa recebida durante o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município.

Diplomas

Para entidades médicas, é essencial que profissionais com diplomas obtidos no exterior tenham seus conhecimentos validados no Brasil, algo que atualmente não é exigido pelo Ministério da Saúde no programa Mais Médicos.

Em entrevista, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, reconhece que há regiões do país conhecidas como vazios assistenciais, onde a oferta de médicos é insuficiente. No entanto, ele acredita que a solução não é simplesmente enviar profissionais para esses lugares, mas também garantir segurança e condições adequadas de trabalho.

“Faltam condições mínimas para a qualidade de vida do profissional e de sua família. Ele não se vê atraído [por aquela localidade]. Não se trata de questões salariais meramente. Claro que isso importa. Mas importam também as condições de trabalho oferecidas. Não adianta só mandar o médico com um estetoscópio no pescoço. Ele tem que estar acompanhado de uma equipe. Médico não exerce medicina sozinho.”

Fernandes afirma que não é possível aceitar médicos sem que competências e habilidades estejam comprovadas. “Trazer médicos ao Brasil, sejam eles brasileiros formados no exterior ou de outras nacionalidades, sem comprovar suas competências não dá. Eles precisam revalidar seus diplomas. Sem isso, me parece uma temeridade. Ainda que fiquem sob a guarda de um programa educacional. Não podemos fugir desse debate.”

Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também criticou o novo formato do Mais Médicos. “Programas de alocação de profissionais em áreas de difícil provimento devem observar essa exigência legal [da revalidação do diploma] para reduzir os riscos de exposição da população a pessoas com formação inconsistente”. A entidade defende que uma melhor distribuição de profissionais pelo país depende de remuneração adequada e programas de educação continuada.

“O conselho entende que há necessidade de estímulos à adesão dos médicos graduados no Brasil para atuação em locais remotos. No entanto, não é admissível o fato de essa medida permitir que portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior sem a devida revalidação atuem no país”, destacou a nota. “Entendemos que essa atenção deve ser de qualidade para que o paciente não seja exposto aos riscos da insegurança ineficácia.”

Registro do Ministério da Saúde

O professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith, destaca que os médicos do programa Mais Médicos com diploma obtido no exterior recebem uma certificação para exercer a profissão dentro do programa.

“Esses profissionais estão com o registro válido no Brasil, só não é o registro do Conselho Federal de Medicina [CFM]. Será um registro do Ministério da Saúde, que atesta uma qualidade de proficiência mínima desses profissionais. Vale dizer que não há risco à população na atual modalidade. O Revalida tem sua importância para validar diplomas obtidos fora do país, mas ele é muito criticado pelo excesso no exame”, afirma.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma região é considerada de extrema violência quando a taxa de óbitos ultrapassa 3 por 100 mil mulheres.

A pesquisa utilizou um método de correção para analisar as mortes violentas de mulheres e identificar a violência de gênero. Os dados foram coletados a partir do registro de óbitos no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/Datasus).

Karina Meira, pesquisadora da UFRN e coordenadora do estudo, explica o método utilizado:

“Existem técnicas demográficas que permitem identificar fatores de correção para esse problema de subnotificação. Primeiro nós fizemos a correção para as causas indeterminadas e depois nós fizemos as correções para a subnotificação, e aí a gente teve um número de óbitos, de homicídios, corrigido”.

O estudo apontou um aumento na frequência de óbitos de mulheres causados por violência em todas as regiões do Brasil. Na Região Norte, por exemplo, esse tipo de ocorrência foi 49,88% maior do que o número apresentado pelo governo. O menor índice foi registrado na Região Sul, com um aumento de 9,13%.

Rafael Guimarães, coautor do estudo e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, explicou as disparidades entre as regiões.

“A gente tem aí uma redução do risco de óbito para o Sudeste e para o Sul e um aumento no Norte e Nordeste, o que significa dizer que ao longo destes últimos 40 anos, gradativamente, esse problema de saúde pública foi se tornando particularmente mais penalizante para mulheres do Norte e do Nordeste do que pro Sul do Brasil”.

Recorte racial

Um dado alarmante apontado pelo estudo é a questão dos assassinatos de mulheres negras. Entre 2009 e 2019, houve uma redução dos homicídios de mulheres brancas no Brasil, porém, um aumento significativo entre as mulheres negras.

Em 2019, uma mulher negra tinha, em média, 1,7 vezes mais chances de ser assassinada do que uma mulher branca, sendo que em alguns estados essa situação era ainda mais grave. No Rio Grande do Norte, por exemplo, uma mulher negra tinha um risco 5,1 vezes maior de ser morta.

Karina Meira, uma das autoras do estudo, destaca que esse resultado reflete a persistência do racismo no país.

“A gente é um país que tem um racismo, que a gente vivenciou a escravidão por mais de 300 anos, e nós temos um país em que os corpos negros, tanto de mulheres quanto de homens, têm menos valor”.

Recorte etário e regional

O estudo também analisou a faixa etária das mulheres e constatou que aquelas entre 20 e 39 anos enfrentam um risco maior de sofrerem violência em comparação a mulheres de outros grupos etários. Além disso, o local onde vivem também é um fator de influência, sendo que mulheres em cidades com culturas patriarcais mais conservadoras enfrentam um risco maior de sofrer violência doméstica do que mulheres em locais onde há mais discussões sobre violência.

Rafael Guimarães enfatizou a importância do estudo.

“A gente considera importante discutir o assassinato de mulheres neste mês em particular de março porque é o mês em que a gente celebra o Dia Internacional da Mulher e a gente pretende que este nosso diagnóstico seja uma pequena contribuição para os estudos de iniquidades do gênero neste país”.

A análise também apontou os principais métodos usados nos assassinatos, entre eles armas de fogo, objetos contundentes ou perfurantes e estrangulamento.