A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no período de um ano. 

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos.

“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.”

Novas habilitações

Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Departamento de saúde mental

Este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.

“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia.

Entenda

Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares.

Já os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.

Conferência

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.

De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos.

“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia.

Os jovens são a parcela da população mais afetada pela crise de saúde causada pela pandemia de covid-19, segundo relatório anual do Estado Mental do Mundo, divulgado nesta semana pela organização de pesquisa sem fins lucrativos Sapien Labs. No Brasil, o estudo mostrou que existem 39% mais pessoas de 18 a 24 anos relatando queixas de saúde mental quando comparadas à faixa etária de 55 a 64 anos.

A população jovem, especialmente na faixa entre 18 e 24 anos, tem uma probabilidade cinco vezes maior de relatar queixas de saúde mental em comparação com a geração de seus avós. “Não há uma única região, grupo linguístico ou país onde o declínio do bem-estar mental em gerações sucessivamente mais jovens não é aparente. Isso se traduz em um aumento dramático na porcentagem de cada geração mais jovem que está mentalmente angustiada ou lutando em um nível qualificável como de natureza clínica ou requerendo ajuda profissional”, aponta o estudo internacional.

Na clínica da psicóloga Mariana Azevedo, especialista em saúde mental e dependência química, houve um aumento expressivo no atendimento a crianças e adolescentes, por isso foi necessário fazer uma capacitação para atender esse público. “A pandemia do novo coronavírus aumentou o número de atendimentos de jovens com transtornos mentais, incluindo depressão e ansiedade. Além disso, a falta de contato social, o isolamento e a incerteza do futuro estão entre os fatores que mais contribuem para o agravamento desse quadro”, aponta Mariana Azevedo.

Nessa busca de alivio para o desconforto e as angústias existenciais, a psicóloga identificou um fenômeno curioso entre os jovens que é a necessidade de simbolizar essas dores e frustrações no corpo por meio de tatuagens. “A gente percebe esse aumento da tentativa de alivio do desconforto, da angústia, do mal-estar, pelo corpo, por meio das tatuagens”, exemplifica.

A pandemia também trouxe mudanças significativas na forma como os jovens se relacionam e interagem socialmente, especialmente após a privação do ambiente escolar por conta do isolamento social. “Uma das coisas que marca a adolescência é essa separação do núcleo familiar para uma constituição do sujeito. E nesse contexto, o convívio entre jovens que acontecia na escola deixou de existir por conta das restrições e do isolamento social”, explica.

A necessidade de manter o distanciamento físico e a redução de atividades presenciais afetaram negativamente a saúde mental dos jovens, que muitas vezes dependem do contato social para se sentirem conectados e pertencentes a um grupo.

O declínio do bem-estar mental das gerações mais novas também pode estar associado ao aumento do abuso de drogas e álcool. Segundo a psicóloga Mariana Azevedo, isso se traduz em um aumento dramático na porcentagem de cada geração mais jovem que está mentalmente angustiada. “Com esse novo cenário, alguns pacientes passaram a ter acesso a medicações psiquiátricas e a fazer abuso dessas substâncias. Por exemplo, houve um aumento expressivo do uso de Ritalina”, afirma a psicóloga.

O excesso de liberdade e de acesso à informação criou um contraponto entre famílias liberais e outras mais fechadas e dogmáticas. “O que eu observo que aconteceu na pandemia é que a convivência desses nesses núcleos familiares muito dogmáticos foi assim enlouquecedor, literalmente”, afirma Mariana Azevedo.

Nesse contexto, ela ressalta que muitos jovens que já lidavam com transtornos mentais antes da pandemia tiveram sua condição agravada pela falta de acesso a tratamentos adequados de saúde mental.

Apesar do quadro preocupante, a psicóloga ressalta um aspecto positivo dessa pandemia, que foi a diminuição do preconceito contra a terapia e de outros processos de autoconhecimento. “Muitas pessoas passaram a buscar a terapia para ter qualidade de vida. E agora podem falar sobre o que sentem, das suas vivências, sem que isso precise estar sendo ‘confessado’. Acabam se amparando nisso para se permitir falar de algo que causou um mal-estar, por exemplo”, completa.

Relatório do Estado Mental do Mundo

O estudo mostra como o mundo está se recuperando da pandemia e como as relações familiares e amizades estão se deteriorando, com consequências significativas para o bem-estar mental.

A cada ano, o relatório apresenta o estado mental das populações, as tendências em relação aos anos anteriores – e pela primeira vez o estudo inclui o Brasil. O levantamento coletou 407.959 respostas pela internet de países de todos os continentes, em nove idiomas diferentes.

Na região da América Latina e do Caribe, por exemplo, enquanto menos de 15% das pessoas entre 55 e 64 anos tiveram pontuações negativas no índice, entre 18 e 24 anos esse percentual foi acima de 50%. Isso quer dizer que mais da metade dos jovens desses locais relataram sintomas clínicos de transtornos de saúde mental.

Serviço

A Rede SARAH contribui com o Ministério da Saúde no que se refere às ações voltadas ao enfrentamento da pandemia e suas graves consequências. O hospital oferece tratamento gratuito para reabilitação de pacientes pós-covid-19. Entre as principais alterações neurológicas tratadas estão: perda de força ou de sensibilidade nos membros superiores e inferiores, alterações do equilíbrio e da coordenação motora, além de alterações da memória.

