No recurso apresentado ao 4º Tribunal do Júri, o Gaeco solicita que as penas atinjam o máximo previsto em lei: 30 anos pelo homicídio de Marielle, 30 anos pelo homicídio de Anderson e 20 anos pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. Além disso, o órgão pede mais dois anos pela receptação do carro utilizado no crime, totalizando 80 anos de prisão para cada réu.

Sentença inicial e pedido de revisão

No julgamento realizado em 31 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos também foram obrigados a pagar R$ 706 mil em indenizações às famílias de Marielle e Anderson.

O Ministério Público argumenta que aspectos fundamentais, como a gravidade do crime e sua repercussão global, não foram devidamente considerados na dosimetria das penas. Entre os elementos apontados no recurso estão:

• Uso de arma automática com silenciador;
• Emboscada premeditada em uma região movimentada do Centro do Rio;
• Destruição de provas pelos réus;
• A repercussão internacional, que afetou a imagem do Brasil.

Impactos do crime e maior rigor na punição

Os promotores de Justiça ressaltaram a comoção mundial gerada pelo assassinato da vereadora, reconhecida por sua luta por direitos humanos e igualdade social. Segundo o Gaeco, o caso não apenas feriu profundamente a sociedade brasileira, mas também expôs a fragilidade do país no combate ao crime organizado, afetando sua credibilidade global.

Além disso, o recurso pede maior rigor na revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e na punição pelo crime de receptação do veículo Cobalt usado na execução.

O pedido segue em análise no 4º Tribunal do Júri, e a decisão sobre o recurso será essencial para definir se as penas dos condenados serão ampliadas.

Além das penas de prisão, ambos terão que pagar uma pensão mensal ao filho de Anderson até que ele complete 24 anos, e arcar com uma indenização por danos morais de R$ 706 mil para cada uma das vítimas, incluindo o filho de Anderson, Arthur, e os familiares de Marielle.

Durante a leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche enfatizou que, embora a condenação não traga conforto total às famílias, ela representa um passo importante na justiça. “A justiça é lenta, mas ela chega. Mesmo para aqueles que acreditam que nunca serão alcançados”, disse a magistrada.

Processo Judicial e Acusação dos Mandantes

Ronnie e Élcio, presos desde março de 2019, fecharam acordo de delação premiada, fornecendo informações para a investigação. No entanto, o processo contra os supostos mandantes continua em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, seu irmão, o deputado federal Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que são acusados de envolvimento na obstrução das investigações. Entre os demais réus estão o ex-assessor Robson Calixto e o major Ronald Pereira, suspeito de monitorar Marielle antes do crime.

Os investigadores afirmam que o crime foi motivado por conflitos de interesse em torno de questões fundiárias e por atritos políticos entre Marielle e o grupo liderado por Chiquinho Brazão, em especial em relação ao Projeto de Lei 174/2016, que visava regulamentar um condomínio na Zona Oeste do Rio.

Argumentos do Ministério Público e Defesa dos Réus

Na última etapa do julgamento, os promotores argumentaram que o crime foi encomendado e motivado por razões financeiras e políticas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro, tinha responsabilidade equivalente à de Ronnie, que efetuou os disparos. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Ronnie Lessa já se preparava para o crime desde 2017, buscando informações sobre armas e os movimentos de Marielle, enquanto Élcio pesquisava sobre aliados políticos da vereadora.

A defesa dos réus reconheceu a participação deles no crime, mas contestou a qualificação do motivo torpe e político. O advogado de Lessa afirmou que o ex-policial aceitou colaborar com a Justiça voluntariamente e alegou que ele apenas pretendia matar Marielle, não os outros ocupantes do carro. A advogada de Élcio defendeu que seu cliente desconhecia a intenção de Lessa de ferir as demais vítimas e solicitou uma sentença proporcional à sua participação.

Ao final, o MPRJ reiterou os pedidos de condenação, enquanto as defesas tiveram direito à tréplica, utilizando apenas 10 dos 120 minutos concedidos.

Élcio, que conduziu o veículo utilizado na execução do crime, declarou que foi manipulado pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato. Segundo ele, Lessa não revelou a verdadeira intenção ao chamá-lo para dirigir o carro, levando-o a acreditar que seria apenas uma tarefa comum. “Fui vítima de uma rede de mentiras. Ronnie me usou e foi desleal comigo”, afirmou Élcio, acrescentando que até o momento do crime não sabia quem era Marielle Franco.

Apesar de afirmar ter sido traído, Élcio admitiu que manteve a amizade com Lessa após o homicídio, mas disse ter ficado abalado ao descobrir a natureza do ato. Ele também revelou detalhes cruciais sobre os momentos que antecederam o crime, incluindo um alerta que fez a Lessa sobre a presença de Anderson Gomes e da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, no carro. Élcio relatou que temeu pela vida dos “inocentes” no veículo, mas Lessa ignorou a advertência e utilizou a submetralhadora HK em “modo rajada” para cometer o crime. Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.

No processo, são réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Eles são acusados de homicídio e organização criminosa e permanecem presos enquanto aguardam o desenrolar da ação penal, que inclui o depoimento de cerca de 70 testemunhas antes das audiências dos réus.

Ronnie Lessa também prestou depoimento nesta semana, onde alegou ter sido avisado com antecedência sobre a operação que resultou em sua prisão e que o assassinato de Marielle foi planejado de forma a evitar que o caso fosse tratado como crime político, impedindo a entrada da Polícia Federal nas investigações.

Segundo Lessa, o encontro entre Rivaldo e os familiares de Marielle, ocorrido em abril de 2018, um mês após o crime, foi um momento perturbador para ele, que confessou ter atirado na vereadora. “Eu sou réu confesso, eu atirei na Marielle. Eu vi o Rivaldo abraçando a mãe da Marielle. Aquilo causou náusea em quem atirou. O sujeito deve ser estudado. A mente dele é para o mal”, declarou Lessa.

Lessa também comentou sobre a suposta corrupção que teria ocorrido na Delegacia de Homicídios do Rio para barrar investigações, afirmando que Rivaldo tinha influência significativa sobre as investigações e era conhecido como “Topa”, em referência ao programa “Topa Tudo por Dinheiro”.

O processo em questão envolve outros réus, incluindo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

Ronnie Lessa, que está preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, prestou seu depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O depoimento de Lessa faz parte das investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que arrolou cerca de 70 testemunhas para depor. As declarações dos réus serão ouvidas ao final do processo.

A solicitação de Moraes surgiu após ele receber, na quinta-feira (20), um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com o sindicato, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla os presídios paulistas, teria autorizado o assassinato de Lessa. A denúncia foi comunicada ao sindicato por meio de um e-mail.

Ronnie Lessa foi transferido no dia 20 para o presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Em razão de sua condição de ex-policial e suas ligações com milícias, ele é considerado inimigo do PCC.

A transferência de Lessa foi autorizada por Alexandre de Moraes como parte dos benefícios acordados em sua delação premiada, na qual implicou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco. O acordo incluía a transferência de Lessa do presídio federal em Campo Grande (MS) para uma unidade mais próxima de sua família, que reside no Rio de Janeiro.

O Sifuspesp alertou que a situação em Tremembé está tensa, com possibilidade de motim. Em função disso, o sindicato também solicitou a Alexandre de Moraes que Ronnie Lessa seja transferido para outro presídio.