Esse ato foi formalizado durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do recém-criado Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech), localizado no Porto Maravilha, Rio de Janeiro.

Pontos Principais do Anúncio:

• Voos de e para o Aeroporto Santos Dumont serão restringidos a um raio de 400 quilômetros, excluindo os aeroportos internacionais. Em outras palavras, a única rota que permanecerá será a ponte aérea via Aeroporto de Congonhas.
• Aeroportos internacionais como Guarulhos e Viracopos em São Paulo e Confins em Minas Gerais não terão voos diretos do Santos Dumont.
• Ao contrário das informações anteriores, inicialmente não haverá conexões entre o Aeroporto Santos Dumont e Brasília. No entanto, essa possibilidade poderá ser considerada posteriormente (mais detalhes abaixo).
• As novas medidas entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024.
• Serão construídas áreas de escape na pista do Aeroporto Santos Dumont para garantir a segurança das operações de voo. Isso é especialmente relevante devido às limitações geográficas do aeroporto, que está fisicamente delimitado pela Baía de Guanabara. Essa obra faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Muito feliz de assinar esse acordo, que vai possibilitar novos voos para o Rio de Janeiro, juntamente com o lançamento no Porto Maravilha [Impa]. E que daqui a pouco, quando chegar o encontro do G20 [em novembro de 2024], que o presidente Lula possa receber os líderes aqui nessa beleza de lugar”, disse o ministro.

“Junto do passageiro que quer nos visitar, vem o executivo para fechar negócios. Junto com o passageiro que quer nos visitar, o turista, vem a carga do avião que vale muito mais do que as pessoas que estão em cima. Às vezes, a dona Maria não entende que um produto que ela compra pela internet em São Paulo sai mais barato do que sai no Rio. Porque nós não temos voos do Rio”, disse Paes.

“A briga não é contra o Santos Dumont, a favor do Galeão… É uma questão de equilibrar um jogo que só fez mal ao Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito.

Lula abordou algumas preocupações expressas pelos usuários dos aeroportos do Rio em relação à transferência de voos. Entre as principais queixas estão a distância maior do centro da cidade, o congestionamento na Linha Vermelha e as questões de segurança na via. Esses são os argumentos apresentados por aqueles que se opõem à migração dos voos.

“Não tem sentido o aeroporto do Galeão ficar paralisado porque as pessoas, por comodidade, preferem sair do Santos Dumont. O Galeão foi construído para ser o aeroporto internacional, para ser a entrada de qualquer estrangeiro que tivesse de vir para o Brasil parar aqui no Galeão”, disse o presidente.

Algumas horas antes da formalização da portaria, o governador Cláudio Castro revelou uma iniciativa que, em sua visão, visa “assegurar a segurança” na Linha Vermelha: a construção de um muro.

Com 30 centímetros de largura, o muro será erguido ao longo do trecho que se estende da Ilha do Governador até o acesso à Rodovia Presidente Dutra, localizado na Baixada Fluminense. Um dos principais objetivos dessa medida é prevenir que projéteis perdidos alcancem a via, conforme explicou Castro.

Brasília fica de fora, mas pode voltar

De acordo com informações divulgadas antecipadamente pelo blog do Octavio Guedes, inicialmente Brasília não estava entre os destinos planejados para o Aeroporto Santos Dumont, porém, existe a possibilidade de que seja reintroduzida.

O Ministério dos Portos e Aeroportos está considerando a apresentação de um projeto de lei que faça referência à portaria atual, visando permitir a inclusão da capital federal entre os destinos possíveis a partir do Aeroporto Santos Dumont.

Conforme reportado pelo blog, as autoridades locais não demonstraram forte interesse em incluir Brasília na lista de destinos, mas parlamentares e senadores que frequentemente realizam voos entre o Rio de Janeiro e Brasília estariam pressionando para que essa rota seja acrescentada.

Entenda

A reativação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, também conhecido como Galeão, está sendo objeto de discussões entre os governos federal, estadual e a prefeitura.

O Galeão possui a pista comercial mais extensa do país e tem capacidade para atender até 37 milhões de passageiros anualmente. Entretanto, em 2022, recebeu menos de 6 milhões de passageiros, operando atualmente apenas a 20% de sua capacidade.

Por outro lado, o Aeroporto Santos Dumont está operando no limite da operação, com uma tarifa de até R$ 10 milhões. Em abril, o Ministro França se comprometeu a manter esse teto já a partir do segundo semestre. Sem essa redução, estima-se que o Santos Dumont poderia encerrar o ano de 2023 com cerca de 12 milhões de passageiros.

As companhias aéreas já anunciaram um leve aumento na oferta de voos no Galeão a partir de outubro, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu antecipar a diminuição das operações no Santos Dumont para o início de outubro, em vez do final do mês. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pela secretária de Aviação Civil.

