A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Negociações para uma repactuação do acordo de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos. As tratativas buscam solução para diversos problemas até hoje não solucionados. Passados mais de oito anos do episódio, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

Além das mineradoras, a mesa de negociação é composta pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos. Até o fim do ano passado, as mineradoras propunham destinar apenas R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas estavam bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados pelos governos e pelas instituições de Justiça.

A nova proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em comunicado ao mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De acordo com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilhões. Esse valor inclui, além dos R$ 90 bilhões em novos aportes, mais R$ 37 bilhões que teriam sido investidos na reparação até março deste ano.

Se esse cálculo for considerado, a proposta atenderia às expectativas dos governos e das instituições de Justiça. No entanto, ainda não houve manifestações dos demais participantes da mesa de negociação.

A proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas como devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.

Os novos valores propostos pelas mineradoras vêm a público pouco mais de três meses após sofrerem uma derrota em âmbito judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano passado que fosse julgada parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

O pedido foi parcialmente atendido: em janeiro deste ano. A Justiça Federal condenou a Samarco, a Vale e a BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Caso seja celebrado o acordo de repactuação, essa decisão poderá ser revertida, pois devem ser incluídas cláusulas nas quais as partes desistem de ações judiciais em andamento.

Entidades que representam os atingidos não foram chamadas para participar das negociações. Críticos da nova proposta das mineradoras, elas avaliam que concretamente se trata de R$ 72 bilhões em dinheiro, o que seria insuficiente para cobrir a reparação integral dos danos causados. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) manifestou a expectativa de que a oferta seja recusada pelos governos e pelas instituições de Justiça. A entidade considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, sem participação das vítimas, não será possível resolver os principais problemas.

Descontentes com o processo reparatório no Brasil, cerca de 700 mil atingidos acionaram as cortes no Reino Unido. Eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que os representa, divulgou nota que coloca em dúvida se a nova oferta das mineradoras incluiria as indenizações individuais das vítimas. O texto traz uma manifestação de Tom Goodhead, CEO do escritório. “Não resolve os processos movidos por quase 700 mil vítimas em Londres. As vítimas foram excluídas desse processo e a oferta não atende às suas demandas por justiça”.

Fundação Renova

Para reparar os danos causados na tragédia, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Críticos desse acordo, o MPF e as demais instituições de Justiça não assinaram.

No decorrer dos anos, as críticas à atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e as diferentes instituições de Justiça consideram insatisfatórias as medidas tomadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Questões envolvendo as indenizações por danos morais e materiais e a recuperação ambiental também geram discordâncias em processo judiciais.

Na semana passada, a Justiça Federal encerrou uma das divergências e reconheceu cinco municípios do litoral do Espírito Santo como atingidos pela tragédia. Os impactos nessas cidades já haviam sido atestados pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cabe a ele definir diretrizes para a reparação e fiscalizar a Fundação Renova, tal como previsto no TTAC.

O acordo firmado em 2016 nomeou 39 municípios. Mas, com base em estudos e em uma cláusula que mencionava danos nas áreas estuarinas, costeira e de marinha, o CIF deliberou pela inclusão dos cinco municípios capixabas. Diante da contestação das mineradoras, o caso foi parar nos tribunais. Com a decisão que legitima a deliberação do CIF, as medidas reparatórias promovidas pela Fundação Renova deverão ser estendidas para os novos municípios: São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra.

No comunicado ao mercado, a Vale afirmou que a reparação é prioridade para as três mineradoras e alega que, por meio da Fundação Renova, R$ 17 bilhões foram pagos a mais de 430 mil pessoas. Segundo a mineradora, esse valor inclui gastos com indenizações individuais e auxílios financeiros emergenciais. “Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos”, afirma a empresa.

Repactuação

Ao longo do ano passado, as partes envolvidas nas negociações de repactuação chegaram a avançar no texto. Havia crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. Em audiência pública realizada em dezembro na Câmara dos Deputados, a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, explicou que o montante de R$ 126 bilhões pedido às mineradoras era resultado de avaliações técnicas e fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, entre outras áreas.

“Não são valores chutados e não são irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”. Na ocasião, a contraproposta de R$ 42 bilhões oferecida pelas mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do advogado geral da União. “É vergonhosa e desrespeitosa com o Poder Público”, definiu.

Mas se havia um entrave em torno dos valores, de outro lado Fideles confirmou que já havia consenso em torno das cláusulas da nova proposta. Para os participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

Além disso, define que uma parte do valor seja empregada conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social a fim de acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos fazem críticas. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar à mesa, discutir a pauta, levando os problemas da comunidade e da Bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os canhões dos navios são apontados para aquela que era a capital do Brasil na época, não com a intenção de bombardear, mas para chamar a atenção a práticas que ainda remetiam à recém-extinta escravidão. O estopim para a revolta foi a punição do marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes com 250 chibatadas.

O motim tomou grandes proporções e João Cândido foi alçado a herói e celebridade. Mas, assim como cresceu, a revolta foi abafada a ponto da sua importância ter sido invisibilizada por muitos anos.