Os programas de reabilitação incluem estimulação neuropsicológica e da capacidade cognitiva e ocorrem com um agendamento prévio pelo site sarah.br.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro encerrou hoje (27) as atividades de internação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira, com a desativação do último núcleo do complexo psiquiátrico, o Franco da Rocha. Com isso, segundo a pasta, o município do Rio de Janeiro conclui o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, um marco da luta antimanicomial.

Conhecida pelo antigo nome de Colônia Juliano Moreira, a unidade, localizada na região de Jacarepaguá, na zona oeste, chegou a abrigar, em seu auge, 5,3 mil internos em seus 79 hospitais e pavilhões, desativados gradativamente ao longo dos anos.

De acordo com a secretaria, para viabilizar o fim das internações, foram criadas condições para que os pacientes pudessem retornar ao convívio familiar, morar sozinhos ou ter alta para serviço residencial terapêutico.

Segundo o superintendente de Saúde Mental da Secretaria, Hugo Fagundes, a rede municipal dá um passo importante com o fechamento do manicômio federal que foi municipalizado no final dos anos 1990. O médico psiquiatra disse que, atualmente, as 567 pessoas atendidas vivem em 97 residências terapêuticas pela cidade do Rio.

“São pessoas que viveram 40, 50 anos internadas. A gente, de fato, consegue virar essa página e construir no século 21 um Rio sem manicômios”, disse o superintendente. “Hoje estamos completando um ciclo importante na história da reforma psiquiátrica do Rio. A ideia é ter um Sistema Único de Saúde forte capaz de oferecer para as pessoas a melhor qualidade de vida e a integração na vida social da cidade”.

Nesta segunda (10) é comemorado em todo o planeta o Dia Mundial da Saúde Mental. Nesses tempos de quase pós-pandemia de covid-19, a doença continua afetando a saúde mental de grande número de pessoas em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia criou uma crise global para a saúde mental, alimentando estresses em curto e longo prazo, e minando o bem-estar emocional de milhares de pessoas ao redor do mundo.

Nesse contexto, de acordo com especialistas, a manifestação dos efeitos da doença pode se tornar permanente tanto para pacientes e suas famílias, quanto para profissionais da área da saúde.

Para o especialista em terceira idade e saúde mental Davi Fiuza Diniz, o papel das associações de pacientes e familiares nesse processo de reabilitação é muito importante. Ele cita o trabalho da Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM) – organização não governamental (ONG) cearense –, que busca dar apoio aos pacientes por meio de terapias de grupo e de atendimento com familiares e cuidadores, e de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de saúde e de outras áreas.

Diniz, que trabalha na ADMS, afirmou que muitos dos problemas mentais dos assistidos pela associação se agravaram durante a pandemia. Ele mesmo sentiu esse problema por ter na família duas pessoas com transtornos mentais. “Eu sei o que é essa dor”, afirmou. Hoje, seus parentes estão estabilizados depois de participar de terapias de grupo na ONG.

“A gente busca mostrar para pessoas e familiares que tenham alguém na família com problema emocional que, quando saírem do psiquiatra ou do psicólogo, eles têm suporte. Existe toda uma conduta para dar equilíbrio emocional. A Associação tem vários serviços com essa finalidade: dar suporte para as pessoas que apresentam algum problema e, também, para os familiares que estão acompanhando, porque também precisam de apoio”, disse Diniz.

Agravamento

Em entrevista à Agência Brasil, o psiquiatra e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) Luiz Carlos Coronel afirmou que a pandemia desencadeou algo que estava latente ou agravou o que já existia. No caso do Brasil, segundo ele, ocorreram as duas coisas, mas agravou especialmente as grandes necessidades de saúde mental da população que já existiam.

Luiz Carlos Coronel lembrou que o país, de acordo com a pesquisa Vigitel 2021 do Ministério da Saúde, é campeão na América Latina de casos de depressão, envolvendo 11,3% da população. “É campeão de transtornos de ansiedade e por aí vai”, disse. Segundo o especialista, isso ficou agravado pela pandemia, pelas restrições e por tudo que acompanhou o processo epidêmico de ameaça à vida.

Em função da restrição de circulação, aumentaram também as patologias ligadas ao consumo de substâncias psicoativas. “O pessoal passou a usar mais álcool e outras drogas e isso ocasionou também um agravamento das situações conflitivas. Então, aumentou muito o número de violência doméstica, devido à restrição de circular, de conviver com outras pessoas”.

Coronel ressaltou que como resultado de tudo isso estão os efeitos da infecção pela covid-19 que ainda vão se manifestando ao longo do tempo, inclusive formas que não são graves, mas moderadas, e que apresentam manifestações cerebrais, clínicas. “Essas viroses têm essas capacidades que a gente não conhece bem. São os efeitos a longo prazo”. Outro fator é que o Brasil cresceu muito nos últimos 30 a 40 anos em termos populacionais, e a estrutura de atendimento e assistência à saúde não acompanhou esse crescimento, afirmou o psiquiatra. “A rede de atendimento à saúde continua precária, apesar dos esforços do Ministério da Saúde. E da saúde mental é mais precária ainda”, complementou.

Covid longa

Luiz Carlos Coronel avaliou que a pandemia deixou uma “covid longa”. Ou seja, seus efeitos já estão sendo sentidos e vão continuar aparecendo por longo período. “Indefinido tempo ainda. Nenhum pesquisador tem ideia de quanto vai durar a produção desses efeitos secundários da doença, principalmente afetando a saúde mental da pessoa”.

Todo mundo ficou restrito, ficou com menos recursos de convivência, acarretando grandes índices de depressão, de ansiedade, de uso e abuso de substâncias psicoativas e de drogas. Tudo isso ficou aumentado”, disse.