Brecha jurídica

Na segunda-feira, 7 de agosto, o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, declarou que as alterações nos terminais aeroportuários dependiam de um projeto de lei, o qual deveria passar pelo processo legislativo no Congresso. Essa declaração não foi bem recebida pelo prefeito Paes, que solicitou uma ação mais ágil e argumentou que havia base jurídica para que a medida fosse implementada por meio de uma portaria.

No entanto, durante o discurso proferido na quinta-feira, o ministro relatou que havia consultado o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), que deu aprovação para a assinatura da portaria, indicando assim um respaldo legal para a ação.

“Encontramos um formato jurídico para dar lastro a essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muitos voos e volte a ter no Galeão o maior aeroporto do Brasil”, disse França.

O museu, que oferece exemplos práticos de engenhosidades cotidianas de um dos precursores da aviação, estava fechado para restauração desde fevereiro deste ano. A reforma custou cerca de R$ 500 mil à prefeitura.

O teto de madeira passou por descupinização; infiltrações foram sanadas; móveis, restaurados; e a nova pintura deu ares aconchegantes à construção. Todo o projeto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A bilheteria funciona onde era uma pequena oficina usada por Dumont, em uma espécie de porão. Para subir até o primeiro andar, o visitante já encontra uma das criações do inventor. A escada tem degraus em forma de raquete, o que evita tropeços e força a subida ser iniciada com o pé direito.

Novidades

A reinauguração do museu neste sesquicentenário veio com novidades no acervo de 200 itens. Entre elas, um quadro que reúne fotos de Dumont com familiares e a bandeira do Brasil que o inventor costumava hastear no telhado, agora exposta em um quadro.

“Foi uma questão hercúlea trazer uma pessoa para restaurar um tecido que tem mais de cem anos, para poder oferecer à população uma bandeira que Santos Dumont manuseou”, detalha à Agência Brasil Cláudio Gomide, coordenador do museu.

A restauradora Luciana Lopes se emociona ao ver a acervo da casa entregue à visitação. “Quando a gente devolve isso à sociedade, tudo muda, o olhar muda, o (sentimento de) pertencimento. A gente precisa fazer isso, preservar a nossa história”.

No imóvel em que Santos Dumont usava para passar o verão, é possível encontrar ainda correspondências trocadas com amigos e autoridades, itens pessoais como o famoso chapéu e a maleta de documentos. Um abajur exposto foi presente da Princesa Isabel.

Peculiaridades

No alto dos seus 1,52 metros, Santos Dumont vivia em uma casa adaptada à sua estatura. A mesa de refeição é mais baixa do que as que os visitantes estão acostumados a ver. No segundo andar fica uma escrivaninha que, à noite, era adaptada para virar uma cama.

No banheiro, mais uma invenção de Santos Dumont. Um balde com perfurações que virou um chuveiro, com um mecanismo para misturar a água quente com a gelada, regulando a temperatura do banho.

Santos Dumont parecia já viver na era do, hoje, tão comum delivery. Em uma casa sem cozinha, todas as refeições eram pedidas por um telefone de magneto.

“Apesar de ter passado muito tempo na França, ele tinha essa casa, era do país e amava o Brasil. É uma forma de todo brasileiro ter orgulho de nossa terra, nossas realizações”, diz Cláudio Partes, responsável pela cenografia do museu.

Turismo

Após a morte de Dumont, em 1932, a família doou o imóvel para que a prefeitura o transformasse em museu, o que aconteceu em 1956. Hoje, A Encantada, projetada em 1918, está adaptada com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, com um elevador externo, por exemplo.
Ao lado da casa fica o Centro Cultural 14-Bis, com um acervo que traz explicações e réplicas de invenções, como balões e modelos de avião. Há ainda uma exposição permanente sobre como é feito, hoje, o controle de tráfego aéreo no país, com detalhes sobre a atuação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica.

“O museu tem uma importância para o turismo. Acaba fazendo com que Petrópolis tenha uma visibilidade não só nacional, como também internacional, pelo fato de Santos Dumont ter construído essa casa e deixado esse acervo maravilhoso aqui. Que venham todos conhecer a nossa Encantada!”, convida o prefeito Rubens Bomtempo.

Fazendo parte do calendário de comemoração pelos 150 anos de Santos Dumont, o museu terá entrada gratuita nesta sexta-feira (21) e 50% de desconto nos dias 22 e 23 de julho.

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Serviço

Museu Casa de Santos Dumont

Endereço: Rua do Encanto, 22, Petrópolis/ RJ
Terça a Domingo, das 10h às 17h
Ingresso: R$ 10