A assessoria do STF confirmou que a desativação foi feita pelo próprio Moraes, que não publicava na plataforma desde janeiro de 2024. A decisão veio um dia após o ministro determinar que o X pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões, aplicada contra a empresa em outubro do ano passado por descumprimento de ordens judiciais.

A penalidade foi imposta após a rede social se recusar a remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar desinformação e ataques contra instituições democráticas. Embora a conta tenha sido posteriormente suspensa, a empresa não forneceu as informações cadastrais solicitadas pelo STF, alegando que não guarda esses dados. Moraes rejeitou os recursos do X contra a multa.

Embate com Elon Musk e Conflito Sobre Liberdade de Expressão

A relação entre Moraes e o bilionário Elon Musk, dono do X, tem sido marcada por embates públicos. Musk tem criticado reiteradamente o ministro por suas decisões envolvendo a moderação de conteúdos e o bloqueio de perfis na plataforma. Ele também contesta as ações judiciais contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Em resposta ao descumprimento de ordens judiciais, Moraes chegou a determinar a suspensão temporária do X no Brasil, em outubro de 2024. A plataforma só foi liberada após nomear um representante legal no país.

Apesar da saída de Moraes da rede social, outros ministros do STF, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, continuam com seus perfis ativos e frequentemente atualizados.

A desativação do perfil do ministro levanta especulações sobre sua estratégia diante dos ataques e das tensões com a plataforma, mas não altera o andamento dos processos judiciais que envolvem o X e sua conduta no Brasil.

As multas são decorrentes de bloqueios anteriores, que somam R$ 18 milhões em contas do X e da Starlink, ambas empresas de Elon Musk. Além disso, há R$ 10 milhões aplicados por infrações relacionadas ao uso da plataforma Cloudflare e uma penalidade de R$ 300 mil contra Rachel Villa Nova, advogada representante da rede.

Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas da rede social, conforme solicitado pelos advogados da empresa. A plataforma já cumpriu a determinação de reativar sua representação no Brasil, indicando Rachel Villa Nova como representante legal.

O X foi retirado do ar no Brasil no mês passado após o fechamento de seu escritório no país. A decisão foi tomada após a rede social não cumprir ordens para remover perfis que divulgavam mensagens consideradas antidemocráticas, resultando em multas e outras sanções.

De acordo com a AGU, a suspensão deve ser mantida até que as medidas legais estabelecidas pelo STF sejam plenamente cumpridas. “Configurou-se o desvio de finalidade da X Brasil ao tentar remover seu representante legal no país, com o intuito de escapar das determinações judiciais, mantendo a rede em funcionamento no território brasileiro”, afirmou o órgão em seu parecer.

Suspensão Não Viola Liberdade de Expressão, Diz AGU

O parecer também rebate a alegação de que a suspensão da rede social compromete a liberdade de expressão. Segundo a AGU, a medida cautelar tem como objetivo garantir o cumprimento de ordens judiciais e assegurar que a plataforma siga as leis brasileiras. “A suspensão não visa restringir a liberdade de manifestação ou opinião dos usuários, mas sim aplicar medidas processuais para forçar o cumprimento das determinações judiciais”, explicou.

A rede social X foi suspensa no início de setembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a plataforma não indicar um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas, estipulado pelo STF. A decisão foi ratificada pela Primeira Turma da Corte.

Contexto da Suspensão

O embate entre o STF e a rede social começou quando Elon Musk, proprietário da plataforma, anunciou, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil. A decisão veio após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a remover perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.

Com a manutenção da suspensão, o uso de VPNs para acessar a plataforma continuará sujeito a penalidades financeiras, como parte das ações coercitivas impostas pela Justiça.

A ordem judicial delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade de implementar o bloqueio dentro de 24 horas, informando as operadoras de telefonia sobre a necessidade de restringir o acesso ao serviço. A Anatel também deverá garantir que o uso de redes privadas virtuais (VPNs), frequentemente utilizadas para contornar bloqueios, seja bloqueado.

Essa suspensão vigorará em todo o país até que a plataforma atenda a todas as ordens judiciais pendentes e quite as multas aplicadas. Moraes fundamentou a decisão com base no Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet mantenham representação no Brasil e cumpram as determinações judiciais para remoção de conteúdo ilegal.

O ministro destacou que a retirada da sede da empresa do país por Elon Musk foi uma estratégia para evitar o cumprimento das decisões do STF. Em apoio à decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem VPNs para acessar a rede social.

Além disso, Moraes informou que duas contas bancárias da empresa X no Brasil foram bloqueadas no dia 18 de agosto, após o não cumprimento de decisões judiciais anteriores. Uma das contas continha R$ 2 milhões, enquanto a outra tinha um saldo de R$ 6,66.

A determinação foi emitida ontem (28) por Moraes, que intimou Musk a cumprir a ordem no prazo de 24 horas. A intimação foi realizada publicamente por meio do perfil oficial do STF na própria plataforma X. A ação veio após Musk ter anunciado, no dia 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil e ter acusado Moraes de ameaças, em resposta a uma série de descumprimentos de ordens judiciais, incluindo a determinação para bloquear o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Durante o dia, Musk usou sua conta na rede social para ironizar a decisão de Moraes, publicando uma imagem criada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Posicionamento da plataforma

Em nota, a plataforma X declarou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro Moraes, alegando que essas medidas visam censurar opositores políticos do magistrado. A rede social também acusou o ministro de ameaçar prender sua ex-representante legal no Brasil, mesmo após sua renúncia, e de congelar suas contas bancárias. Segundo a nota, as contestações apresentadas pela empresa foram rejeitadas ou ignoradas pelo STF.

A rede social ainda afirmou que pretende divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa e reiterou que não cumprirá “ordens ilegais em segredo”. O X destacou que não está insistindo para que o Brasil adote as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos, mas acusou Moraes de exigir ações que violariam as próprias leis brasileiras, postura que a plataforma se recusa a adotar.