A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira (8) que a busca pela igualdade entre homens e mulheres é um “imperativo” para todos os cidadãos e instituições brasileiras para que se possa efetivar a democracia no país.

“O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira”, disse Rosa Weber. “É imperativo que nos desafia a todos, homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado”, afirmou.

As declarações foram dadas durante o evento O Olhar Delas, realizado na sala de audiências da Primeira Turma, na sede do Supremo, para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira (8).

A presidente do Supremo destacou ser apenas a terceira a presidir a Corte, que há pouco completou 132 anos de existência. “A história republicana deste Supremo Tribunal Federal conta com apenas três ministras, entre 169 ministros”, ressaltou.

A ministra disse ainda que “há muito a ser feito”, pois ainda nos encontramos distantes de uma igualdade efetiva, e mesmo quando conseguem superar a sub-representação em espaços de decisão e de poder, as mulheres continuam a sofrer um preconceito qualitativo e a ser inviabilizadas”.

“Mesmo quando nós, mulheres, podemos ocupar o espaço institucional, maior é o esforço a despender para sermos ouvidas em pé de igualdade com os homens”, disse Weber. “Há muito a ser feito”, acrescentou a presidente do Supremo.

Entre as iniciativas nesse sentido, ela destacou que o Judiciário aprovou como uma de suas metas para este ano a priorização no julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mulheres no STF

Além de Rosa Weber, participaram do evento a ministra do Supremo Cármen Lúcia; a cantora Maria Bethânia; a médica e pesquisadora Margareth Dalcolmo; a estagiária do CNJ Alcineide Cordeiro, integrante do povo indígena Piratapuya; e a atriz e apresentadora Regina Casé.

“Não somos nem guerreiras, nem amazonas, nem feitas de aço. Nós somos feitas de uma substância que é plástica, se adequa, se adapta, se emociona, chora, sangra. De uma substância muito especial, chamada mulher, isso que nos faz lutar, isso nos faz confiar”, disse a pesquisadora Margareth Dalcolmo.

Na condição de mulher indígena, Alcineide Cordeiro, estudante de Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), disse nunca ter imaginado estar no Supremo, lado a lado com mulheres poderosas, o que a faz acreditar “que os paradigmas que a sociedade nos impõe podem ser remodelados a partir de nossa inserção desses espaços de decisão e crianças de leis”.

Já a atriz Regina Casé fez um apelo para que mais mulheres sejam indicadas para o Supremo. “A gente precisa de muitas e muitas mulheres, indígenas, negras, aqui nesta casa, porque elas vão estar representando muitas outras que, infelizmente, não vão ter voz”, disse.

Regina Casé pediu ainda a todos que já ocupam algum espaço de poder no Supremo para que, a cada ação julgada, pensem nas mulheres que precisam trabalhar e deixar seus filhos em casa.

“Para que todo esse mar de mulheres do Brasil, todas essas mães, possam voltar para casa e seus filhos ainda estejam lá, que seus filhos ainda estejam vivos. Principalmente as mães de mulheres negras. Eu imploro a vocês que a cada ação isso seja pensado”, disse.

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

“Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os presidentes de Poder se reuniram no início da manhã desta segunda-feira (9), depois que as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas na tarde de domingo (8) e depredadas por vândalos e pessoas que não aceitam o resultado das eleições do ano passado e pedem um golpe militar no país.

Também participaram o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Governadores

À tarde, os presidentes de Poder devem participar também de reunião com os governadores de todos os estados. Após os episódios de ontem, o governador do Distrito Federal (DF) foi afastado pelo Supremo. Na manhã de hoje, a administradora do Plano Piloto – região central de Brasília –, Ilka Teodoro, deixou o cargo.

Ainda na noite de domingo (8), Lula visitou o Palácio do Planalto e a sede do Supremo. Em seu perfil oficial numa rede social, ele disse que “os golpistas que promoveram a destruição do patrimônio público de Brasília estão sendo identificados e serão punidos”. Ainda na tarde ontem (8), o presidente decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”. 

Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta-feira, a ministra, que é relatora das ações julgadas, proferiu seu voto.

No entendimento da relatora, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao orçamento, mas as medidas não podem servir a “projetos de poder”.

“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização”, disse a relatora.

A presidente destacou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados.

“No exercício financeiro de 2020, mais de R$ 36 bilhões foram destinados às emendas parlamentares em geral, dos quais R$ 20 bilhões foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou.

Rosa Weber também citou escândalos envolvendo emendas parlamentares, como os “anões do orçamento” e a “máfia das ambulâncias” para justificar que falhas na fiscalização das emendas podem levar a casos de corrupção e falta de recursos para áreas prioritárias.

“Os fatos subjacentes ao esquema do orçamento secreto revelam a progressiva tomada do orçamento público federal por congressistas que compõem a base do governo no Congresso, pondo o orçamento federal a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”, concluiu.

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). Mais dez ministros devem votar.

Entenda

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.

Resolução do Congresso

No início da sessão, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um ofício ao STF para comunicar que está em tramitação no Congresso um projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator.

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramitação não impede a continuação do julgamento.

Pacheco disse ao Supremo que a resolução acaba com a possibilidade de emendas por meio de usuários externos e estabelece outras alterações, como destinação de 50% das emendas para saúde e assistência social, critério de proporcionalidade de distribuição conforme as bancadas e adoção da não impositividade das emendas.