De acordo com o Dieese, 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos diretamente impactados pelo reajuste do piso nacional. Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do INSS; 17,7 milhões, trabalhadores empregados; 10,7 milhões, autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; além de 383 mil empregadores.

O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, conforme as regras da política permanente de valorização do salário mínimo, retomada em 2023.

Impacto nas contas públicas

O Dieese destaca que a elevação do salário mínimo tem efeitos diretos sobre benefícios e despesas indexados ao piso nacional, com impacto relevante sobre o orçamento público. Entre os principais números apresentados estão:

• R$ 39,1 bilhões de aumento estimado nas despesas da Previdência Social em 2026;
• R$ 380,5 milhões de custo adicional para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
• 46% do total dos gastos previdenciários impactados diretamente pelo reajuste;
• 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem valores vinculados ao salário mínimo.

Nesse contexto, o desafio do governo será conciliar os ganhos sociais do aumento da renda — com efeitos positivos sobre o consumo e a atividade econômica — com o controle das despesas obrigatórias, em meio ao esforço para cumprir as metas fiscais.

Como foi definido o reajuste

O cálculo do novo salário mínimo segue a Lei nº 14.663/2023, que estabelece a correção anual com base em dois indicadores:

• a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior;
• o crescimento do PIB de dois anos antes.

Para 2026, no entanto, a regra sofre limitação parcial imposta pelo novo arcabouço fiscal, definido pela Lei Complementar nº 200/2023, que estabelece um teto para o crescimento real das despesas da União.

Na prática, isso significa que:

• a inflação medida pelo INPC, de 4,18% (acumulada entre dezembro do ano passado e novembro deste ano), será aplicada integralmente;
• o crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal.

A combinação desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo, consolidando o valor de R$ 1.621 para 2026.

A antecipação do abono para quem recebe o piso nacional, atualmente em R$ 1.518, começou no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de segurados serão beneficiados com a medida, que deve injetar R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.

A segunda parcela será paga entre 26 de maio e 6 de junho, também de forma escalonada. O valor da primeira parcela corresponde a 50% do 13º salário, exceto para quem começou a receber o benefício após janeiro, que terá o valor proporcional. Beneficiários com incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também recebem proporcional ao tempo de benefício.

Já os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro.

Quem recebe mais que o salário mínimo

Como consultar

A consulta ao valor e às datas do pagamento pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode ligar gratuitamente para o telefone 135, informando o CPF e dados pessoais. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Esta é a sexta vez consecutiva que o pagamento do décimo terceiro do INSS é antecipado. A medida foi oficializada por decreto presidencial no início de abril.

O cálculo foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, acrescido de 2,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estipulado pela lei sancionada em 2023. A medida beneficiará diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional.

Política de valorização

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Lula reafirmou o compromisso de assegurar reajustes acima da inflação ao longo de seu mandato, enfatizando a importância do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda.

“Nosso governo garante que, em todos os anos, haverá aumento real do salário mínimo. Isso é um compromisso com a justiça social e com o fortalecimento do poder de compra da população”, destacou o presidente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a relevância da política de valorização aprovada no ano passado. Segundo ele, a manutenção do ganho real é essencial para evitar o retrocesso econômico e assegurar o crescimento sustentável. “Sem essa política, seria uma tragédia para os trabalhadores e para a economia do país. Nossa expectativa é que, em 2025, o Brasil continue em um ciclo de crescimento”, afirmou.

Impactos e expectativas

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste terá efeitos diretos no aumento do poder de compra da população e na redução da desigualdade. Ao mesmo tempo, empregadores e analistas alertam para os desafios nos custos trabalhistas e no orçamento público, especialmente para a Previdência Social.

O governo aposta que o aumento do salário mínimo impulsionará o consumo e fortalecerá a economia interna, contribuindo para a continuidade do crescimento econômico em 2025.

A regra de correção automática prevê que o salário mínimo será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, estimado em 3,82%, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%. O valor final do salário mínimo para 2025 poderá ser ainda maior, caso o INPC ultrapasse as expectativas.

O detalhamento do Orçamento será apresentado na próxima segunda-feira (2), durante uma entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.

O presidente argumentou que o salário mínimo é essencial para garantir uma vida digna para os brasileiros. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que vou resolver o problema da economia apertando o mínimo do mínimo, estou desgraçado”, afirmou o presidente. Ele destacou a importância de repartir a riqueza do país de maneira justa, assegurando que todos tenham condições de viver dignamente.

