Rodovias – Jornal Expresso Carioca

MPF pede suspensão de multas em pedágios Free Flow na Via Dutra

Rodrigo Souza — Tue, 30 Sep 2025 16:28:00 +0000

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para suspender a aplicação de multas por falta de pagamento no sistema de cobrança eletrônica de pedágio, conhecido como Free Flow, implantado na Via Dutra (BR-116) em trechos da capital paulista, Guarulhos e Arujá. A rodovia é administrada pela concessionária Motiva desde 2022.

De acordo com os procuradores, o Free Flow não pode ser classificado juridicamente como pedágio, mas como um serviço alternativo de conveniência, destinado a evitar congestionamentos em vias laterais. Por isso, a inadimplência não configuraria infração administrativa de trânsito, mas sim uma relação de consumo, que deveria ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil.

O MPF alerta que o modelo pode gerar milhões de multas indevidas, levando motoristas ao superendividamento e até à suspensão do direito de dirigir, o que seria inconstitucional. O argumento se baseia em dados da BR-101 (Rio-Santos), onde o sistema já funciona: em 15 meses, foram registradas mais de 1 milhão de autuações, somando R$ 268 milhões em penalidades.

Na Dutra, o risco é ainda maior, segundo a ação, já que o trecho abriga o maior tráfego pendular do país, com cerca de 350 mil veículos diários circulando entre cidades da Grande São Paulo.

Reações

Procurada, a concessionária Motiva informou que ainda não foi notificada oficialmente e que, quando isso ocorrer, adotará as medidas cabíveis previstas em lei.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou que só se manifestará nos autos após receber notificação formal, mas ressaltou que o Free Flow é considerado uma inovação no modelo de concessões rodoviárias, trazendo benefícios como maior fluidez, segurança viária e conforto aos usuários. A agência destacou ainda que o sistema foi amplamente discutido em audiências públicas antes de sua implementação.

Chuvas no RS: 102 trechos de rodovias têm bloqueio total ou parcial

Rodrigo Souza — Tue, 14 May 2024 14:05:35 +0000

O estado do Rio Grande do Sul tem 102 trechos de rodovias federais e estaduais com bloqueios total ou parciais por causa das enchentes. Grande parte das interdições é nas estradas que passam pela Serra Gaúcha.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos pontos interditados, 56 estão em rodovias federais. Na via que liga Nova Petrópolis a Caxias do Sul, uma ponte cedeu após o nível de água do rio aumentar.

Com a tendência do rio Guaíba subir, podendo chegar à marca de 5,5 metros, e de outros rios do estado, a PRF irá avaliar a segurança de trechos que haviam sido liberados, ou seja, se terão de ser fechados novamente, segundo o porta-voz da PRF, Ricardo de Paula, em entrevista.

PAC planeja a execução de mais de 300 projetos de infraestrutura em rodovias e ferrovias

Rodrigo Souza — Tue, 15 Aug 2023 14:57:59 +0000

O recém-anunciado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, divulgado na última sexta-feira (11), contempla mais de 302 projetos de infraestrutura rodoviária e ferroviária, abrangendo tanto obras públicas como concessões ao setor privado. O montante planejado para investimentos em rodovias e ferrovias é de R$ 280 bilhões, sendo R$ 79 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões de investimentos privados.

Rodovias e ferrovias

O plano inclui um total de 267 projetos para rodovias federais, estimando um investimento total de R$ 185,8 bilhões. Destes, R$ 73 bilhões serão financiados pelo governo e R$ 112,8 bilhões por investidores privados. Além da criação de novas rodovias, os fundos também destinam recursos para a manutenção da infraestrutura rodoviária em todo o país.

No setor ferroviário, uma das iniciativas do Novo PAC é a expansão do trecho da Transnordestina em Pernambuco, que se estenderá de Salgueiro ao Porto de Suape, na região metropolitana do Recife. Outras quatro obras de infraestrutura ferroviária estão planejadas pelo governo: a melhoria das linhas férreas em Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ), juntamente com a construção das ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol 2) e de Integração do Centro-Oeste (Fico 1). Além dessas, seis estudos para novas concessões foram incluídos no programa, incluindo o projeto estratégico Ferrogrão (EF-170).

Globalmente, o setor ferroviário receberá um investimento público de R$ 6 bilhões e um investimento privado de R$ 88,2 bilhões.

As melhorias nas ferrovias e rodovias fazem parte do eixo chamado “Transporte Eficiente e Sustentável”. Esse eixo também engloba investimentos em portos, aeroportos e hidrovias, com a intenção de diminuir os custos de produção doméstica para o mercado interno e aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. O investimento total destinado para este eixo é de R$ 349 bilhões, o segundo maior montante em relação ao volume total de recursos do Novo PAC.

Energia

Na esfera energética, o Ministério de Minas e Energia liderará 165 projetos dentro do PAC, totalizando um investimento de R$ 592 bilhões. Além do relançamento do programa “Luz para Todos”, com uma alocação prevista de mais de R$ 14 bilhões em 11 estados para alcançar a universalização do acesso à energia, também estão planejados mais de 28 mil quilômetros de novas linhas de transmissão e iniciativas em usinas eólicas e fotovoltaicas.

