A instituição brasileira concorre na categoria de Agência Pública de Água do Ano, que valoriza iniciativas capazes de promover melhorias sustentáveis nos sistemas de abastecimento, saneamento, tecnologia e dessalinização. A indicação coloca o país ao lado de organizações de referência internacional, evidenciando o papel crescente do Brasil no debate global sobre segurança hídrica.

De acordo com representantes da ANA, o reconhecimento reflete uma evolução institucional baseada na criação de normas, fortalecimento de órgãos reguladores e aprimoramento dos mecanismos de governança. Esse conjunto de ações tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saneamento de forma mais equilibrada entre regiões e populações.

Entre as iniciativas que contribuíram para a indicação estão a elaboração de diretrizes nacionais para os quatro eixos do saneamento básico: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e gestão de esgoto. Essas normas ajudam a padronizar práticas, reduzir conflitos regulatórios e dar mais previsibilidade ao setor.

Outro avanço importante foi a implementação de regras voltadas à redução de perdas de água nos sistemas de distribuição, com a criação de indicadores padronizados e planos de gestão para estados e municípios. A medida busca aumentar a eficiência do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios e diminuindo a pressão sobre mananciais naturais.

A agência também avançou na regulamentação do reuso de água não potável, permitindo que efluentes tratados sejam reaproveitados em atividades como irrigação, limpeza urbana e recarga de aquíferos, contribuindo para um modelo mais sustentável de utilização da água.

Apesar dos progressos, os dados nacionais ainda indicam desafios relevantes. Em 2024, cerca de 84,1% da população brasileira tinha acesso à água tratada, enquanto apenas 62,3% contavam com rede de esgoto, evidenciando a necessidade de continuidade dos investimentos e políticas públicas no setor.

A premiação é organizada pela Global Water Intelligence, que destacou o papel da ANA na redução de incertezas regulatórias, no estímulo a investimentos e na definição de metas nacionais para universalização dos serviços. O resultado final será anunciado em maio, durante evento internacional na Espanha.

A indicação reforça o posicionamento do Brasil no cenário internacional e evidencia o impacto de políticas estruturantes na melhoria da gestão da água e do saneamento, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.

Na Ilha do Combu, a apenas 1,5 km do centro histórico da capital, a população depende de água mineral para consumo e de soluções improvisadas para esgoto. “A gente compra tambor de 20 litros porque não tem opção. A água do rio só usamos para lavar louça e roupa, depois de um tratamento caseiro”, conta o comerciante Rosivaldo Quaresma, morador da ilha.

Com 39 ilhas catalogadas, a região insular representa 65% do território de Belém, mas vive à margem da rede pública de água e esgoto. Enquanto a área continental da cidade recebe obras de macrodrenagem e infraestrutura, a população ribeirinha segue com sistemas independentes, muitas vezes custeados pelos próprios moradores.

Alternativas sustentáveis

Algumas iniciativas locais buscam soluções ecológicas e de baixo custo. A professora aposentada Ana Maria de Souza, por exemplo, construiu uma fossa ecológica com auxílio de pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia. O sistema usa tanques de evapotranspiração, pneus e plantas nativas para tratar o esgoto de forma sustentável. “É uma conquista. Agora posso receber turistas com dignidade”, afirma.

Já o sistema tradicional de fossas sépticas, usado pela maioria das 596 famílias da ilha, não dá conta da demanda, especialmente com o crescimento do turismo. Sem coleta adequada, os moradores muitas vezes despejam os resíduos na mata.

Obras em andamento

Segundo a presidente do comitê da COP30 no Pará, Hana Ghassan, 30 obras estão em andamento na parte continental da cidade, com previsão de entrega até novembro. Algumas áreas, como a Rua Timbó, já receberam drenagem, canalização de rios e asfaltamento. “Antes era alagamento todo ano. Agora temos segurança”, diz o morador Glaybson Ribeiro.

O governo estadual afirma que a nova infraestrutura beneficiará até 900 mil pessoas. No entanto, moradores da Ilha do Combu ainda aguardam ações concretas. O Plano de Manejo da área, criada como unidade de conservação há 28 anos, segue sem data para publicação definitiva.

Esses dados são destacados no primeiro Mapa da Desigualdade entre as capitais brasileiras, lançado pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) nesta terça-feira (26) na capital paulista. Este estudo inédito compara 40 indicadores das 26 capitais brasileiras, abrangendo temas como educação, saúde, renda, habitação e saneamento. Ele evidencia a disparidade existente entre as diversas regiões e estados do país, revelando a profunda desigualdade que permeia o Brasil.

“Esses números, por vezes, são obscurecidos, mas refletem profundamente a desigualdade. A diferença de 15 anos na idade média ao morrer [entre Belo Horizonte/Porto Alegre e Boa Vista] é algo que chama muito a atenção e ilustra a desigualdade”, afirma Jorge Abrahão, coordenador geral do Instituto.

Em uma entrevista à Agência Brasil, Abrahão enfatiza que esses índices estão diretamente relacionados aos investimentos em políticas públicas:

“As questões de saneamento, habitação precária, qualidade da saúde e educação, mortalidade infantil e violência, especialmente homicídios entre os jovens, geralmente apresentam números alarmantes nas cidades com uma idade média de morte mais baixa. Portanto, para aumentar esse número, é necessário investir em questões cruciais para a qualidade de vida das pessoas.”

Outro indicador analisado pela pesquisa, que reforça a desigualdade entre as capitais brasileiras, revelou que 100% da população de São Paulo possui acesso ao esgotamento sanitário, enquanto em Porto Velho, apenas 5,8% da população desfruta desse benefício. Abrahão ressalta que, embora os dados oficiais indiquem acesso total ao esgotamento sanitário em São Paulo, isso não reflete completamente a realidade.

“É verdade que em uma cidade como São Paulo, há algumas áreas de ocupações irregulares, muitas delas sem acesso adequado ao saneamento básico. No entanto, essas áreas não são totalmente refletidas nos dados oficiais”, explica.

O Mapa da Desigualdade entre as capitais é uma extensão do Mapa da Desigualdade de São Paulo, publicado há mais de uma década pela Rede Nossa São Paulo e pelo Instituto Cidades Sustentáveis. Os dados são provenientes de fontes oficiais, como o IBGE, DataSUS, Inep e SNIS, além de organizações não-governamentais em temas específicos.

O estudo classifica as capitais de acordo com seu desempenho em uma variedade de indicadores. Curitiba, por exemplo, lidera o ranking das capitais, seguida por Florianópolis, Belo Horizonte, Palmas e São Paulo. Porto Velho, por outro lado, tem o pior desempenho, acompanhada por Recife, Belém, Manaus e Rio Branco.

Abrahão destaca que as desigualdades sociais estão intimamente ligadas à questão econômica, e que políticas públicas são essenciais para enfrentar esses desafios:

“O Brasil é eficiente em produzir políticas que aumentam a desigualdade. Por isso, estamos entre os dez países mais desiguais do mundo. Se chegamos a esse ponto, podemos reverter essa situação com políticas que abordem essa desigualdade. É fundamental que os municípios se reconheçam nesses indicadores para discutir esses problemas com os candidatos nas eleições municipais de 2024 e fazer escolhas informadas.”