Os marinheiros que sobreviveram tiveram a anistia negociada na época. João Cândido, no entanto, apesar de ter sido também anistiado, foi duramente perseguido, até ser expulso da Marinha, em 1912. Ele morreu aos 89 anos, em 1969, na pobreza.

Hoje, a história é contada e recontada por Adalberto Cândido, o seu Candinho, único filho vivo de João Cândido. “É uma história muito bonita, é uma história de um herói popular. Um país que não tem história não é um país, e meu pai deixou uma parte da história do Brasil”, diz.

Casa da Memória

No dia que se encontrou com a equipe da Agência Brasil, Candinho participaria, em seguida, de reunião para a construção da Casa de Memória Marinheiro João Cândido. A casa será construída pela Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), em parceria com a prefeitura de São João de Meriti, onde Candinho nasceu e onde o pai viveu grande parte da vida.  “Agora já tem peça de teatro, tem doutorado, tudo que você imaginar. Tudo que possa ter ele, tem”, diz. Se antes apenas citar o nome de João Cândido já trazia consequências para quem o fazia na Marinha, hoje batem continência para mim”, revela. João Cândido – também chamado de Almirante Negro – patente eternizada na canção Mestre Sala dos Mares, de João Bosco.

O reconhecimento, no entanto, é recente, e ainda tem um longo caminho. A família luta por reparação financeira do Estado e pela inclusão do nome de João Cândido no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Criado em 1992, o livro de aço – abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, – registra os nomes das pessoas que tiveram uma trajetória importante na formação da história do país. Entre elas, estão, por exemplo, Tiradentes, Chico Mendes e Machado de Assis.

João Cândido nasceu em 1880 e era filho de escravizados. Entrou para a Marinha em uma época que a corporação reunia jovens excluídos socialmente. A maior parte dos marinheiros era negra.

João Cândido tinha muito talento. Segundo o filho, chegou a dar aulas para os oficiais e operava navios de alta tecnologia para a época, como o Minas Geraes, usado na Revolta da Chibata. Ele tinha um senso de coletividade e lutava por justiça.

“Ele nunca levou um castigo, mas não aceitava que os companheiros dele [passassem por isso], entende?”, diz. “Ele tinha convivência com oficiais e tudo, mas tinha aquele ideal, não era porque tinha convivência com oficial da Marinha que aceitava aquilo”.

Tudo que sabe sobre o pai, Candinho aprendeu depois da morte dele. Era a irmã, Zeelândia Cândido de Andrade, quem cuidava da história e legado do pai. “Meu pai era muito fechado. Gaúcho. Ele não contava nada. Eu só vim entrar depois do falecimento dele e da minha irmã, que minha irmã era mais atuante. Eu também, trabalhando, não tinha tempo. Agora, só tem eu para advogar”, explica.

João Cândido nasceu em Encruzilhada (RS) e, ao longo da vida, teve pelo menos sete filhos. “Meu pai era marinheiro, né”, brinca, Candinho. Depois de ser expulso da Marinha, ele teve muita dificuldade para conseguir emprego. Viveu da pesca, segundo o filho, “até a estrutura dele não dar mais”. E viveu sempre próximo ao mar. “Ele dizia que o mar era família dele, que era amigo”, conta o filho.

Busca por direitos

Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou documento ao Executivo e à Câmara dos Deputados defendendo a reparação – inclusive financeira – à família de João Cândido. O MPF pediu a manifestação da Comissão de Anistia e da Coordenação-Geral para Memória e Verdade sobre Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas vinculadas ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, no prazo de um mês.

O MPF argumenta que – embora anistiado duas vezes – em 2008 ele recebeu uma anistia depois de morrer no governo de Luiz Inácio Lula da Silva – o marinheiro não chegou a receber nenhuma compensação. Pela carreira na Marinha, da qual ele foi privado, teria uma série de benefícios, não apenas para ele como para a família. Um arcabouço de leis, citado pelo MPF – corrobora o direito a esse tipo de compensação.

“Minha família vive toda com dificuldade. São trabalhadores. Então, se houver essa reparação para eles… Porque para mim, eu já estou mais para lá, com 85 anos, mas eles não”, afirma Candinho.

“Os marinheiros foram anistiados, uns chegaram a capitão de corveta, capitão de fragata, meu pai, não. Ele foi absorvido, mas não teve mais espaço na Marinha, nem indenização, nem nada”, reclama.

Além disso, o MPF e a família defendem que ele seja oficialmente considerado herói, que tenha o nome inscrito no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A inclusão está tramitando no Congresso Nacional e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção presidencial. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) 4046/2021, já aprovado pelo Senado Federal, está na Comissão de Cultura da Câmara.

Samba-enredo

Candinho e a família preparam-se para levar a história de João Cândido para o carnaval de 2024 do Rio de Janeiro. A escola de samba Paraíso do Tuiuti irá homenagear o líder da Revolta da Chibata com o samba-enredo Glória ao Almirante Negro. “Recebi com muita gratidão essa notícia”, opina Candinho. Ele irá desfilar em um dos carros alegóricos com outros familiares. “Querem até que eu faça ginástica, exercício físico”, sorri.