O presidente também citou o exemplo do empresário Henry Ford, que defendia que os trabalhadores devem ganhar bem para poderem comprar os produtos que fabricam, sugerindo que essa filosofia deveria prevalecer para melhorar a economia do país.

Revisão dos Gastos

Durante uma audiência pública no Congresso Nacional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, mencionou que o governo está revisando os gastos e estudando a possibilidade de “modernizar” as vinculações de benefícios trabalhistas e previdenciários. No entanto, Lula reiterou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto ele estiver na presidência. A política prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Taxação de Compras Internacionais

Lula também abordou a questão da taxação federal de remessas de até US$ 50 vindas do exterior. Ele criticou a incoerência de taxar pequenas compras internacionais enquanto isenta compras maiores feitas por brasileiros viajando ao exterior. “Quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50 [em lojas on-line no exterior], eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional?”, questionou Lula.

Atualmente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que taxa compras internacionais de até US$ 50, que aguarda a sanção presidencial. Lula indicou que a tendência é vetar essa taxação, defendendo um tratamento equilibrado na cobrança de impostos.

As compras do exterior abaixo de US$ 50 são atualmente isentas de impostos federais e taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação federal incide apenas em remessas acima desse valor.

Conclusão

Lula reafirmou seu compromisso com a manutenção e valorização do salário mínimo, destacando a importância de políticas que garantam a dignidade dos trabalhadores e aposentados. Ele também demonstrou preocupação com a justiça tributária, questionando a coerência de certas medidas fiscais propostas. Com isso, Lula continua a priorizar políticas sociais e econômicas que visem a inclusão e a equidade.

As maiores altas foram observadas em Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Por outro lado, as reduções mais significativas foram registradas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).

Quanto aos custos das cestas, São Paulo lidera como a capital com o conjunto de alimentos básicos mais caro do país, com uma média de R$ 813,26. Na sequência, aparecem as cestas do Rio de Janeiro (R$ 812,25), Florianópolis (R$ 791,21) e Porto Alegre (R$ 777,43).

Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).

Considerando a determinação constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir as despesas essenciais de um trabalhador e sua família, o Dieese estima que, com base no valor da cesta mais cara do país (São Paulo), o salário mínimo ideal em março deveria ser de R$ 6.832,20, o que representa 4,84 vezes o valor do salário mínimo atual, de R$ 1.412,00.

Ao seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o teto atual do INSS terá um incremento de R$ 278,52, elevando-se dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além de ajustar os benefícios, o INPC também influencia no reajuste das contribuições para a Previdência Social, as quais aumentam conforme o salário. Aqueles que recebem salários mais altos estão sujeitos a alíquotas adicionais, aumentando sua contribuição.

Os benefícios vinculados ao salário mínimo experimentarão um aumento de 8,4%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação segue a política de correção aprovada em agosto do ano passado, que estipula a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O decreto que estabelece o valor do salário mínimo, representando a maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de dezembro.

O INSS iniciará os pagamentos dos benefícios de janeiro no final do mês. Para os beneficiários que recebem um salário mínimo, a aposentadoria, pensão ou auxílio será creditado entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já para aqueles que recebem acima do mínimo, o benefício será depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

A fórmula utilizada para determinar o novo valor leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro (3,85%), somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 (3%). A medida provisória que estabeleceu essa nova política foi aprovada em agosto, após ter sido enviada pelo governo em maio.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual na renda total de R$ 69,9 bilhões. Além disso, estima-se que o governo, em todas as esferas, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo vinculado ao salário mínimo mais elevado.

Ao considerar a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023. Se comparado ao valor de R$ 1.302 que vigorou de janeiro a abril, o ganho real seria de 4,69%. Isso destaca a importância da política de valorização em proporcionar um aumento real para os trabalhadores.

A nova lei orçamentária, aprovada em 22 de dezembro, estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.412, ligeiramente abaixo da estimativa inicial de R$ 1.421. Essa atualização gerará um aumento de gastos da União em R$ 35 bilhões este ano, considerando os benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo. Cada R$ 1 adicional no salário mínimo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), resulta em um aumento de despesas governamentais de R$ 389 milhões, sem considerar os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.