A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai abrir consulta pública para nova norma sobre a punição de passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometa, viole, desrespeite a segurança do voo, que afete a ordem e também a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.

A consulta pública inicia nos próximos dias, após a publicação da norma no Diário Oficial da União, e estará aberta por 45 dias. Esse prazo poderá ser eventualmente prorrogado. A expectativa da Anac é que em até sete meses a norma esteja em vigência. Qualquer cidadão, empresa, órgão público ou entidade não governamental poderá se manifestar.

As punições terão caráter administrativo e serão gradativas, conforme o ato cometido pelo passageiro. As companhias aéreas poderão estabelecer sanção leve, baixa, média, grave ou gravíssima.

Conforme nota da agência, “essa classificação considerou a avaliação do risco associado à conduta, levando em conta a probabilidade de ocorrência, suas consequências e a eficácia das medidas de mitigação existentes.” Para a Anac, “com a nova regulamentação, a agência sinaliza claramente que não há lugar para comportamento indisciplinado na aviação civil.”

Proibido de voar

A norma vai considerar gravíssima, por exemplo, ato do passageiro que ponha em risco a segurança do voo. Nesse caso, o cliente indisciplinado poderá ficar 12 meses sem poder voar em qualquer voo doméstico regular de companhias aéreas brasileiras.

Além dessa punição, a norma prevê outras medidas como advertência, contenção física de passageiros, acionamento da polícia, e  quebra de contrato sem a exigência de providenciar outro voo para clientes punidos com mais gravidade.

“Um ato no aeroporto pode não ter as mesmas consequências se for a bordo da aeronave”, diferencia Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. Segundo ele, passageiros punidos terão “garantia de defesa e amplo processo legal.”

As companhias compartilharão informações sobre eventuais punições e cliente envolvido.

Esses clientes poderão recorrer contra a decisão da empresa. A Anac deverá ser informada imediatamente de casos de punição e de recurso, e poderá intervir se a companhia aérea não estiver cumprindo corretamente a norma.

Dois casos por dia

Conforme a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), no ano passado, foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados em aviões ou nos aeroportos, uma média de dois casos por dia.

“Isso não é uma exclusividade brasileira”, assinala Luiz Ricardo De Souza Nascimento, um dos quatro membros da diretoria colegiada da Anac e responsável por relatar a norma naquela instância.

O diretor defende a adoção de regras mais rígidas na aviação contra passageiros indisciplinados e acredita que a norma é “uma regulação digna da aviação brasileira.” Em sua opinião, não é possível “permitir que fatos dessa natureza prejudiquem outras pessoas e possam levar, em caso extremo, à insegurança da aviação.”

Nascimento ressalta que a criação de normas pela Anac está prevista na Lei do Voo Simples (Lei nº 14.368/2022). A lei, que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica, descreve que “a autoridade de aviação civil regulamentará o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado, inclusive em relação às providências cabíveis.”

Conforme o código, “a pessoa transportada deve sujeitar-se às normas legais constantes do bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de ato que cause incômodo ou prejuízo aos passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do serviço.”

A Rússia ampliou nesta terça-feira (28) sua lista de norte-americanos atingidos por sanções, para incluir nela a esposa e a filha do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assim como outras figuras proeminentes do país.

O passo foi dado “como resposta às crescentes sanções dos EUA contra figuras políticas públicas russas”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Rússia em comunicado.

Otan

Para o Kremlin, a aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é um “bloco agressivo” que foi criado para o confronto.

A aliança militar anunciou nessa segunda-feira um acúmulo maciço de tropas em toda a Europa, destinado a reforçar suas defesas.

Em conversa telefônica com repórteres, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que a campanha da Rússia na Ucrânia, que Moscou chama de “operação militar especial”, vai alcançar seus objetivos.

A União Europeia (UE) tomará medidas adicionais contra a Rússia se a situação no terreno na Ucrânia se deteriorar, disse nesta quinta-feira (3) a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O bloco também está se preparando para o caso de retaliação russa, incluindo a diversificação do fornecimento de energia do bloco.

“Nosso objetivo é cortar a capacidade do Kremlin de travar uma guerra contra seus vizinhos”, disse Von der Leyen após reunião com o presidente romeno, Klaus Iohannis.

“Precisamos nos tornar independentes do gás, petróleo e carvão russos. Nossa determinação de avançar neste caso é mais forte do que nunca”, acrescentou.

Os Estados Unidos (EUA) aplicaram, nessa quarta-feira (12), sanções a seis norte-coreanos, um russo e uma empresa russa que seriam responsáveis ​​pela aquisição de mercadorias da Rússia e China para programas de armas da Coreia do Norte. A medida foi adotada após uma série de lançamentos de mísseis norte-coreanos, dois nas duas últimas semanas.

O Tesouro dos EUA disse que as medidas têm como objetivo evitar o avanço dos programas de armas da Coreia do Norte e impedir tentativas de proliferação dessa tecnologia.

As sanções foram as primeiras impostas pelo governo norte-americano que visam especificamente a programas de armas norte-coreanos. O presidente Joe Biden tentou, sem sucesso, dialogar com Pyongyang para convencê-la a desistir de bombas nucleares e mísseis.

O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, afirmou que os EUA continuam comprometidos em buscar a diplomacia com a Coreia do Norte.

“O que vimos nos últimos dias apenas reforça nossa crença de que, se quisermos progredir, precisaremos nos engajar nesse diálogo”, observou Price em entrevista.

O Departamento do Tesouro disse ainda que as sanções ocorreram após seis lançamentos de mísseis balísticos norte-coreanos desde setembro, violando as resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Segundo o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, Brian Nelson, as medidas visam a conter o “uso contínuo de representantes no exterior pela Coreia do Norte, para adquirir ilegalmente mercadorias para armas”.