Dentre os destaques, há a projeção de usinas termelétricas alimentadas a gás natural, estudos voltados para a produção de hidrogênio verde, extensão da vida útil da Usina de Angra 1 e avaliação da viabilidade técnica, econômica e socioambiental do projeto UTN Angra 3.

Na esfera de petróleo, gás e biocombustíveis, estão programados projetos como o Projeto Integrado Rota 3, a implementação de Biorrefino na refinaria de Mataripe, perfuração de três poços exploratórios na campanha exploratória da Petrobras na Margem Equatorial, criação de uma Unidade de Captura e Estocagem de Carbono em reservatório subterrâneo e a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco.

Além disso, o PAC contempla estudos para projetos de minerais essenciais para a transição energética, como urânio, cobalto, níquel, quartzo, lítio, terras raras (cério), cobre e grafita. Também estão previstos estudos para avaliação de depósitos minerais (P, K, N) e a utilização de rochas e rejeitos provenientes da mineração.

PAC

Do montante total de R$ 1,7 trilhão alocado para o novo PAC, R$ 371 bilhões serão provenientes do Orçamento Geral da União. O setor privado contribuirá com R$ 612 bilhões, enquanto as empresas estatais, com destaque para a Petrobras, aportarão R$ 343 bilhões. Adicionalmente, haverá R$ 362 bilhões provenientes de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam investidos até 2026, e o restante será aplicado após esse período.

O Novo PAC terá abrangência em todos os estados do Brasil e é composto por nove eixos de investimentos: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Transição e Segurança Energética, Transporte Eficiente e Sustentável, Inclusão Digital e Conectividade, Saúde, Educação, Infraestrutura Social e Inclusiva, Água para Todos e Defesa.

Bloqueios já resultaram em mais de R$ 5,5 milhões em multas

Rodrigo Souza — Wed, 02 Nov 2022 16:14:18 +0000

Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.

“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.

Os motoristas podem consultar as infrações na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bloqueios

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no início da manhã desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de 563 interdições liberadas.

A ação começou após manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclamação do resultado das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, veio a público e condenou os bloqueios nas estradas.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir”, disse Bolsonaro.

Rodovias federais no Rio amanheceram sem bloqueios

Rodrigo Souza — Wed, 02 Nov 2022 15:53:26 +0000

Apesar de ainda haver pontos de concentração de grupos contrários ao resultado das eleições nas rodovias federais no estado do Rio de Janeiro, as vias amanheceram sem bloqueios na manhã de hoje (2), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com balanço divulgado às 7h, na BR-116, Via Dutra, manifestantes instalavam faixas em passarelas e viadutos do km 168 ao 190. Em Itatiaia e Barra Mansa, havia pontos de concentração ao longo da via, mas sem prejuízo ao fluxo de veículos.

Já na BR-101, o grupo inconformado com o resultado da eleição se juntou dentro do trevo da entrada de Paraty, o que não causa interdição no trânsito, segundo a PRF.

O cenário representa uma mudança em relação ao balanço das 20h de ontem (1), quando ainda havia bloqueios na Vi Dutra e na BR-465 (antiga Estrada Rio-São Paulo).

Rodoviária

Os bloqueios impactaram o fluxo de passageiros na rodoviária do Rio de Janeiro desde 31 de outubro, e a estimativa do terminal é que 10 mil pessoas tenham deixado de embarcar até a madrugada de hoje (2).

Nesta manhã, todas as empresas de ônibus retomaram suas operações e a oferta de passagens para todos os destinos partindo da capital fluminense.

Segundo a Rodoviária do Rio, a movimentação no terminal segue tranquila e mantém-se a recomendação para que os passageiros com viagens compradas ou que desejam remarcar suas partidas procurem as respectivas empresas de ônibus para os esclarecimentos.

Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias

Rodrigo Souza — Tue, 01 Nov 2022 15:11:07 +0000

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).

Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”. Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.

Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, em sessão de 24 horas, nesta terça-feira (1°), convocada ontem pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, pouco depois de concedida a liminar (decisão urgente e provisória) por Moraes. O prazo para votar segue até as 23h59 de hoje.

Multa

No voto seguido pela maioria, Moraes determinou também multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “em face da apontada OMISSÃO e INÉRCIA” do órgão em desobstruir as rodovias bloqueadas.

O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.

Eleições

Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.

Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão de hoje, o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças.

A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento. De acordo com balanço do fim da tarde de ontem, foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados. Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.

No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã de hoje que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira “já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.”

#Bomdia
A @PRFBrasil segue atuando ininterruptamente no desbloqueio das estradas. Das 18h00 de 30/10 às 05:30 de 01/11 já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.

— Anderson Torres (@andersongtorres) November 1, 2022

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que no domingo do segundo turno garantiu que houve “zero divergência” na auditoria das urnas, postou na manhã de hoje que os manifestantes serão severamente punidos:

“Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos. De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal”, diz o post.