A federalização do caso, decidida em dezembro de 2022, abriu a possibilidade de mudanças significativas, mas a recente decisão favorável ao habeas corpus de Schvartsman levantou preocupações sobre possíveis implicações legais. Schvartsman é um dos 16 réus no processo criminal que responde por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem.

A defesa de Schvartsman alega a ausência de justa causa para a denúncia e afirma que não é possível atribuir ao ex-presidente da Vale qualquer ato ou omissão que tenha causado o rompimento da barragem. No entanto, o laudo da Polícia Federal indica que a estrutura já estava em condição precária, sugerindo que a perfuração foi o gatilho para o desastre.

A federalização do caso também levantou críticas, visto que reiniciou o processo quase do zero, retardando ainda mais a busca por justiça. A Avabrum expressa sua desconfiança na Justiça após o voto favorável ao habeas corpus, destacando a necessidade de um julgamento justo e transparente para garantir responsabilidade pelos acontecimentos em Brumadinho.

O processo na Justiça Federal ainda está em andamento, e as famílias das vítimas temem que a federalização e decisões judiciais recentes possam contribuir para a impunidade. O julgamento do habeas corpus está temporariamente interrompido devido a um pedido de vistas, deixando em suspenso o destino legal do ex-presidente da Vale e a busca por justiça em um dos maiores desastres ambientais e humanitários do Brasil.